terça-feira, 15 de maio de 2012

CPMI: parlamentares dizem que decisão do STF foi contraditória.
CPMI que investiga os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos. O presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo, lembrou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, que acatou pedido de Cachoeira para não depor na CPMI. Ele afirmou que o próprio STF negou o acesso a Cachoeira ao processo, já que a sua defesa se baseou na falta de conhecimento dos autos. Em seguida, o senador Pedro Taques (PDT) afirmou que foi uma decisão ''contraditória'' e não prima pela melhor lógica das decisões anteriores do Supremo. ''Na democracia, decisão judicial se discute. Temos o dever constitucional de debatë-la'', disse. Ainda segundo o senador, a decisão ''inviabilizou o funcionamento da CPMI''. Taques ressaltou ainda que os parlamentares têm o dever de pedir ao ministro a reconsideração da decisão.

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