Decisão sobre Código Florestal se aproxima e organizações pedem veto total.
Diferentes setores sociais pedem veto total ao projeto da Câmara e intensificam pressão. Órgão consultivo da Presidência também aconselha veto integral. “O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa", disse ministra Ideli Salvatti.
Por Vinicius Mansur , na Carta Maior.
O prazo para a presidenta Dilma Roussef decidir se vetará ou não o projeto da Câmara dos Deputados que altera o Código Florestal se encerra nesta sexta-feira (25), mas, de acordo com a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, a decisão pode ser tomada ainda nesta quinta-feira (24). A fala da ministra praticamente descarta a sanção do texto na íntegra:
“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando.”
Entretanto, diversas organizações sociais se mobilizam pelo veto total ao projeto. Na manhã desta quinta-feira, a ONG Avaaz foi recebida no Palácio do Planalto pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O diretor de campanhas da organização, Pedro Abramovay, entregou uma petição com quase 2 milhões de assinaturas pedindo o veto total ao texto aprovado pela Câmara.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável também se mobiliza para pedir o veto total. O Comitê, que envolve entidades como a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Socioambiental, entre outras, organiza a partir desta quinta um twitaço, uma vigília e uma serenata na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o secretário executivo do Comitê, Gilberto Souza, quem regerá a serenata será a presidenta. “A música poderá ser de louvores ou de lamentações e protestos, caso não haja o veto completo”, afirmou. Souza explica que a Câmara dos Deputados aprovou um texto que “além de perverso é maquiavélico” do ponto de vista da técnica legislativa. “O projeto deles está de tal forma amarrado que é quase impossível o veto parcial sem prejuízo às promessas de campanha da presidenta”, considerou.
Na quarta-feira (23), foi a vez do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência da República, aconselhar à presidenta o veto integral ao projeto do novo Código Florestal. A reunião do Consea, formado por 19 representantes de ministérios e 38 representantes da sociedade civil, aprovou por unanimidade a posição, considerando que o projeto “consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a impunidade”, possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”, provocando assim "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
Mais críticas ao projeto da Câmara
Na semana passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregou uma carta ao Palácio do Planalto esmiuçando alguns dos pontos críticos do projeto de alterações do Código Florestal aprovado pelos deputados. A carta ressalta que tal projeto “representa interesses econômicos imediatos de grupos dentro da Câmara dos Deputados”, afirma que a Câmara não considerou muitas das recomendações feitas pelos cientistas e que ainda retirou pontos importantes aprovados pelo Senado, portanto, limitando o potencial transformador de qualquer veto. “Para resgatar, no mínimo, esses pontos, será imprescindível uma nova proposta legal que recupere os pontos perdidos e que não deixe um vazio de proteção em temas sensíveis”, destaca o documento.
Nesta quinta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apesar de não explicitarem um pedido de veto, manifestaram “sua preocupação com o texto do novo Código Florestal, recém-aprovado pelo Congresso Nacional”. Em nota as entidades dizem que o projeto abriga inconsistências legais capazes de inviabilizar “a tão almejada pacificação no âmbito da gestão pública e privada dos recursos naturais” e de gerar “uma avalanche de ações judiciais”.
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