Comissão de juristas decide por descriminalizar uso individual de drogas.

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu nesta segunda-feira (28) que a proposta vai descriminalizar o uso individual de drogas. De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto ainda passará pela análise do Congresso depois da conclusão dos trabalhos da comissão.