Por Carlos Chagas.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado examinou esta semana, no bojo da reforma política, proposta de votação para deputado federal, estadual e vereador em lista fechada. A questão ficou inconclusa, dispondo os senadores de mais algum tempo para meditar a respeito.
Significa o quê, essa sugestão? Nada menos do que cassar do eleitor o direito de escolher seus representantes. Aprovada a proposta, restaria ao cidadão votar apenas num partido cujos candidatos constariam de lista única. Preparada pelos caciques partidários, ou seja, a eles caberia elaborar a relação de candidatos, claro que colocando-se nos primeiros lugares. Trata-se de um esbulho, porque de acordo com a votação dada a um determinado partido, serão considerados eleitos quantos pretendentes à Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores caibam no conjunto de votos recebidos, de acordo com os quocientes estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Traduzindo: o eleitor gostaria de ver Manoel na Câmara, por isso vota no partido que o apresentou, mas ele está lá no fim da lista fechada. Como o Joaquim encontra-se no começo, vira deputado com os votos do Manuel. Pouco importa que o eleitor abomine o vencedor.
Essa aberração prcisará ser votada na CCJ, depois no plenário do Senado, indo em seguida para a Câmara, onde se repetirá o mesmo processo. O diabo é que contempla os interesses das cúpulas dos partidos, felizes por poder eleger-se sem fazer força. Bastará colocar-se no topo da lista fechada.
QUEM CONTROLARÁ O DINHEIRO?Outra polêmica discussão envolve o financiamento público das campanhas. A idéia é salutar, pois visa acabar com a farra do “caixa dois” e com as contribuições privadas para candidaturas que, se vitoriosas, assumirão devendo benesses aos doadores. O problema está na distribuição do dinheiro do contribuinte aos candidatos, a ser feito através das direções dos partidos. Nem adianta argumentar que a lei poderá estabelecer quantias iguais para todos os que disputarão eleições. Na prática, não é assim que as coisas funcionam. Quem parte e reparte fica com a melhor parte, diz o refrão popular. Novamente os caciques controlarão o resultado das eleições, favorecendo quem bem entendam. Com o adendo de que as contribuições privadas para candidatos não ficarão rigidamente proibidas. Poderão ser feitas aos partidos, cujos donos se encerregarão de distribuí-las. Para quem?
É preciso tomar cuidado com a reforma política, ainda que os mais experientes concluam ser tudo enganação. Deputados e senadores só aprovarão aquilo que os beneficie. No caso de controvérsias, fica tudo como está.
EXAGEROS.Será democrática a prerrogativa de as câmaras de vereadores poderem depor os prefeitos sem que a Justiça os tenha condenado pela prática de algum crime? As injunções políticas permitem que se eventualmente majoritários, frustrados com a falta de receptividade para suas postulações, grupos partidários de vereadores se vinguem afastando prefeitos. Mesmo quando eleitos por significativa massa de votos, os prefeitos ficam subordinados a interesses nem sempre respeitáveis.
DESARTICULAÇÃO.Reconheceu o senador Fernando Collor que as atividades de inteligência, no Brasil, encontram-se desarticuladas e dispersas por diversos órgãos federais e estaduais. O resultado é que a presidente da República não recebe, como seria necessário, todas as informações necessárias ao melhor desempenho de suas funções.
Tem razão o ex-presidente da República, que deve ter sentido a mesma dificuldade enquanto ocupou o palácio do Planalto. Abin, Gabinete de Segurança Institucional, ministério de Assuntos Estratégicos, ministério da Defesa, Serviços de Inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica, Itamaraty, Receita Federal, Polícia Federal, serviços de informação das Polícias Militares estaduais e quantos instrumentos a mais existem batendo cabeça? Na Inglaterra, é rotina que uma vez por semana reúnam-se os dirigentes do MI-5, MI-6, Scotland Yard e serviços das forças armadas. Trocam informações, chegam a conclusões uniformes e informam o primeiro-ministro. Tem dado certo
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