Ao povo, o que é do povo

Mauro Santayana

As tentativas de apaziguamento e de acordos discretos não reduziram o medo, quase pânico, que sacode as glândulas de numerosos homens públicos. A miniaturização dos processos de captação de voz e de imagem torna qualquer conversa um risco. Muitos deles começam a buscar, na memória, frases ditas sem cuidados e sem malícia, pelo telefone, ou pessoalmente, a pessoas de pouca confiança. Teme-se, e com alguma razão, que a manipulação dos registros de voz torne qualquer conversa um libelo. Não obstante o medo, e, provavelmente, o surgimento de suspeitas infundadas contra homens honrados, o vendaval será saudável.

Há décadas que o público e o privado se tornaram uma coisa só, na vida brasileira. Apesar da luta permanente de inúmeros representantes do povo, nas casas parlamentares e no poder executivo, e de magistrados de lisura incontestável, contra o assalto ao bem comum,  todos os poderes republicanos se encontram infestados, principalmente a partir do desmonte do Estado, pelo neoliberalismo. Para que isso fosse possível, mudaram-se as leis, para que tudo fosse permitido em favor do mercado, até mesmo a entrega dos bens nacionais aos aventureiros.

Embora em casos isolados, comprovou-se também a canalhice de juízes vendedores de sentenças, quando não cúmplices de superfaturamento de obras do Poder Judiciário, como ocorreu com conhecido magistrado trabalhista de São Paulo. Os juízes podem errar, e erram, mas os seus votos não podem submeter-se a outra instância que não seja a da reta consciência.

A mais grave infecção é a que afeta o Poder Legislativo. Ainda que, no imaginário popular, o mais alto poder se localize na Presidência da República, ele está no Congresso Nacional. O Congresso é, em sua missão republicana,  o povo reunido, para ditar as leis, fiscalizar seu cumprimento pelo poder executivo, e decidir, com o seu consentimento, a formação do mais alto tribunal da República, encarregado de assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o STF. Os vícios de nossos ritos  eleitorais comprometem a composição das casas parlamentares. Não são os partidos que formam as bancadas, mas, sim, os interesses corporativos, e até mesmo as associações de celerados. Como estamos comprovando, o crime organizado também envia aos parlamentos os seus representantes.

Enganam-se os que supõem ser possível domar a Comissão; ela vacila nessas primeiras horas, mas isso não indica  claudicação duradoura. Há alguns meses, neste mesmo espaço,  lembramos que um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida. A Grécia volta a ser o exemplo da razão política, que deve prevalecer sobre o que Viviane Forester chamou de “l’horreur économique”. O povo grego está vencendo, com seu destemor, a poderosa coligação de banqueiros, sob a proteção da Alemanha, e se recusando a pagar, com o desemprego e a miséria, a crise atual do capitalismo predador.

A ação investigatória, entre nós,  não pode conduzir-se pela insensatez das caças às bruxas, nem os protestos dos cidadãos serem manipulados pelo poder econômico. Não estamos mais no tempo das fogueiras, mas na civilização dos direitos fundamentais do homem. Toda punição  aos culpados, se a culpa for estabelecida, terá que obedecer aos mandamentos da lei, com o pleno direito de defesa. E, confirmado o peculato, os valores desviados devem ser devolvidos ao Tesouro.

Os principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estão sendo assistidos por advogados caros e reputados como competentes. Eles cumprem o seu dever, definido por uma carta famosa de Ruy Barbosa a Evaristo de Moraes: qualquer réu tem o direito de defesa, e seu advogado deve empregar todo seu conhecimento e toda sua inteligência no cumprimento do mandato.

Sem o furor dos savanarolas, mas com o rigor da lei e da justiça, a CPI e, em seguida, o Poder Judiciário, são chamados a restabelecer a ordem do estado republicano e democrático, que se fundamenta na administração transparente dos bens comuns, no benefício de todos.  É hora de reconstruir o Estado e, assim,  devolver ao povo o que só ao povo pertence.