Os paraísos fiscais e a hipocrisia do G20

Na cúpula de 2009, o G20 definiu como prioridades a reforma do sistema financeiro e o combate aos paraísos fiscais. De lá para cá o balanço é vergonhoso. Os paraísos fiscais são só estão mais ativos do que nunca, como, sobretudo, seguem funcionando ativamente em países como Suíça e Luxemburgo e em potências mundiais como EUA, Japão e Inglaterra. Cerca de 800 bilhões de euros saem dos países do Sul todos os anos para esses paraísos fiscais.

Por Eduardo Febbro - Correspondente da Carta Maior em Paris.

Vídeo da campanha francesa Ajudemos o dinheiro a sair dos paraísos fiscais.
O sistema financeiro, os paraísos fiscais, os impostos às transações financeiras, o nível de decisão dos países emergentes, os temas que deviam ocupar o centro da cúpula do G20 ficaram na sombra. A crise grega engoliu a sexta cúpula do G20 celebrada na luxuriosa cidade de Cannes, na Costa Azul francesa. A agenda da cúpula foi se modificando sob o peso da crise da dívida. A última versão da reunião dos países ricos e emergentes devia estar consagrada a apresentar uma rota de fuga para tirar do marasmo os 17 países da zona do euro e o passo forçado da economia mundial e ao papel que poderiam desempenhar na retomada econômica do planeta as nações emergentes como o Brasil e a China.
Não aconteceu nem uma coisa nem outra. O eixo franco-alemão monopolizou a cúpula mediante uma sólida ofensiva contra o Primeiro Ministro grego Yorgos Papandreu, para obrigá-lo a aceitar o plano de ajuste europeu em troca de um novo pacote de ajuda europeu de 8 bilhões de euros, sem passar por um referendo que, frente à surpresa geral, Papandreu sugeriu antes da cúpula. O espetáculo final mostrou o que os analistas internacionais vem anunciando há anos: o Ocidente se desloca para as suas margens. O vespertino francês Le Monde reumiu muito bem a situação com a manchete de seu editorial de primeira página: "Em Cannes, o festival das novas potências".
Os ricos de antes, EUA e União Europeia, tem os bolsos vazios e nadam em um mar de inoperância disfarçado com um aluvião de boas intenções. Frente a eles, Brasil e China se afirmam como um eixo de sólida responsabilidade. O G20 representa 90% das riquezas

mundiais, recorda o Le Monde. O editorial destaca sem concessões que esta cúpula "consagrou como nunca o novo mapa da geoeconomia mundial". A Europa está pendurada no fio grego e os Estados Unidos em seus déficits abismais.
Atenas é uma vítima indefesa: a Grécia está de joelhos, com uma crise política interna de grandes proporções que pode conduzir à demissão de Papandreu, bloqueado pelas greves, a um passo de sair do euro e com as caixas vazias. A luta pelo plano de ajuste, os oito bilhões de euros de ajuda à Grécia, o referendo adiantado por Yorgos Papandreu, a zona vermelha em que estão a Itália e a Espanha, dois países por sua vez membros do G20 e da zona do euro, e a extensão da crise da dívida ao conjunto da zona do euro varreram a agenda do G20.
Apesar da mudança de rumo forçada pela densidade dos desarranjos mundiais, cabe perguntar-se qual é verdadeiramente a influência real que tem o G2O nas realidades do planeta, em um contexto onde os países emergentes que integram o G20 também se vêem ilhados em suas demandas pela própria dinâmica da crise. A resposta cabe em um exemplo tomado das medidas adotadas pelo G20 há dois anos. Os dois grandes cavalos de batalha do G20 ficaram no nada: a reforma do sistema financeiro mundial e os paraísos fiscais.
Este último tema é o mais ilustrativo da inoperância política das grandes potências que compõem o G20. Se o saneamento do sistema financeiro e a idéia de introduzir um imposto sobre as transações financeiras permanecem como meros discursos, o combate contra os paraísos fiscais deu lugar a um pacote de medidas adotadas na cúpula do G20 que se celebrou em Londres em abril de 2009. Desde então até agora, o balanço é vergonhoso. Os paraísos fiscais não só são mais frutíferos que antes mas, sobretudo, na lista dos mais fluídos figuram países ocidentais como a Suíça ou Luxemburgo, e potências mundiais como os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha e a Grã Bretanha.
A campanha francesa “Ajudemos o dinheiro a sair dos paraísos fiscais”, lançada antes da cúpula francesa do G20, revela que 800 bilhões de euros saem dos países do sul a cada ano. O território britânico das Ilhas Virgens conta com 23.000 habitantes, mas tem 830.000 empresas registradas através das quais se lava dinheiro, se evita o pagamento de impostos e outras tantas transações ilícitas.
A organização internacional Tax Justice Network, TJN (Rede mundial pela justiça fiscal), sintetizou em um informe publicado antes da cúpula de Cannes o fracasso rotundo de todas as disposições adotadas pelo G20 em Londres. A Tax Justice Network analisou 73 jurisdições e sua atuação nos mercados financeiros. As conclusões são veementes: no índice sobre a “opacidade financeira” das 73 jurisdições, a Suíça ocupa o primeiro lugar. A TJN destaca que a Confederação helvética “reúne as condições ótimas para esconder a evasão fiscal internacional, a lavagem de dinheiro e outras transações financeiras ilícitas”.
Pior ainda: a TJN esclarece que, na verdade, o primeiro paraíso fiscal do planeta é. . . a Grã Bretanha. De fato, se fosse atualizado o índice sobre a opacidade financeira, incluindo as ilhas britânicas de Jersey e Guernsey, se conclui que “o Reino Unido é o primeiro paraíso fiscal do mundo e se constitui atualmente no ator de maior peso no que se refere ao sigilo bancário”. Separado, o Reino Unido ocupa a décima terceira posição, Jersey a sétima, as ilhas Virgens britânicas a décima primeira e Guernsey aparece na posição número 21.
A classificação elaborada pela Rede mundial pela justiça fiscal através de 15 parâmetros apresenta outra surpresa: A Alemanha e os Estados Unidos (dois membros do G20) figuram entre os 10 Estados mais opacos.
Washington está na quinta posição e Berlin na nona. Nessa mesma lista, Luxemburgo figura na terceira posição, Hong Kong na quarta, o Japão na oitava e a Bélgica na décima quinta. A frase pronunciada pelo presidente francês na cúpula de Londres é irreal... e irrealizável: ”a era do sigilo bancário terminou”, tinha dito Nicolas Sarkozy em abril de 2009. Mas a era continua pujante.
A investigação da Tax Justice Network põe ao descoberto uma evidência: o intercâmbio de informação mediante centenas de acordos bilaterais subscritos desde 2009 não serviu para nada. Pelo contrário, a maioria dos paraísos fiscais recupera mais dinheiro que antes da famosa missa de 2009. O índice da Tax Justice Network foi elaborado segundo duas medidas: os obstáculos que se colocam diante dos pedidos de informação por parte das autoridades de outros países e a relevância da jurisdição no mercado financeiro global. A investigação depois qualifica de 0 a 100 pontos o comportamento das jurisdições investigadas em uma quinzena de temas que vão desde a publicação de dados, o sigilo bancário até o registro de fundações.
As já célebres Ilhas Caimã, Jersey, Belize, Barbados ou Gibraltar estão sendo alcançadas por Luxemburgo, Estados Unidos, Japão ou Alemanha. O G20 tinha se proposto a revisar a eficácia de sua política contra os paraísos fiscais na cúpula de Cannes. A crise da zona do euro corre o risco de dilatar a análise. No entanto, os dados proporcionados pela campanha francesa “Ajudemos o dinheiro a sair dos paraísos fiscais” e pela Rede mundial pela justiça fiscal provam que nada mudou, que o mal se incrementou e que aqueles que respaldam medidas contra os paraísos fiscais, no seio do próprio G20, são os mesmos que depois, atrás da porta, contribuem para a sua expansão.
Veja aqui o ranking atualizado dos paraísos fiscais.
Tradução: Libório Junior.