Deputados que assinaram CPI da Privataria não podem mais recuar.

Segundo Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, regra interna impede que signatário de proposta de CPI volte atrás depois de pedido protocolado. Com 185 assinaturas validadas, adesão mínima foi atingida. Proponente tinha dito que deputados ligados a Aécio Neves teriam assinado, mas nenhum tucano de Minas Gerais está na lista.

André Barrocal, da Carta Maior

A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (22) que não é possível que um deputado signatário do pedido de criação da CPI da Privataria retire sua assinatura. O motivo é uma regra interna da Câmara, segundo a qual, depois que um requerimento de CPI é protocolado, não se pode nem acrescentar, nem excluir assinaturas.

O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (22) com 197 assinaturas, das quais 185 foram validadas pela Secretaria Geral – sete foram consideradas inválidas e cinco, repetidas. Para que a proposta de CPI seja validada por completo, a Secretaria ainda terá de examinar o pedido formulado pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

Na véspera de dar entrada no pedido, Protógenes havia dito que parlamentares ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário entre os tucanos do principal político alvo da CPI, José Serra, teriam assinado o requerimento. Na lista validada pela Secretaria Geral, há quatro deputados do PSDB, mas nenhum deles eleito por Minas Gerais, estado de Aécio.

De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a análise do conteúdo do pedido de CPI vai ser feita só a partir de fevereiro de 2012, na volta das férias dos deputados. Ele disse que não pediria prioridade no parecer porque o país não será prejudicado se não houver uma decisão ainda em 2011.

No requerimento, Protógenes defende investigar “em profundidade as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, A Privataria Tucana”. Para ele, o livro revelaria com "farta documentação", um "esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados”.

Como as assinaturas mínimas para a instalação da CPI foram validadas (eram necessárias 171), a decisão sobre a criação de fato da comissão está agora nas mãos do presidente da Câmara e do partido dele, o PT. O presidente petista, Rui Falcão, está processando o autor livro, que também traz revelações sobre uma disputa de poder dentro do PT na campanha de Dilma Rousseff em 2010. Mas 67, dos 86 deputados petistas assinaram a CPI.