A IMPORTÂNCIA DO DIPLOMA

Por Carlos Chagas

O diploma de médico limita a liberdade de tratamento da saúde do cidadão? Pelo contrário, dirão todos. O diploma para o exercício da medicina defende a sociedade da ação de curandeiros. Por que o diploma de jornalista limitaria a liberdade de manifestação de pensamento e de opinião?

Felizmente, apenas sete senadores acharam assim, já que 65 votaram em primeiro turno a emenda constitucional que exige o diploma para o exercício do jornalismo. Decisão que em momento algum esbarra na liberdade de expressão. Até porque, qualquer pessoa pode manifestar-se através dos meios de comunicação. Apenas, para exercer o jornalismo, voltará a exigência do diploma, inesperadamente extinta por infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009.

Se o dom de escrever pode nascer com o indivíduo, ou ser por ele aprimorado, nada impedirá que se desenvolva o escritor, com todas as prerrogativas de valer-se da mídia para sua exposição. Será colaborador. Ser jornalista não é nem melhor nem pior do que ser escritor. É apenas diferente, na medida em que, para exercer sua profissão, o jornalista deve capacitar-se de mil outras atividades: editar, diagramar, selecionar, apresentar, tanto na mídia impressa quanto na eletrônica, além de dispor de conhecimentos ordenados de História, Política, Economia, Geografia, Filosofia, Ética, Legislação e quantas outras parcelas do saber? Será nas faculdades de jornalismo que o candidato irá adquirir esses conhecimentos, tornando-se natural que, selecionado e preparado, faça jus ao diploma.

Adianta pouco raciocinar como raros senadores que criticaram o ensino do jornalismo, excedendo-se até ao afirmar que as faculdades formam analfabetos. Não é assim, bastaria que tivessem freqüentado a universidade, mas ainda que fosse, seria o caso de tirar o sofá da sala para evitar o adultério, como na velha piada? Se os cursos vão mal, e alguns certamente vão, que se os aprimore. Que se acabe com os diplomas PP – isto é, pagou, passou, tão freqüentes na área do Direito. Mas que não se torne o ensino superior de jornalismo desnecessário e supérfluo, porque esse argumento parte essencialmente dos maus patrões, aqueles que pretendem fazer da notícia um trampolim para a concretização de seus interesses. Para eles, melhor ter nas redações jornalistas contratados por seus dons de sabujismo do que jovens que na universidade aprenderam dever toda notícia ser precisa, honesta e verdadeira. Mais ainda, que o diploma lhes dá dignidade para exigir melhores condições de trabalho, melhores salários e, acima de tudo, dignidade.

A batalha será longa, pelo restabelecimento do diploma, ainda que o Senado tenha dado excepcional demonstração de coragem e discernimento. Não faltarão, é claro, vozes poderosas a protestar do alto das ilusões de controlar a opinião pública. Não controlam.

NÃO DÁ MAIS

Aguardava-se para ontem a sugestão de Dilma Rousseff para que Carlos Lupi entregasse o ministério do Trabalho. A viagem da presidente à Venezuela poderá ter protelado o inevitável, ainda que nas próximas horas, mesmo sem recomendações, o ministro possa ter caído em si e precipitado a exoneração “a pedido”. O fato é que não dá mais para Lupi continuar, menos por viagens em jatinhos de donos de ONGs fajutas ou cargos acumulados ilegalmente, mais por falsos contratos celebrados com correligionários do PDT. A Comissão de Ética Pública da presidência da República não deixou alternativa quando propôs a Dilma a demissão do ministro. Mantê-lo tornou-se inaceitável.

GREVE INADMISSÍVEL

Juízes do Trabalho e juízes federais fizeram greve de 24 horas, em sinal de protesto por seus ditos baixos vencimentos. Começa que não é bem assim, pois o piso inicial de suas carreiras é de 21 mil reais por mês. Depois, porque rejeitaram a expressão “greve”, trocando-a por paralisação. Em 18 estados os funcionários do Judiciário estão paralisados.

Convenhamos, é demais. Certas carreiras, entre elas as chamadas “de estado” deveriam ser proibidas de fazer greve. Desde 1988 que o Congresso empurra com a barriga a regulamentação das greves no serviço público, certamente para não desagradar categorias especiais. Por conta disso as polícias civis estaduais vivem em greve. A moda vem pegando entre os magistrados e se não houver uma decisão do Legislativo, estarão as instituições em frangalhos. Só falta mesmo deputados e senadores declararem-se em greve. Ou será que já não estão?

UNS E OUTROS

Houve tempo em que os vice-presidentes da República eram também presidentes do Senado e do Congresso, mesmo sem mandato parlamentar. Foi durante a vigência da Constituição de 1946. Tinham gabinete no velho palácio Monroe, enquanto o Rio foi capital. A partir de 1964 José Maria Alckmin, feito filho enjeitado, não ocupou uma vez sequer a presidência exercida por Castello Branco. Muito menos presidiu o Senado, ficando até sem gabinete ou carro oficial. Com a Constituição de 1967 e depois de uma tertúlia entre o vice Pedro Aleixo e o senador Auro de Moura Andrade, ficou clara a separação entre os poderes. Os vices passaram a ter gabinete no palácio do Planalto, mas os militares evitavam despachar nas instalações presidenciais, quando das suas viagens. Aureliano Chaves foi a exceção, tendo em vista duas longas temporadas de ausência de João Figueiredo,por doença. Com Sarney, que já era vice de Tancredo, Paes de Andrade exerceu por treze vezes a presidência, preferindo a pompa do terceiro andar da sede do governo. Já Itamar Franco ficou em seu gabinete, nas vezes em que substituiu Fernando Collor, só assumindo o gabinete presidencial quando o sucedeu. De lá para cá, também Marco Maciel, José Alencar e agora Michel Temer optaram pela humildade: não sentaram na cadeira que foi de Fernando Henrique, do Lula e agora de Dilma.

Pois não é que Marco Maia, presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória, substitui hoje e amanhã a presidente Dilma, e vai ocupar o gabinete dela?