A ministra Eliana Calmon afirmou nesta segunda-feira (25) que de fato existem tribunais estaduais que pagam salários aos seus juízes com valor acima do máximo previsto na Constituição. A declaração surgiu após o jornal O Globo publicar um levantamento que aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil. “Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários”, disse Calmon. Segundo ela, esses magistrados não terão de devolver os valores. “Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante”, justificou. A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26,7 mil.
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