Marcos Coimbra
Na Resolução aprovada em seu 4º Congresso, realizado no começo do mês, o PT dedica uma seção inteira ao tema da reforma política. Natural, pois era de esperar que o partido se pronunciasse sobre algo que está no centro das discussões políticas desde o início do ano.
Primeiro, tivemos uma comissão especial no Senado, criada para elaborar uma proposta que contivesse os pontos fundamentais e menos polêmicos, assim permitindo que as mudanças na legislação pudessem ser rapidamente adotadas.
Seu trabalho parece, no entanto, não ter servido de muito, pois está sendo ignorado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde a matéria hoje tramita. Ela desdiz, praticamente, tudo que a comissão especial havia dito.
Em sua resolução, o PT não apresenta propostas para mudar de forma ampla nosso sistema político. É menos ambicioso.
O documento afirma que são dois os “objetivos programáticos estratégicos do PT” na reforma política: a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas e do voto em lista nas eleições de deputados (federais, estaduais e distritais), assim como de vereadores.
Além dessas, outras três mudanças são sugeridas. Duas são bem específicas: a proibição das coligações nas eleições proporcionais e a “garantia da presença de sexos diferentes na lista”. A terceira, ao contrário, é difusa: a “ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a dificultam”.
Salvo a última, as ideias formam um todo coerente. São questões que o sistema político discute há tempo e que possuem larga sustentação em nosso pensamento e tradições democráticas. Não é o que se poderia dizer dessa da “participação direta”, que, se não for claramente delimitada, conflita com os fundamentos
da democracia representativa.
É difícil entender de onde os autores do documento tiraram a noção de que “a campanha pelas leis cidadãs é a melhor resposta que podemos dar à crise internacional”. Como se leis de iniciativa popular fossem superiores e mais eficazes do que as originadas no parlamento! Elas e os plebiscitos e referendos, igualmente defendidos no texto, são instrumentos que se devem usar de forma muito parcimoniosa e que estão longe de ser panaceias para os problemas da democracia.
O curioso é que as quatro propostas básicas do PT são quase idênticas às que a comissão especial do Senado aprovara. Lá, os notáveis dos principais partidos haviam chegado às mesmas recomendações dos petistas.
Financiamento público exclusivo, voto em lista, fim das coligações nas proporcionais e fixação de uma cota de 50% das listas para candidatas mulheres, todas constavam do relatório da comissão especial. É a CCJ que as está suprimindo (com exceção da proibição das coligações nas eleições proporcionais, que ninguém defende). Se depender do parecer do relator, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), delas não restará nada.
Essas propostas, especialmente as que o PT chama “objetivos estratégicos”, são inovações em nossa legislação destinadas a fortalecer os partidos políticos. Adotadas em conjunto, mudariam as condições institucionais de seu funcionamento e organização.
Na opinião unânime dos estudiosos, o voto proporcional favorece os partidos, sendo o voto majoritário seu adversário potencial. O sistema em que ganha o mais votado, independente de sua filiação partidária, faz com que os candidatos se bastem e prescindam da votação de seus companheiros de legenda.
Os eleitos se tornam os únicos senhores dos votos que receberam e, portanto, dos mandatos.
O multipartidarismo não é impossível, mas fica difícil quando se adota o voto majoritário nas eleições legislativas. Os países onde prevalece o voto distrital são, quase sempre, bipartidários, pois a eleição do representante local tende a se tornar polarizada entre apenas duas correntes (como ocorre nas eleições para prefeito, que, na maioria dos municípios brasileiros, particularmente os menores, costumam ser resolvidas entre os dois “lados” da vida política local).
A lista partidária preordenada, em que o eleitor vota no partido e os candidatos são eleitos de acordo com sua posição na lista, conflita com nossa experiência eleitoral. Segundo as pesquisas de opinião, a vasta
maioria da população a rejeita. Muitas vezes, com a ilusão de que, no modelo atual, é mais livre para escolher.
Não há, no entanto, como negar coerência ao PT nas propostas que faz de reforma política. Nada mais lógico que o maior partido que já tivemos em nossa história seja favorável ao fortalecimento dos partidos.
Primeiro, tivemos uma comissão especial no Senado, criada para elaborar uma proposta que contivesse os pontos fundamentais e menos polêmicos, assim permitindo que as mudanças na legislação pudessem ser rapidamente adotadas.
Seu trabalho parece, no entanto, não ter servido de muito, pois está sendo ignorado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde a matéria hoje tramita. Ela desdiz, praticamente, tudo que a comissão especial havia dito.
Em sua resolução, o PT não apresenta propostas para mudar de forma ampla nosso sistema político. É menos ambicioso.
O documento afirma que são dois os “objetivos programáticos estratégicos do PT” na reforma política: a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas e do voto em lista nas eleições de deputados (federais, estaduais e distritais), assim como de vereadores.
Além dessas, outras três mudanças são sugeridas. Duas são bem específicas: a proibição das coligações nas eleições proporcionais e a “garantia da presença de sexos diferentes na lista”. A terceira, ao contrário, é difusa: a “ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos que hoje a dificultam”.
Salvo a última, as ideias formam um todo coerente. São questões que o sistema político discute há tempo e que possuem larga sustentação em nosso pensamento e tradições democráticas. Não é o que se poderia dizer dessa da “participação direta”, que, se não for claramente delimitada, conflita com os fundamentos
da democracia representativa.
É difícil entender de onde os autores do documento tiraram a noção de que “a campanha pelas leis cidadãs é a melhor resposta que podemos dar à crise internacional”. Como se leis de iniciativa popular fossem superiores e mais eficazes do que as originadas no parlamento! Elas e os plebiscitos e referendos, igualmente defendidos no texto, são instrumentos que se devem usar de forma muito parcimoniosa e que estão longe de ser panaceias para os problemas da democracia.
O curioso é que as quatro propostas básicas do PT são quase idênticas às que a comissão especial do Senado aprovara. Lá, os notáveis dos principais partidos haviam chegado às mesmas recomendações dos petistas.
Financiamento público exclusivo, voto em lista, fim das coligações nas proporcionais e fixação de uma cota de 50% das listas para candidatas mulheres, todas constavam do relatório da comissão especial. É a CCJ que as está suprimindo (com exceção da proibição das coligações nas eleições proporcionais, que ninguém defende). Se depender do parecer do relator, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), delas não restará nada.
Essas propostas, especialmente as que o PT chama “objetivos estratégicos”, são inovações em nossa legislação destinadas a fortalecer os partidos políticos. Adotadas em conjunto, mudariam as condições institucionais de seu funcionamento e organização.
Na opinião unânime dos estudiosos, o voto proporcional favorece os partidos, sendo o voto majoritário seu adversário potencial. O sistema em que ganha o mais votado, independente de sua filiação partidária, faz com que os candidatos se bastem e prescindam da votação de seus companheiros de legenda.
Os eleitos se tornam os únicos senhores dos votos que receberam e, portanto, dos mandatos.
O multipartidarismo não é impossível, mas fica difícil quando se adota o voto majoritário nas eleições legislativas. Os países onde prevalece o voto distrital são, quase sempre, bipartidários, pois a eleição do representante local tende a se tornar polarizada entre apenas duas correntes (como ocorre nas eleições para prefeito, que, na maioria dos municípios brasileiros, particularmente os menores, costumam ser resolvidas entre os dois “lados” da vida política local).
A lista partidária preordenada, em que o eleitor vota no partido e os candidatos são eleitos de acordo com sua posição na lista, conflita com nossa experiência eleitoral. Segundo as pesquisas de opinião, a vasta
maioria da população a rejeita. Muitas vezes, com a ilusão de que, no modelo atual, é mais livre para escolher.
Não há, no entanto, como negar coerência ao PT nas propostas que faz de reforma política. Nada mais lógico que o maior partido que já tivemos em nossa história seja favorável ao fortalecimento dos partidos.
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