O caso Gilmar x Lula e a isenção do magistrado.
EDITORIAL do Jornal do Brasil.
É sabido e ressabido que o primeiro requisito de um juiz é a
imparcialidade. Para isto é óbvio que ele precisa estar distante dos interesses
em causa e até mesmo dos protagonistas da situação conflituosa, na medida em
que disto possa resultar um comprometimento prévio de sua isenção.
Recentemente houve um episódio de grande repercussão
política envolvendo um ministro de Supremo Tribunal Federal que acusou o ex-
presidente da República de tentar interferir nos destinos do julgamento do
chamado “mensalão”. Os termos da acusação foram desmentidos não só pelo acusado
como por um ex-ministro, que fora apontado como presente na ocasião e em cujo
escritório teria se realizado o mencionado encontro. Segundo o acusador
fôra-lhe oferecida uma troca: retardar o julgamento em apreço em troca de
blindá-lo na aludida CPI.
É claro que aí há muitas coisas graves e ademais passíveis
de comprometer a presença do ministro no citado futuro julgamento, por torná-
lo suspeito de perda de isenção no caso. De fato aí há, pela palavra do próprio
acusador, um risco de que ele estivesse incurso em algo que o colocaria em
posição incômoda, ensejando uma moeda de troca para que fosse poupado; a saber:
uma interferência supostamente benéfica aos presumidos mensaleiros, algo de
interesse de quem pretendia cooptá-lo. É certo que ele disse que não teria nada
a temer, salvo se fosse algo artificialmente criado com este mesmo fim e que
resolveu-se a divulgar o que divulgou por arrecear-se de que isto pudesse
acontecer. Ou seja: estaria dessarte se blindando contra um evento desta
natureza.
Vale notar que tal manobra que resultou agressiva em relação
a um ex- Presidente - e, à esta altura, suposto ex-amigo - terminou por colocar
o acusador em posição ingrata, inclusive em relação a outro amigo: aquele em
cujo escritório foi realizado o encontro e que ao invés de confirmar sua
versão, a contrariou frontalmente.
Entre os ministros cooptáveis, segundo a denúncia, estariam
dois outros que também disseram jamais terem sido procurados com tal fim. Um
ex-ministro apontado como instrumento da futura cooptação de um deles afirmou
que jamais se prestaria a tal papel.
Em suma: foi estabelecida uma celeuma na qual o noticiário
da Veja, à medida que o tempo passa e que novos eventuais protagonistas são
ouvidos, vai perdendo nitidez e clareza.
Mas, de tudo isto resta que, se o ministro acusador
sentir-se em condições de participar do julgamento, não se julgando impedido de
dele participar, será inevitável que os jurisdicionados, ao menos os da área
jurídica, se perguntem em face de manifestações dele: Quem está se pronunciando
é alguém agastado com o Presidente Lula e desejoso de tirar desforra da ameaça
que diz ter sofrido, ou é o juiz isento, frio e imparcial, que só deseja a
aplicação do Direito ao caso concreto, imune a qualquer sentimento pessoal que
possa influenciá-lo ?
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