JULGAMENTO DO MENSALÃO

DO BLOG DO NOBLAT.

O melhor bate-boca até agora.

Aconteceu ontem, entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, a propósito do desmenbramento ou não do processo. A proposta de desmembrar encampada por Lewandowski foi derrotada por 9 x 2. Se tivesse sido aprovada, o processo contra 35 dos 38 réus seria remetido para a primeira instância da Justiça. Ali se arrastaria, beneficiando os réus.

JOAQUIM BARBOSA. “Vossa Excelência é revisor desse processo. Dialogamos ao longo desses dois anos e meio em que Vossa Excelência é revisor. Causa-me espécie se pronunciar agora pelo desmembramento do processo, quando poderia tê-lo feito há seis, oito meses. Vossa Excelência poderia ter pedido, eu traria em questão de ordem”.

RICARDO LEWANDOWSKI. “Eu, como revisor, ao longo deste julgamento, farei valer o meu direito de me manifestar sempre que entender que isso seja necessário”.

BARBOSA. “É deslealdade!”

LEWANDOWSKI. “Eu acho que é um termo um pouco forte que Vossa Excelência está usando, e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado”.

BARBOSA. “Vossa Excelência é revisor deste processo. Vossa Excelência não concorda com o julgamento do processo pelo tribunal?”

LEWANDOWSKI. “A questão de ordem foi levantada por um dos mais ilustres advogados deste país, um dos maiores especialistas em direito penal, ex-ministro da Justiça deste país, que muito honrou o cargo. Temos que levar a sério e não podemos deixar de lado uma questão de ordem arguida com a maior seriedade”.

(...)

BARBOSA. “Eu fiquei vencido, ministro. Para mim, tenho sempre em mente o princípio da colegialidade. Eu propus o desmembramento há seis anos. Mas fiquei vencido, acabou, eu toquei a ação até o final”.

LEWANDOWSKI. “Também fiquei vencido. Agora pretendo mostrar que a matéria foi ventilada sob outro enfoque”.

(...)

BARBOSA. “O ministro Lewandowski, no final da sua fala, de uma certa forma colocou em questão a legitimidade desta Corte para julgar esta ação penal. Ele disse claramente que os réus estariam em risco, por serem submetidos a um órgão jurisdicional que não é competente para julgá-los.”

LEWANDOWSKI. “Estou defendendo apenas o duplo grau de jurisdição, apenas isso. Jamais faltarei com respeito à Corte que com muita honra integro.”

BARBOSA. “Nós temos tudo gravado. Vossa Excelência disse isso. Agora, eu pergunto: Sua Excelência é revisor dessa ação há exatos dois anos. Por que não trouxe essa questão nesses dois anos? Por que exatamente no dia marcado para o julgamento?”

LEWANDOWSKI. “Estou sendo atacado pessoalmente. Vossa Excelência se atenha aos fatos, e não à minha pessoa.”

BARBOSA. “Eu acho que o que está em jogo é a credibilidade deste tribunal. O Código de Processo Civil diz que uma questão não será julgada três, quatro, cinco vezes. E essa questão já foi debatida aqui três vezes. Esta é a quarta! Esta é a quarta! Por que isso? (...) O ministro Lewandowski me acompanhou em todas as discussões pelo indeferimento dessas questões. No dia do julgamento, coloca em jogo a legitimidade desse processo, que já nos deu tanto trabalho!”