sábado, 9 de junho de 2012
A UNE tem que ir às ruas. Mas muitos estudantes estão fomentando a greve nas Universidades Federais, fazendo o jogo da direita golpista, dando margem a que se use isso para desestabilizar o governo Dilma, influenciar nas eleições e esconder a bandidagem que está sugindo das ” cachoeiras”, no lugar de ir á porta do STF, da Globo, da Veja, do Bernardo e exigir que se apure tudo, que se puna os envolvidos e se vote uma ley dos medios de vergonha.
A UNE é uma das “ideias fixas” da Globo.
Petrobrás, Getúlio, Jango, Brizola, Lula, Dilma, mensalão – são algumas outras.
O Cerra também é uma ideia fixa da Globo – ou talvez seja o contrário: servir à Globo é que é a ideia fixa do Cerra.
O ansioso blogueiro, porém, tem um problema com a UNE.
Exposto no Congresso da Juventude Socialista – clique aqui para ler “Contra o ‘remendão”, a Constituição”.
O ansioso blogueiro gostaria de ver a UNE nas ruas com o pessoal do Esculacho.
Na porta do Robert(o) Civita e do Policarpo – porque jornalista bandido bandido é.
Na porta do Benardo do “remendão”, com a Constituição na mão.
Na porta do Cerra, depois que ele voltar de Nova York, a distribuir exemplares da edição popular do Privataria Tucana.
Na porta do Gilmar Dantas (*), com a palavra de ordem: “Rua ! Rua ! Rua !”
Parece que a UNE ganhou “estabilidade”.
E tem medo da rua.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (*) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”
(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (*) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”
UNE desmente Globo.Cadê a UNE nas ruas ?
Cadê a UNE nas ruas ?
NOTA OFICIAL DA UNE SOBRE A MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO DO DIA 8 DE JUNHO DE 2012.
Não nos causa espanto o ataque arquitetado por parte da imprensa conservadora contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o conjunto dos movimentos sociais. Primeiro, foi a revista Veja. Agora, é pelas páginas do jornal O Globo que a microfonia da mídia golpista tenta nos atingir. A UNE é alvo porque participa da luta democrática para romper o monopólio que meia dúzia de famílias exerce sobre a comunicação no Brasil. A UNE está na mira porque demonstra a necessidade de imediata regulação das responsabilidades dos meios de comunicação.
É importante deixar claro, em respeito a todos os que acompanham a nossa trajetória de 75 anos de vida, que a UNE não cometeu irregularidades e não é alvo de investigações de nenhum tribunal de contas. Se, o pedido de investigação feito pelo procurador do ministério público junto ao TCU apontar qualquer equívoco em nossa prestação de contas, – não há provas de que tenha ocorrido- será fruto de imperícia técnica, mas nunca de má fé.
Sobre um ponto da matéria publicada nesta sexta-feira, dia 8 de junho, pelo jornal O Globo, cobramos responsabilidade na veiculação e análise das informações e esclarecemos que a compra de alguns itens de vestuário foram feitas para a construção de instalações (artes visuais) e para o figurino de peças de teatro, atividades da Bienal da UNE, o maior festival estudantil da América Latina.
Sobre a compra de bebidas alcóolicas é necessário esclarecer que os valores referentes a estes itens constavam em algumas notas fiscais, mas não foram contabilizados como parte dos gastos com o dinheiro público. Ou seja, a UNE não usou dinheiro público para pagar esses itens. A montagem de camarins e uma intervenção artística sobre a religiosidade afro-brasileira no qual se utilizava cachaça, búzios e velas foram comprada com o dinheiro privado da entidade.
Quanto a existência de notas fiscais supostamente irregulares, a UNE esclarece que o processo de contratação foi feito via pregão eletrônico, por meio da empresa “Terceiro Pregão”, especializada em licitações para o terceiro setor. A UNE cumpriu a sua parte contratual. Caso tenha ocorrido qualquer irregularidade por parte das empresas contratadas, a UNE apoia a investigação do ocorrido e a adoção de medidas legais cabíveis.
A União Nacional dos Estudantes participa das políticas de financiamento público a atividades culturais, esportivas e educacionais desde 1999, sempre cumprindo todas as exigências técnicas de seus convênios. Parte das nossas prestações de contas já estão aprovadas, sendo que algumas se encontram ainda em análise pelos órgãos responsáveis. A UNE reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de imperícia técnica em qualquer prestação de contas, compromete-se a saná-las de acordo com o que lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos. Dessa forma, a UNE reafirma também o seu compromisso com o Erário, honrando seus 75 anos de vida.
Infelizmente, para as poucas famílias que exercem o monopólio da comunicação no Brasil, ser verdade ou não é apenas um detalhe. O que importa, para eles, é a versão, sempre comprometida com os interesses das elites dominantes. A UNE já enfrentou batalhas piores contra estes mesmos personagens, por exemplo, durante a ditadura civil-militar. Esperamos que a Comissão da Verdade revele os responsáveis destas empresas pela cooperação com a tortura, o assassinato e outros crimes bárbaros cometidos pelo regime de exceção, assim como a luta contra a corrupção no Brasil revele as relações mantidas entre corruptores, como o bicheiro Carlinhos Cachoeira e os donos destas mesmas empresas.
Como não nos intimidamos no passado, não nos intimidaremos agora. Pelo contrário, ampliaremos nossa luta pela democratização da mídia, por uma educação para todos e por um Brasil mais justo.
União Nacional dos Estudantes
08 de junho de 2012.
ESPANHA
O PALANQUE DA ESQUERDA GREGA - O desastre espanhol mostra que uma parte da banca do euro já atingiu essa fase da doença. Bancos micados com carteiras imobiliárias em processo de depreciação, ou abarrotados de títulos de governos asfixiados na própria corda ortodoxa-- que se privam de receita fiscal para reerguer a economia-- não conseguem honrar seus compromissos. Seus balanços desenham uma cruz mortal: os ativos se desvalorizam; os passivos não; o custo de captação sobe na proporção da desconfiança que inspiram nos mercados. Foi essa hemorragia que impôs uma transfusão de 100 bilhões de euros neste sábado para salvar o sistema bancário espanhol. O socorro deste sábado é a confissão tácita de que o modelo esgotou. Como convencer os gregos a sancioná-lo nas urnas do próximo domingo? (LEIA MAIS AQUI) (Carta Maior; Sábado 09/06/2012)
Cachoeira, o empresário da comunicação.
Além da influência em grandes veículos da mídia nacional, bicheiro seria dono de, pelo menos, um jornal e duas TVs em Goiás. Em gravações, ele ainda aparece negociando verbas publicitárias públicas e privadas para meios de comunicação. Segundo jornal goiano, além do Canal 5 e do jornal Estado de Goiás, Cachoeira também controlaria a agência de publicidade Maquinária e a TV comunitária do Canal 14. Todas estas empresas funcionam em um mesmo prédio, em Anápolis, também de propriedade de Cachoeira.
O MENSALÃO E AS ELEIÇÕES
Por Carlos Chagas.
Acertado o ritual do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a pergunta que se faz é sobre suas conseqüências a curto e médio prazo. Devendo realizar-se em agosto e parte de setembro, o julgamento estará em plena ebulição quando começar a propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e a televisão, dia 26 de agosto. Como se comportarão os candidatos e os cabos eleitorais do PT, a começar pelo Lula, em suas aparições? Ao pedir votos para Fernando Haddad, em São Paulo, Humberto Costa, em Recife, e outros em outros estados, o ex-presidente vai ignorar a condenação de alguns de seus companheiros, se tiver sido proclamada? E os adversários, em especial da oposição, deixarão de se referir às acusações contra o PT? Pouparão o Lula, pois o mensalão aconteceu durante seu governo?
Que efeitos terão no eleitorado sentenças condenatórias exaradas sobre figuras de expressão do partido?
Outro reflexo do desconforto fatalmente gerado na campanha eleitoral atingirá os trabalhos parlamentares. O PT não deixará de aproveitar a CPI do Cachoeira para aumentar o tom de críticas e de denúncias contra o PSDB e o DEM. Elevar a temperatura nas oitivas e debates será forma de contrabalançar o julgamento no Supremo. Ruim também para Demóstenes Torres, quando também em agosto o plenário do Senado estiver decidindo sobre a cassação de seu mandato, em meio à decisão da mais alta corte nacional de justiça.
E no governo Dilma? A presidente quer seus ministros fora das discussões sobre o mensalão, mas nem ela nem boa parte deles deixarão de ser atingidos por supostas condenações de companheiros. Pertencem ao PT, são leais ao partido, até pedirão votos para seus candidatos.
Em suma, explica-se porque o Lula tentou, sem conseguir, adiar para o ano que vem o julgamento dos mensaleiros.
LIÇÕES DE RUY BARBOSA.
Para o senador Demóstenes Torres: “Todo aquele que tiver, como eu, vivido a vida política, há de ter experimentado a inutilidade absoluta de defender-se contra a calúnia, porque, se a esmagarmos, ressurgirá no outro dia mais dilatada e vivaz do que nunca.”
Para Fernando Haddad: “Eu sou de sacrifícios. Se fosse para a vitória, não me convidariam, nem eu aceitaria, mas, como é para a derrota, aceito. Perderemos, mas o princípio da resistência se salvará. E vencerá.”
Para Aécio Neves: “É perigosa a situação que se apresenta? Tanto melhor. Nos dias de opressão, ser oposição é uma honra. A desonra é ser governo. O meu programa está na minha vida. Vocês tem a máquina oficial. Nós temos a nação.”
Para Rui Falcão: “Os governos arbitrários vivem rasteiramente da mediocridade, da adulação, da mentira, da injustiça,da crueldade e da desonra. A palavra os aborrece, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.”
Para Dilma Rousseff: “Nenhuma desgraça maior pode acontecer a um presidente do que ter um ministério de capachos, sem a altivez de objetar aos desacertos e com a dobrez de subscrever todos os erros. Mas nem sempre os governos representam os povos. Alguma coisa há que vale mais do que tais governichos de opróbrio, aventura e corrupção.”
Para o PT: “A imprensa é o meio de correspondência entre o Congresso e a nação, é o ambiente onde nação respira e respira o Congresso. Eliminada a imprensa, está decretada a asfixia, seqüestrada a representação nacional, condenada a nação a uma atmosfera de calabouço. A imprensa não é só uma liberdade individual, é ainda uma grande instituição da ordem política. Sem ela expira o governo do povo.”
Para o Lula: “Ninguém o admira mais do que eu. O que eu não gosto é desse costume que ele tem de fazer a barba da gente sem sabão...
Copa: TCU aponta aumento de gastos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta semana, um estudo onde revela que os gastos estimados para a realização da Copa do Mundo de 2014 subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões. Segundo o tribunal, só em telecomunicações o governo federal deve gastar cerca de R$ 371 milhões. Segundo o documento, São Paulo é a cidade-sede que teve o maior aumento nos investimentos, de R$ 4,9 bilhões passou para R$ 6,2 bilhões. Em seguida temos Natal, que passou de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, e Curitiba, de R$ 318 milhões para R$ 863 milhões. A mobilidade urbana é a área que lidera a destinação dos recursos - passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 12 bilhões. O investimento em aeroportos também subiu, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões. O último estudo do TCU havia sido divulgado há apenas três meses.
Semana passada o tal rei que pratica crime contra elefantes na África,
esteve aqui beijando a mão da nossa Presidenta. Pois é, um país que roubou as
riquezas da América Andina, estão agora com pires nas mãos pedindo arrego.
Bem
feito! Historicamente junto com os portugueses os piores administradores do mundo. Não fossem as graves consequências mundiais, eu não derramaria uma lágrima pela falência da España e de vários outros países europeus...
Segundo o jornal El País, está em jogo o saneamento dos bancos espanhóis, a recuperação da confiança na Espanha e a estabilidade da eurozona, que enfrenta a pior crise desde a sua criação.
A Polícia Civil estima que o grupo que fez um arrastão na madrugada deste
sábado, 9, em um condomínio residencial dos Jardins levou R$ 500 mil dos
moradores, incluindo aparelhos eletrônicos, dinheiro, relógios e joias. A
quadrilha invadiu por volta das 3h o prédio Santa Margherita, na esquina das
ruas Bela Cintra e Vitório Fasano, área nobre na zona oeste de São Paulo.
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Investimentos públicos!
Isto é uma piada de mal gosto. Nosso país faz de conta que faz investimento público. Quando feitos são obrinhas, mas sempre superfaturadas e de péssima qualidade. Todo ano para mostrar austeridade (incompetência mesmo) é anunciado cortes. Estes números que geram toda esta algazarra, não passam de gorjeta perto do que pagamos em juros da dívida. Que é imensa. Ninguém sabe como ficou deste tamanho!! Ninguém sabe onde foi parar este dinheiro todo, que a maioria da população brasileira não usufrui. Então o que foi feito para devermos tanto assim! Outro aspecto é que investimentos devem existir sempre, e não ser mero mecanismo eleitoreiro.
quinta-feira, 7 de junho de 2012
m 2011, o governo errou, e errou muito na economia
João Sicsú, Carta Capital
A era Lula de boas taxas de crescimento está sendo abandonada. No segundo mandato, longe de conselheiros liberais, o presidente Lula mostrou, com nitidez, capacidade de decidir pelo caminho do crescimento com inclusão social.
O Brasil cresceu entre 2007 e 2010, em média, 4,5% ao ano, a despeito do tênue crescimento negativo do ano de 2009. O Brasil está retornando para a fase do crescimento medíocre. A taxa de desemprego ainda continua baixa, mas a geração de empregos formais sinaliza o enfraquecimento gradual da economia.
No ano de 2011, o governo errou e errou muito. Tentou desacelerar a taxa de crescimento do ano de 2010, que havia sido 7,5%, para algo em torno de 4,5%. Errou a mão: o crescimento de 2011 foi de 2,7%.
A política monetária elevou os juros Selic ao longo do primeiro semestre do ano passado. Cortes de 50 bilhões de reais nos gastos públicos foram prometidos. O superávit primário foi aumentado em R$ 10 bilhões. E medidas macroprudenciais reforçaram o cenário de contração.
Paulo Kliass
A exemplo do que ocorre com os cargos semelhantes nas esferas federal e estadual, os municípios realizam a cada quatro eleições para definição do chefe do poder executivo e dos representantes da população no poder legislativo. Além disso, nas cidades com mais de 200 mil habitantes, é prevista a realização de um segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito tenha obtido mais de 50% dos votos na primeira etapa.
Atualmente o Brasil conta com 5.565 municípios, onde residem os quase 191 milhões de cidadãos. Porém, o panorama municipal reproduz um pouco o quadro de desigualdade e concentração que caracteriza uma série de outras dimensões do País. Assim, a legislação trata de forma homogênea um conjunto extremamente desigual de cidades, seja em termos políticos, econômicos, sociais, populacionais ou territoriais.
De acordo com o Censo de 2010, os dois maiores municípios brasileiros, em termos populacionais, são as capitais dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Elas contam, respectivamente, com 11,2 e 6,3 milhões de habitantes – ou seja, quase 10% do total da população brasileira. Mas na outra ponta do espectro, encontraremos os dois menores municípios em termos de sua população: Borá (SP) com 805 e Serra da Saudade (MG) com 815 cidadãos.
Municípios: concentração e desigualdade
O processo intenso de urbanização das últimas décadas combinou-se ao da aglomeração nos grandes pólos metropolitanos, em geral aglutinados em torno das capitais dos Estados e regiões de maior dinâmica econômica. No entanto, o nosso desenho constitucional só prevê como entes da federação as figuras do município e do estado, abaixo da União. As regiões metropolitanas (RMs) ainda não comportam a possibilidade de um tratamento particular e diferenciado. E isso contribui também para o tratamento desigual. Os municípios mais populosos concentram a grande maioria de nossos habitantes, mas não contam com as condições políticas e financeiras para dar conta de suas obrigações frente a tal população
Os dez maiores municípios são representados por capitais de Estado, aí incluído o Distrito Federal (Brasília). Juntos, apresentam um total populacional de 34,3 milhões de habitantes, ou seja, 18% da população do País. Vale lembrar que trata-se tão somente de 0,2% do total de municípios. Se ampliarmos escopo para os 55 maiores, estaríamos próximos de 1% do total de cidades – nesse caso a soma de suas populações atinge 63,4 milhões, o equivalente a 33% do total brasileiro.
Caso o foco de análise seja o das regiões metropolitanas, o fenômeno da concentração fica ainda mais evidente. Apenas as três maiores (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) concentram 36,5 milhões de habitantes, equivalentes a 19% da população total. Se acrescentarmos as RMs de Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador chegaremos a 51,3 milhões de habitantes - 27% do total. Finalmente, as 20 maiores RMs somadas concentram uma população de 75,8 milhões – 40% do total de nosso País.
Descentralização e municipalismo
Apesar dessa tendência à concentração em grande pólos urbanos, a sociedade brasileira assistiu a um movimento em sentido contrário, representado pela descentralização político-administrativa. A transição democrática a partir de 1984 e a promulgação da Constituição de 1988 consolidaram um sentimento generalizado de que as noções e conceitos associados à centralização eram naturalmente negativos. Concentração de poderes junto à União rimava com a época da ditadura e os ventos da democracia assobiavam ao ritmo do aprofundamento do municipalismo.
É inegável a força e a importante contribuição do movimento municipalista para o sucesso da consolidação democrática. Porém, havia um certo idealismo na percepção da descentralização como uma verdadeira panacéia para todos os males derivados dos problemas da institucionalidade brasileira. Mas a força das idéias combinou-se à articulação de interesses locais e o Brasil conheceu uma onda vigorosa de emancipação de áreas espalhadas por todo o território nacional, que se constituíam em novos municípios logo após a consulta da população interessada por meio de plebiscito. Para muitos observadores da cena política, esse processo era encarado como a experiência “radical” da democracia, após tantos anos de regime autoritário.
O quadro evoluiu de forma expressiva. Até 1984, contávamos com 4.102 municípios. Entre 1984 e 2000, foram criadas 1.405 novas cidades. Ou seja, houve um salto de 34% no total de municípios em um período bastante curto de tempo. A partir de então, foram impostas condições que tornavam mais exigentes os processos para emancipação. Assim, no período seguinte, entre 2000 e 2012, foram constituídos apenas 58 novas cidades.
Municípios e representação legislativa
Outra faceta do fenômeno da centralização e da desigualdade diz respeito aos mecanismos de representação legislativa. A criação de municípios implicava a constituição de suas novas Câmaras de Vereadores. Em 2008, foram eleitos 51 mil vereadores em todo o território nacional. Com a mudança recente nas regras de proporcionalidade, a expectativa é de que sejam eleitos por volta de 60 mil representantes no pleito de outubro. A proporcionalidade determina que o número mínimo de composição das Câmaras seja de 9 vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes. A escala cresce até o máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Assim, fica criado uma espécie de paradoxo de representação. De um lado, grandes cidades, como São Paulo, em que há 1 vereador para cada 203 mil habitantes, ou Rio de Janeiro, onde cada vereador deverá representar 117 mil cidadãos. No outro extremo, o caso limite de Borá e Serra da Saudade, onde cada vereador representa por volta de 90 munícipes. Já na média da população do País, cada vereador eleito em outubro tenderá a representar 3.200 brasileiros.
Por outro lado, a questão municipal apresenta a contradição entre, de um lado, as atribuições constitucionais e legais que foram atribuídas a esse ente federação e, de outro lado, as fontes de recursos necessários ao cumprimento de tais mandatos. Os municípios são responsáveis pelo fornecimento de serviços de saúde (no conjunto do Sistema Único de Saúde – SUS) e de educação fundamental, além de todas as demais áreas como segurança, transportes, coleta de lixo, pavimentação de ruas, sinalização, etc. Porém, o desenho constitucional não previu adequadamente as receitas orçamentárias para o poder municipal conseguir fazer face a tal volume de despesas. As principais fontes de recursos das cidades são os tributos sobre imóveis (IPTU e ITBI) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas eventualmente constituídas para fins determinados.
Muitas atribuições e poucos recursos
No entanto, para a grande maioria dos municípios esse potencial de arrecadação própria acaba não se efetivando e não consegue se converter em receita no volume necessário para a administração. Assim, eles acabam dependendo do repasse de recursos da União para dar cabo de suas necessidades orçamentárias básicas. Trata-se das transferências previstas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve distribuir por todas as 5.565 administrações municipais um valor equivalente a 23,5% do total arrecadado sob a forma de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De uma forma geral, a situação de penúria orçamentária e financeira dos municípios é flagrante. No entanto, a dinâmica eleitoral existente no País dificulta o enfrentamento dessa questão de forma efetiva. As eleições municipais ocorrem justamente na metade do mandato dos demais poderes – governos estaduais e federal. Como existe uma forte dependência político-eleitoral daqueles que estão em contato mais direto com a população (prefeitos, vereadores e candidatos), muito pouco se faz em termos de mudanças que se revelem sustentáveis no médio e no longo prazos. Termina prevalecendo a lógica de se resolver questões imediatas com soluções casuísticas do aqui e agora. E isso vale principalmente pelo lado das chamadas “maldades” por parte da União. Assim, o governo federal sempre procura lançar mão de novos tributos sob a forma de “contribuições” e não IR ou IPI, para não ter que compartilhar essa arrecadação extra com estados e municípios. Ou então adia ao máximo o repasse das cotas de FPM, com o objetivo de fazer caixa no Tesouro Nacional.
Desarmar esses e outros nós da questão municipal é essencial para qualquer projeto de desenvolvimento brasileiro. O cidadão mora no município. Seu contato político mais imediato se dá nesse primeiro plano da ação de cidadania. O Estado se materializa no nível local, por meio de seus serviços públicos. Administrações municipais endividadas e sem condições de cumprir com suas obrigações revelam-se como um atraso político-institucional e um entrave ao aprofundamento democrático. A proximidade das eleições de outubro pode ser um momento de avanço nesse importante debate.
Atualmente o Brasil conta com 5.565 municípios, onde residem os quase 191 milhões de cidadãos. Porém, o panorama municipal reproduz um pouco o quadro de desigualdade e concentração que caracteriza uma série de outras dimensões do País. Assim, a legislação trata de forma homogênea um conjunto extremamente desigual de cidades, seja em termos políticos, econômicos, sociais, populacionais ou territoriais.
De acordo com o Censo de 2010, os dois maiores municípios brasileiros, em termos populacionais, são as capitais dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Elas contam, respectivamente, com 11,2 e 6,3 milhões de habitantes – ou seja, quase 10% do total da população brasileira. Mas na outra ponta do espectro, encontraremos os dois menores municípios em termos de sua população: Borá (SP) com 805 e Serra da Saudade (MG) com 815 cidadãos.
Municípios: concentração e desigualdade
O processo intenso de urbanização das últimas décadas combinou-se ao da aglomeração nos grandes pólos metropolitanos, em geral aglutinados em torno das capitais dos Estados e regiões de maior dinâmica econômica. No entanto, o nosso desenho constitucional só prevê como entes da federação as figuras do município e do estado, abaixo da União. As regiões metropolitanas (RMs) ainda não comportam a possibilidade de um tratamento particular e diferenciado. E isso contribui também para o tratamento desigual. Os municípios mais populosos concentram a grande maioria de nossos habitantes, mas não contam com as condições políticas e financeiras para dar conta de suas obrigações frente a tal população
Os dez maiores municípios são representados por capitais de Estado, aí incluído o Distrito Federal (Brasília). Juntos, apresentam um total populacional de 34,3 milhões de habitantes, ou seja, 18% da população do País. Vale lembrar que trata-se tão somente de 0,2% do total de municípios. Se ampliarmos escopo para os 55 maiores, estaríamos próximos de 1% do total de cidades – nesse caso a soma de suas populações atinge 63,4 milhões, o equivalente a 33% do total brasileiro.
Caso o foco de análise seja o das regiões metropolitanas, o fenômeno da concentração fica ainda mais evidente. Apenas as três maiores (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) concentram 36,5 milhões de habitantes, equivalentes a 19% da população total. Se acrescentarmos as RMs de Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador chegaremos a 51,3 milhões de habitantes - 27% do total. Finalmente, as 20 maiores RMs somadas concentram uma população de 75,8 milhões – 40% do total de nosso País.
Descentralização e municipalismo
Apesar dessa tendência à concentração em grande pólos urbanos, a sociedade brasileira assistiu a um movimento em sentido contrário, representado pela descentralização político-administrativa. A transição democrática a partir de 1984 e a promulgação da Constituição de 1988 consolidaram um sentimento generalizado de que as noções e conceitos associados à centralização eram naturalmente negativos. Concentração de poderes junto à União rimava com a época da ditadura e os ventos da democracia assobiavam ao ritmo do aprofundamento do municipalismo.
É inegável a força e a importante contribuição do movimento municipalista para o sucesso da consolidação democrática. Porém, havia um certo idealismo na percepção da descentralização como uma verdadeira panacéia para todos os males derivados dos problemas da institucionalidade brasileira. Mas a força das idéias combinou-se à articulação de interesses locais e o Brasil conheceu uma onda vigorosa de emancipação de áreas espalhadas por todo o território nacional, que se constituíam em novos municípios logo após a consulta da população interessada por meio de plebiscito. Para muitos observadores da cena política, esse processo era encarado como a experiência “radical” da democracia, após tantos anos de regime autoritário.
O quadro evoluiu de forma expressiva. Até 1984, contávamos com 4.102 municípios. Entre 1984 e 2000, foram criadas 1.405 novas cidades. Ou seja, houve um salto de 34% no total de municípios em um período bastante curto de tempo. A partir de então, foram impostas condições que tornavam mais exigentes os processos para emancipação. Assim, no período seguinte, entre 2000 e 2012, foram constituídos apenas 58 novas cidades.
Municípios e representação legislativa
Outra faceta do fenômeno da centralização e da desigualdade diz respeito aos mecanismos de representação legislativa. A criação de municípios implicava a constituição de suas novas Câmaras de Vereadores. Em 2008, foram eleitos 51 mil vereadores em todo o território nacional. Com a mudança recente nas regras de proporcionalidade, a expectativa é de que sejam eleitos por volta de 60 mil representantes no pleito de outubro. A proporcionalidade determina que o número mínimo de composição das Câmaras seja de 9 vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes. A escala cresce até o máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Assim, fica criado uma espécie de paradoxo de representação. De um lado, grandes cidades, como São Paulo, em que há 1 vereador para cada 203 mil habitantes, ou Rio de Janeiro, onde cada vereador deverá representar 117 mil cidadãos. No outro extremo, o caso limite de Borá e Serra da Saudade, onde cada vereador representa por volta de 90 munícipes. Já na média da população do País, cada vereador eleito em outubro tenderá a representar 3.200 brasileiros.
Por outro lado, a questão municipal apresenta a contradição entre, de um lado, as atribuições constitucionais e legais que foram atribuídas a esse ente federação e, de outro lado, as fontes de recursos necessários ao cumprimento de tais mandatos. Os municípios são responsáveis pelo fornecimento de serviços de saúde (no conjunto do Sistema Único de Saúde – SUS) e de educação fundamental, além de todas as demais áreas como segurança, transportes, coleta de lixo, pavimentação de ruas, sinalização, etc. Porém, o desenho constitucional não previu adequadamente as receitas orçamentárias para o poder municipal conseguir fazer face a tal volume de despesas. As principais fontes de recursos das cidades são os tributos sobre imóveis (IPTU e ITBI) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas eventualmente constituídas para fins determinados.
Muitas atribuições e poucos recursos
No entanto, para a grande maioria dos municípios esse potencial de arrecadação própria acaba não se efetivando e não consegue se converter em receita no volume necessário para a administração. Assim, eles acabam dependendo do repasse de recursos da União para dar cabo de suas necessidades orçamentárias básicas. Trata-se das transferências previstas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve distribuir por todas as 5.565 administrações municipais um valor equivalente a 23,5% do total arrecadado sob a forma de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De uma forma geral, a situação de penúria orçamentária e financeira dos municípios é flagrante. No entanto, a dinâmica eleitoral existente no País dificulta o enfrentamento dessa questão de forma efetiva. As eleições municipais ocorrem justamente na metade do mandato dos demais poderes – governos estaduais e federal. Como existe uma forte dependência político-eleitoral daqueles que estão em contato mais direto com a população (prefeitos, vereadores e candidatos), muito pouco se faz em termos de mudanças que se revelem sustentáveis no médio e no longo prazos. Termina prevalecendo a lógica de se resolver questões imediatas com soluções casuísticas do aqui e agora. E isso vale principalmente pelo lado das chamadas “maldades” por parte da União. Assim, o governo federal sempre procura lançar mão de novos tributos sob a forma de “contribuições” e não IR ou IPI, para não ter que compartilhar essa arrecadação extra com estados e municípios. Ou então adia ao máximo o repasse das cotas de FPM, com o objetivo de fazer caixa no Tesouro Nacional.
Desarmar esses e outros nós da questão municipal é essencial para qualquer projeto de desenvolvimento brasileiro. O cidadão mora no município. Seu contato político mais imediato se dá nesse primeiro plano da ação de cidadania. O Estado se materializa no nível local, por meio de seus serviços públicos. Administrações municipais endividadas e sem condições de cumprir com suas obrigações revelam-se como um atraso político-institucional e um entrave ao aprofundamento democrático. A proximidade das eleições de outubro pode ser um momento de avanço nesse importante debate.
O Cruzeiro do Sul quebrou. Quem paga?
A partir de 1987, ao menos 60 instituições foram submetidas ao Regime de Administração Especial Temporária (RAET). O caso do Banco Cruzeiro do Sul reveste-se de peculiaridades que devemos observar com acuidade por envolver o Fundo Garantidor de Crédito. É inegável a importância dos bancos na vida moderna. Todavia, tal constatação é insuficiente para que a sociedade aceite que esta atividade siga privatizando resultados positivos e socializando prejuízos.
Por Idalvo Toscano.
O Banco Central do Brasil decretou, em 04.06.2012, o banco Cruzeiro do Sul em Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Este é um dos três mecanismos de intervenção no Sistema Financeiro Nacional à disposição da autoridade monetária e tem como pressuposto o afastamento dos controladores da instituição; os demais são as Intervenções e as Liquidações Extrajudiciais.
Foi identificado um rombo de cerca de R$ 1,3 bilhão em fraudes semelhantes àquelas ocorridas no Banco Panamericano e um patrimônio líquido à descoberto da ordem de R$150 milhões, segundo noticiado.
A partir de 1987, quando criado pelo Decreto 2321/87, ao menos 60 instituições foram submetidas ao RAET. Todavia, o caso do Banco Cruzeiro do Sul reveste-se de peculiaridades que devemos observar com acuidade por envolver o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) constituído para garantir os recursos de clientes em até R$ 70 mil.
As disponibilidades do Fundo são constituídas com a contribuição compulsória de 0,0125% sobre os saldos das contas garantidas pelo FGC, constituindo-se uma espécie de seguro aos correntistas das instituições bancárias – públicas e privadas; totalizam atualmente cerca de R$ 30,5 bilhões. Entretanto, os propósitos iniciais do FGC sofreram mutações nos últimos anos: se inicialmente se prestavam à garantia dos correntistas, hoje socorrem diretamente as próprias instituições em dificuldades ou mesmo quebradas (maiores informações no site:http://www.fgc.org.br/upload/120377.pdf).
Por ocasião da quebra do banco Panamericano em 2010, por fraudes que totalizaram R$ 3,8 bilhões, a regulamentação do FGC foi alterada. Assim, em uma operação amplamente divulgada pela imprensa, adotou-se uma inusitada “engenharia financeira” que permitiu ao principal acionista, Silvio Santos, livrar-se de qualquer prejuízo com a quebra do banco, e transferir seu controle acionário a outra instituição, o BTG-Pactual; outros bancos – Martone e Schahin – tiveram, igualmente, suas vendas diretamente financiadas pelo FGC.
Se a recorrência de fraudes e quebras bancárias é fruto de uma fiscalização inadequada ou mesmo leniente, não é o objeto deste artigo. Tampouco, dispomos de elementos para realizar esta avaliação. Contudo, é lícito afirmar que se faz necessária uma revisão profunda no modus operandi da regulação prudencial do órgão fiscalizador.
Com o Cruzeiro do Sul em RAET, o FGC passa a administrá-lo pelo período de 180 dias, findo os quais, já devidamente saneado, será colocado à venda. Até lá, o FGC é o dono de fato do banco, cabendo-lhe aportar expressivos recursos em sua recuperação.
O FGC é constituído como uma “associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995”. Todavia, apenas do ponto de vista formal e jurídico pode-se dizer que sua constituição seja privada, já que, nos episódios recentes, tem atuado como “prestamista em última instância”, como se fosse uma extensão da autoridade monetária.
Por outro lado, quando se analisa detidamente sua composição quase a metade de suas disponibilidades tem origem em contribuições aportadas por bancos públicos (mar/2012). Apartada a parcela dos acionistas privados do Banco do Brasil, temos o equivalente a 35% dos recursos do Fundo vindo exclusivamente dos bancos públicos.
Ora, como se sabe, bancos públicos não quebram e, portanto, a garantia oferecida pelo FGC jamais será utilizada pelos correntistas dos mesmos. Trata-se, evidentemente, de uma situação em que recursos de natureza pública se destinam a socorrer bancos privados em dificuldades, mesmo que estas sejam fruto de operações fraudulentas.
Importa destacar, ademais, que tais contribuições ao Fundo não atingem somente os correntistas, mas toda a sociedade, pois os bancos públicos têm recursos orçamentários de Estados e União constituindo seu capital social.
Entretanto, o problema é mais sério. Vejamos.
Quando o FGC foi criado, tinha-se como pressuposto que as contribuições compulsórias das instituições resultariam de deduções do resultado operacional dos bancos, já que funcionariam como uma garantia do sistema bancário aos seus correntistas. Os bancos, contudo, não são – digamos – exemplos de instituições altruístas, mesmo que em seu próprio benefício. É de conhecimento até do reino mineral, como diria Mino Carta, que de alguma forma tais valores foram e continuam a ser repassados aos usuários de seus serviços, quer via tarifas, taxas de juros ou outras formas de cobrança dos correntistas e, por serem individualmente diminutos, tornaram-se imperceptíveis. Esta é uma tese tão verossímil que até Miriam Leitão a abraça!
Teríamos, assim, a composição do FGC originando-se, em sua totalidade, em “recursos do público”, o que é diferente de “recursos públicos”, estes o resultado do recolhimento de impostos e tributos pagos pelos contribuintes, direta ou indiretamente.
Por estas razões, o fundo representa, a exemplo de outras tantas, uma forma especial de propriedade que não se confunde com a forma privada ou pública, mas resulta da existência da vida em sociedade e, neste sentido, trata-se de uma “propriedade social”, de mesma natureza como o são os bens culturais e coletivos. Como corolário, requerem uma nova forma de gestão.
É inegável a importância dos bancos na vida moderna. Todavia, tal constatação é insuficiente para que a sociedade aceite que esta atividade econômica permaneça privatizando resultados positivos e socializando prejuízos vultosos.
A partir de 1987, ao menos 60 instituições foram submetidas ao Regime de Administração Especial Temporária (RAET). O caso do Banco Cruzeiro do Sul reveste-se de peculiaridades que devemos observar com acuidade por envolver o Fundo Garantidor de Crédito. É inegável a importância dos bancos na vida moderna. Todavia, tal constatação é insuficiente para que a sociedade aceite que esta atividade siga privatizando resultados positivos e socializando prejuízos.
Por Idalvo Toscano.
O Banco Central do Brasil decretou, em 04.06.2012, o banco Cruzeiro do Sul em Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Este é um dos três mecanismos de intervenção no Sistema Financeiro Nacional à disposição da autoridade monetária e tem como pressuposto o afastamento dos controladores da instituição; os demais são as Intervenções e as Liquidações Extrajudiciais.
Foi identificado um rombo de cerca de R$ 1,3 bilhão em fraudes semelhantes àquelas ocorridas no Banco Panamericano e um patrimônio líquido à descoberto da ordem de R$150 milhões, segundo noticiado.
A partir de 1987, quando criado pelo Decreto 2321/87, ao menos 60 instituições foram submetidas ao RAET. Todavia, o caso do Banco Cruzeiro do Sul reveste-se de peculiaridades que devemos observar com acuidade por envolver o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) constituído para garantir os recursos de clientes em até R$ 70 mil.
As disponibilidades do Fundo são constituídas com a contribuição compulsória de 0,0125% sobre os saldos das contas garantidas pelo FGC, constituindo-se uma espécie de seguro aos correntistas das instituições bancárias – públicas e privadas; totalizam atualmente cerca de R$ 30,5 bilhões. Entretanto, os propósitos iniciais do FGC sofreram mutações nos últimos anos: se inicialmente se prestavam à garantia dos correntistas, hoje socorrem diretamente as próprias instituições em dificuldades ou mesmo quebradas (maiores informações no site:http://www.fgc.org.br/upload/120377.pdf).
Por ocasião da quebra do banco Panamericano em 2010, por fraudes que totalizaram R$ 3,8 bilhões, a regulamentação do FGC foi alterada. Assim, em uma operação amplamente divulgada pela imprensa, adotou-se uma inusitada “engenharia financeira” que permitiu ao principal acionista, Silvio Santos, livrar-se de qualquer prejuízo com a quebra do banco, e transferir seu controle acionário a outra instituição, o BTG-Pactual; outros bancos – Martone e Schahin – tiveram, igualmente, suas vendas diretamente financiadas pelo FGC.
Se a recorrência de fraudes e quebras bancárias é fruto de uma fiscalização inadequada ou mesmo leniente, não é o objeto deste artigo. Tampouco, dispomos de elementos para realizar esta avaliação. Contudo, é lícito afirmar que se faz necessária uma revisão profunda no modus operandi da regulação prudencial do órgão fiscalizador.
Com o Cruzeiro do Sul em RAET, o FGC passa a administrá-lo pelo período de 180 dias, findo os quais, já devidamente saneado, será colocado à venda. Até lá, o FGC é o dono de fato do banco, cabendo-lhe aportar expressivos recursos em sua recuperação.
O FGC é constituído como uma “associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995”. Todavia, apenas do ponto de vista formal e jurídico pode-se dizer que sua constituição seja privada, já que, nos episódios recentes, tem atuado como “prestamista em última instância”, como se fosse uma extensão da autoridade monetária.
Por outro lado, quando se analisa detidamente sua composição quase a metade de suas disponibilidades tem origem em contribuições aportadas por bancos públicos (mar/2012). Apartada a parcela dos acionistas privados do Banco do Brasil, temos o equivalente a 35% dos recursos do Fundo vindo exclusivamente dos bancos públicos.
Ora, como se sabe, bancos públicos não quebram e, portanto, a garantia oferecida pelo FGC jamais será utilizada pelos correntistas dos mesmos. Trata-se, evidentemente, de uma situação em que recursos de natureza pública se destinam a socorrer bancos privados em dificuldades, mesmo que estas sejam fruto de operações fraudulentas.
Importa destacar, ademais, que tais contribuições ao Fundo não atingem somente os correntistas, mas toda a sociedade, pois os bancos públicos têm recursos orçamentários de Estados e União constituindo seu capital social.
Entretanto, o problema é mais sério. Vejamos.
Quando o FGC foi criado, tinha-se como pressuposto que as contribuições compulsórias das instituições resultariam de deduções do resultado operacional dos bancos, já que funcionariam como uma garantia do sistema bancário aos seus correntistas. Os bancos, contudo, não são – digamos – exemplos de instituições altruístas, mesmo que em seu próprio benefício. É de conhecimento até do reino mineral, como diria Mino Carta, que de alguma forma tais valores foram e continuam a ser repassados aos usuários de seus serviços, quer via tarifas, taxas de juros ou outras formas de cobrança dos correntistas e, por serem individualmente diminutos, tornaram-se imperceptíveis. Esta é uma tese tão verossímil que até Miriam Leitão a abraça!
Teríamos, assim, a composição do FGC originando-se, em sua totalidade, em “recursos do público”, o que é diferente de “recursos públicos”, estes o resultado do recolhimento de impostos e tributos pagos pelos contribuintes, direta ou indiretamente.
Por estas razões, o fundo representa, a exemplo de outras tantas, uma forma especial de propriedade que não se confunde com a forma privada ou pública, mas resulta da existência da vida em sociedade e, neste sentido, trata-se de uma “propriedade social”, de mesma natureza como o são os bens culturais e coletivos. Como corolário, requerem uma nova forma de gestão.
É inegável a importância dos bancos na vida moderna. Todavia, tal constatação é insuficiente para que a sociedade aceite que esta atividade econômica permaneça privatizando resultados positivos e socializando prejuízos vultosos.
A batalha final da zona do euro.
O sistema bancário europeu está curvando sob o peso da crise. Enquanto a crise se chamava Grécia, Portugal ou Irlanda, a União Europeia foi empurrando o problema. A Espanha é o limite. O ministro de Finanças da Espanha, Louis de Guindos, disse que a batalha final do euro será em seu país. Ninguém sabe o resultado do combate, mas, segundo o editorial desta quinta do Financial Times, “não resta dúvida de que o último round está cada vez mais próximo”.
Por Marcelo Justo, na Carta Maior.
"A mesma receita dos anos 30: "em momentos de pânico, o medo ganha um poder autônomo. Para aplacá-lo, é necessária uma instituição de crédito de última instância, disposta a - e capaz de - agir em escala ilimitada. Não está claro se a região do euro dispõe de tal instituição. Até agora, nunca havia realmente compreendido de que maneira algo como a crise da década 30 (a quebra de 1929) pôde ocorrer. Agora, compreendo. Tudo o que se precisa são economias frágeis, um regime monetário rígido, intensos debates sobre o que deve ser feito (e) uma crença generalizada de que medidas que provoquem sofrimento são positivas". (Martin Wolf; Financial Times)
RESISTIR
O MERCADO NÃO FARÁ ISSO POR NÓS - O governo Dilma acelera o passo na direção em que Lula enveredou a partir da crise de 2008: colocar o mercado, a banca e os recursos públicos a serviço do país para protegê-lo do duplo naufrágio europeu-norte americano. O vagalhão provocado pela submersão de 34% do PIB mundial ruma de encontro às economias da Ásia e América Latina em duas ondas sobrepostas: a retração em cadeia do comércio internacional, enquanto a singular coordenação do FMI recomenda que todos os países exportem mais e importem menos, o que fará todo sentido quando a Terra estreitar laços econômicos com Saturno; e a fuga de capitais para qualidade e segurança. Títulos alemães e americanos mesmo pagando juros negativos tem a preferência da manada. Papéis do Tesouro dos EUA com prazo de 10 anos, por exemplo, rendem 1,4% ao ano para uma inflação da ordem de 2%. Trata-se de uma corrida contra o tempo; deles e nossa. A dança das cadeiras deixará trilhões sem assento quando a música parar. Dilma tem pouco tempo, mas dispõe paradoxalmente de mais espaço que teve Lula para agir. (Carta Maior; 5ª feira 07/06/2012)
quarta-feira, 6 de junho de 2012
RIO + 20
Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, que reunirá especialistas e representantes de diversos países para debater o futuro do planeta em termos de sustentabilidade, é possível avaliar os progressos conquistados pelo Brasil nos últimos 20 anos.O evento que ocorrerá entre os dias 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro, duas décadas depois da Rio 92, nos leva a observar o que de fato mudou a partir dos encontros realizados naquele ano e, principalmente, reconhecer o quanto ainda precisa ser feito.
Talvez um dos grandes méritos da Rio 92 tenha sido colocar o desenvolvimento sustentável na pauta de discussões e ações dos governos e da sociedade civil. Nunca se falou tanto em preservação do meio ambiente em paralelo ao crescimento econômico e desenvolvimento social. Infelizmente, nem todos os países, em especial os maiores poluidores do planeta, se comprometeram em agir em favor da sustentabilidade.
As carências e problemas estão interligados: educação, emprego, distribuição de renda, moradia, infraestrutura, saúde, num círculo vicioso que custa a se quebrar. Não podemos deixar de citar a falta de saneamento básico a que uma significativa parcela da população está sujeita, um problema que não se limita a pequenas cidades.
Diversos municípios, entretanto, já possuem iniciativas para oferecer melhores condições sanitárias aos seus habitantes, com a instalação de estações de tratamento de esgoto em planos de habitação ou estabelecendo legislação que obrigue o tratamento de resíduos.
A solução, sabe-se, não é rápida nem simples. Pressupõe investimentos, projetos consistentes, iniciativas que, muitas vezes, esbarram na burocracia ou na falta de preparo de técnicos e executores. Evolução existe, mas é lenta. Nos últimos anos, já é possível notar o aumento dos índices de acesso a saneamento básico das famílias brasileiras, que incluem os serviços que vão da distribuição de água potável aos de coleta e de tratamento de esgoto.
A Rio+20 pode abrir novas perspectivas para o país e o mundo, que novamente se volta para o abrangente tema da sustentabilidade. A expectativa é que deste encontro surjam iniciativas ainda mais consistentes para a preservação do meio ambiente e da população mundial.
terça-feira, 5 de junho de 2012
Se o governo vai investir em infraestrutura, poderia privilegiar a industria nacional, deixando de importar e incentivando a pesquisa e produção, do que seria importado.
A” crise” não é nossa. Pode ter sido criada com a finalidade de submeter os emergentes, aos ditames do “neoliberalismo”.
Só que aparentemente, deu LULA na cabeça e, os gringos, criadores dessa maracutaia, deram com os burros n’água.
Dilma, segue tentando fazer valer a união “brics” que pode combater e destruir a teia de aranha armada pelos ianques.
Inimigos internos do BRASIL(cerra/fhc e súcia), podem não apoiar medidas que protejam nossos postos de trabalho .
Mas, o povo mudou; porém falta exigir do estado mais transparência nas investigações nos crimes e punição exemplar do congresso, digo dos culpados.
De resto.
Não adianta maquiar; o povo que ganhava uma migalha, e que agora ganha uma migalha e meia, talvez não entenda que longe de ser uma distribuição de renda, deu aos mais ricos, oportunistas e ladrões, muito mais chances, que ao povo etc.
A” crise” não é nossa. Pode ter sido criada com a finalidade de submeter os emergentes, aos ditames do “neoliberalismo”.
Só que aparentemente, deu LULA na cabeça e, os gringos, criadores dessa maracutaia, deram com os burros n’água.
Dilma, segue tentando fazer valer a união “brics” que pode combater e destruir a teia de aranha armada pelos ianques.
Inimigos internos do BRASIL(cerra/fhc e súcia), podem não apoiar medidas que protejam nossos postos de trabalho .
Mas, o povo mudou; porém falta exigir do estado mais transparência nas investigações nos crimes e punição exemplar do congresso, digo dos culpados.
De resto.
Não adianta maquiar; o povo que ganhava uma migalha, e que agora ganha uma migalha e meia, talvez não entenda que longe de ser uma distribuição de renda, deu aos mais ricos, oportunistas e ladrões, muito mais chances, que ao povo etc.
** a operação de venda de sua residência de R$ 1,4 milhão já tem duas versões de forma de pagamento; duas de comprador e dois relatos de como o negócio foi fechado.
RESISTIR: O MERCADO NÃO FARÁ ISSO POR NÓSO governo Dilma acelera o passo na direção em que Lula enveredou a partir da crise de 2008: colocar o mercado, a banca e os recursos públicos a serviço do país para protegê-lo do duplo naufrágio europeu-norte americano. O vagalhão provocado pela submersão de 34% do PIB mundial ruma de encontro às economias da Ásia e América Latina em duas ondas sobrepostas: a retração em cadeia do comércio internacional, enquanto a singular coordenação do FMI recomenda que todos os países exportem mais e importem menos, o que fará todo sentido quando a Terra estreitar laços econômicos com Saturno; e a fuga de capitais para qualidade e segurança. Títulos alemães e americanos mesmo pagando juros negativos tem a preferência da manada. Papéis do Tesouro dos EUA com prazo de 10 anos, por exemplo, rendem 1,4% ao ano para uma inflação da ordem de 2%. Trata-se de uma corrida contra o tempo; deles e nossa. Os capitais aceitam receber menos do que aplicam porque precificam uma deflação de ativos superior a essa perda. A liquidez que tem em mãos -- frações teóricas da riqueza, como ações de bancos europeus, por exemplo--, não vale o que está impresso na face. A bolha que começou a explodir em 2008 no mercado imobiliário norte-americano tem uma verruga correspondente dentro de cada um desses papéis: a montanha somada de todos eles alcança 10 vezes o PIB mundial; as espirais derivadas desse Everest equivalem a 460 vezes a riqueza global tangível. Então é preciso correr. A dança das cadeiras deixará trilhões sem assento quando a música parar. Dilma tem pouco tempo, mas dispõe paradoxalmente de mais espaço que teve Lula para agir. (LEIA MAIS AQUI)
O Brasil nas mãos dos tucanos é a casa da sogra… Eles metem a mão e não qeurem nem saber, já que tem facilidades no ’supremo’. Gente!! CHega de Tucanagem!! Tucano é sinônimo de bandalheira, e o BRASIL não deve, não pode e não vai ser a casa da sogra. A tucanagem tem facilidades no ‘Supremo’ (como diria dantas) e também tem a grande mídia TUCANA, Neoliberal e rentista. Eles se acham blindados. Mas a blindagem está enferrujando mais e mais a cada dia. A sua batata assas, e está quase no ponto“O BRASIL PARA TODOS não passa na glOBo – O que passa na glOBo é um braZil para TOLOS”
O ansioso blogueiro encontrou o Amaury Ribeiro Junior, na redação da TV Record, no exato momento em que, ao telefone, ele tentava falar com a filha do … … … , notável empresária do setor de lavanderia (a seco).
Inútil.
Só dava caixa postal.
Amaury procurava confirmar se o pai dela, notável tucano, estava na lista de Furnas.
Por que, Amaury, você vai mexer nessa caixa de marimbondo ?
Como se sabe, Amaury prepara o Privataria – II , com os documentos que não couberam no Privataria – I , além de outras preciosidades tucanas.
É que, no caminho da Privataria, Amaury entrou na caverna de Furnas.
E se prepara para soltar a bomba.
Vai voar pena de tucano para todo lado: Minas, São Paulo e Rio.
A Lista de Furnas, como se sabe, contém todos aqueles que receberam dinheiro (ilegal) de Furnas para a campanha de 2002.
2002, quando Aécio foi candidato a governador e o Padim Pade Cerra (derrotado) a Presidente.
A lista seria de autoria de Dimas Toledo.
Um laudo da Polícia Federal considerou que:
1)a assinatura de Dimas Toledo na lista é verdadeira;
2)a lista não foi “montada”, “editada”.
Esse laudo é uma – UMA e não a ÚNICA – prova da veracidade da lista.
O laudo foi incorporado à denúncia da Procuradora do Ministério Público Federal, que apresentou denuncia ao Juiz da Segunda Vara Federal do Rio, já que Furnas tem sede no Rio.
A Promotora denunciou peculato, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.
Um deputado estadual de Minas testemunhou que recebeu exatamente o valor que consta ao lado de seu nome na lista.
Disse que pediu o dinheiro para um hospital no Sul de Minas, recebeu o que pediu e mostrou o recibo da doação.
Roberto Jefferson, que só serve para denunciar o mensalão, mas não serve quando diz que não havia mensalão, também confirmou que recebeu de Furnas exatamente o que corresponde ao nome dele na lista.
E os tucanos se estrebucharam.
E resolveram melar as provas (alô, alô, Daniel Dantas !).
Arrumaram uns laudos da lista que mais pareciam a bolinha de papel do Cerra.
E se desmoralizaram quando arrumaram um “perito” americano que se revelou uma fraude.
E tentaram cassar o mandato de Rogério Corrêa, líder do PT na Assembléia de Minas, do grupo “Minas sem Censura”, um dos poucos que não tem medo da irmã do Aécio Neves.
O PSDB pediu a cassação do mandato dele, porque denunciou a lista.
O pedido foi arquivado.
Agora, Corrêa quer ter acesso à denuncia da Procuradora.
E desvendar dois mistérios profundos.
O Juiz da 2a. Vara Federal do Rio se considerou incompetente para julgar, já que Furnas é uma empresa de “economia mista” e mandou o abacaxi para a Justiça estadual do Rio.
Por que seria ?, pergunta-se o Corrêa.
E mais intrigante, ainda.
A Procuradora do Ministério Público Federal, que substituiu a Procuradora que fez a denuncia inicial, não contestou o Juiz.
Será que o brindeiro Gurgel poderia explicar essa aparente omissão ?
Com isso, o abacaxi foi enviado à Justiça do Rio, sem que o MP protestasse.
Como o PSDB tentou envolver Corrêa no escândalo – com o inevitável apoio da revista Veja, o detrito sólido de maré baixa – ele se considera no direito de furar o bloqueio do “segredo de Justiça” para ter acesso, também, à inesperada decisão do Juiz federal do Rio que não quis julgar o caso.
Rogerio Corrêa ganhou na Justiça o direito de resposta contra o jornal O Estado de Minas, que o atacou.
Por enquanto, o jornal, um dos pilares do aecismo cinzento de Minas, prefere pagar a multa diária a publicar a resposta do deputado.
Por que será, amigo navegante ?
E onde entra o Amaury ?
Bem, aí é que palpita o coração tucano, de pais e filhas.
Amaury está na bica para se tornar blogueiro sujo, daqueles que o Cerra não deixa de ler (de madrugada).
A Procuradora Federal assegurou que a lista é UMA das peças da denuncia.
Quais são as outras provas ?
O que provam ?
Quem inculpam ?
Tchan, tchan, tchan, tchan !
E mesmo que o Juiz estadual do Rio devolva ao Juiz federal – e isso tome outros cinco anos – o Amaury está aí, ao telefone.
Esse Amaury …
Paulo Henrique Amorim
sou de futebol mas, abrindo o Uol me chamou atenção uma notícia que fala da disposição da direção do Flamengo em apresentar provas mostrando fatos de indisciplina do Ronaldinho. Cenas de Janeiro de 2012 flagradas num hotel, envolvendo mulher e resultados de um exame de sangue que dedectou álcool no sangue do atleta. 0 Flamengo tem todo o direito para apresentar estas provas mas, permitam-me uma pergunta: porque somente agora o clube exibe estas provas? 0s fatos ora levados ao conhecimento do público, já não foram os pivôs que culminaram com a saída do ex treinador Luxemburgo?
NO TEMPO DAS LEIS BURRAS
Por Carlos Chagas.
Existem leis justas e necessárias ao aprimoramento das instituições. Como existem leis que não pegam, ou seja, apesar de publicadas no Diário Oficial, são desprezadas pela sociedade. Também existem as leis burras, aquelas que pegam pela força mas exprimem retrocessos institucionais.
Uma dessas leis burras é a que proíbe propaganda eleitoral antecipada pelo rádio e a televisão. Porque um cidadão, na imprensa escrita, tem o direito de dizer-se candidato, ou de apoiar um candidato. Não pode haver censura para a livre manifestação do pensamento através de jornais, revistas e publicações variadas, a menos que abusos sejam cometidos, como os crimes contra a honra. Muito menos podem ser aplicadas punições a posteriori. A mesma prática, porém, pelas telinhas e microfones, determina até a cassação da candidatura, quando não multas e até cadeia.
Trata-se de uma farsa porque candidato ou cabo eleitoral de candidato qualquer um pode ser, desde que por escrito. Por imagens e pela voz, é crime...
Tome-se o que acaba de acontecer. O Lula pode ter muitos defeitos, mas crime não cometeu ao anunciar no programa do Ratinho, no SBT, que Fernando Haddad é seu candidato à prefeitura de São Paulo. Coisa que o Brasil inteiro está careca de saber, há quase um ano. Vem agora o PSDB e o DEM representar contra o ex-presidente, pedindo à Justiça Eleitoral que seja punido. A oposição baseia-se numa lei burra.
FERIADO QUINTA-FEIRA, DESCANSO A SEMANA INTEIRA.
Conforme tradição centenária, comemora-se quinta-feira o Dia de Corpus Cristi, uma das principais festas católicas do ano. Dia em que não se trabalha, fora algumas profissões necessárias ao funcionamento da sociedade. Com um certo jeitinho, aliás,abusivo, muita gente vai enforcar a sexta-feira, ampliando o fim de semana.
O que não se justifica é um monte de privilegiados, por conta da quinta-feira, tenham folgado ontem, devendo folgar hoje e amanhã, sem falar na sexta-feira. É o que acontece no Congresso, fora as exceções de sempre. Ficam para depois atos e preocupações referentes à CPI do Cachoeira, ao julgamento do mensalão e ao início dos procedimentos para as eleições municipais. Em grande maioria, deputados e senadores não estão dando as caras em Brasília, esta semana. País rico é assim. País religioso, também...
OSÓRIO E MATHIAS.
Depois de 26 anos como presidente da Academia Brasiliense de Letras, afastou-se o advogado Antônio Carlos Osório, a partir de agora presidente de honra da entidade a que tantos serviços prestou. Assumiu o jurista Carlos Mathias. A Academia Brasiliense de Letras nada deve à sua avô, a Brasileira de Letras, em termos de representatividade e produção literária
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