sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Se percebe que o orçamento (da União principalmente), que contempla a arrecadação prevista e os gastos propostos, formulado pelo poder executivo ano a ano, deveria refletir a iniciativa de ações que busquem a melhoria das condições de vida da população.
Ele reflete, contudo, antes de mais nada, uma meta de superávit primário !! No processo democrático, a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional deve refletir as preferências da sociedade quanto à parcela da renda que o governo deve arrecadar em impostos e o volume e distribuição dos gastos públicos.
O que se observa, entretanto, é que todas as ações propostas no orçamento submetido ao Congresso são primeiramente condicionadas pela consecução de determinada meta de resultado primário e, mais grave, durante a execução do orçamento, qualquer desvio em relação às receitas previstas, autoriza o executivo a interferir na execução das despesas aprovadas pelo Congresso.
Enquanto que no Brasil os gastos com juros da dívida alcançaram quase 16% dos gastos da União em 2004, na Inglaterra este item foi responsável por apenas 5% das despesas do governo.
Diante disso, os recursos que sobram do outro do lado do Atlântico para pagamento das despesas sociais alcançaram mais da metade do orçamento (58,8%), sem incluir aí despesas com benefícios previdenciários.
No Brasil, os ditos gastos sociais representaram apenas 14,5%.
Mesmo incluindo os gastos com o pagamento dos benefícios da previdência, benefícios estes de caráter contributivo, que alcançaram 38,2% das despesas em 2004, ainda assim não alcançaríamos o patamar de gastos sociais da Inglaterra, que é um país considerado como o berço do liberalismo econômico.
A política fiscal no Brasil pós-1998 tem tido como objetivo único a redução da relação Dívida Pública/PIB. Os responsáveis pela política econômica defendem que com isso o país alcançará a estabilidade macroeconômica, atingindo o grau de investimento, conceito dado pelas agências internacionais de rating que avaliam a qualidade do crédito de um emissor de dívida, o que possibilitaria ao país atrair mais investimentos estrangeiros.
Como ferramenta para atingir este objetivo o Tesouro Nacional utiliza o superávit primário, que nada mais é do que a arrecadação de tributos menos as despesas do governo que não aquelas com os juros da dívida pública. A discussão recente tem evoluído para que mais do que apenas consiga superávit primário, o governo chegue ao déficit nominal zero, isto é quando se incluírem os gastos com juros, a arrecadação de tributos seja suficiente para pagar todas as despesas do governo.

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