Projeto para endurecer Lei Seca será votado na Câmara em abril.
O projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propõe que não só o teste do bafômetro e o exame de sangue sirva como únicas provas admitidas em um possível processo contra a embriaguês. A matéria, que já foi aprovada no Senado, agora vai a votação na Câmara no próximo mês, segundo informado pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PMDB-RS). O documento estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bêbados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas. O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para condutores embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.
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