Por Carlos Chagas
Dias atrás, na quinta-feira, dia 15, ao encerrar a sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado, seu presidente, Fernando Collor, despediu-se dos colegas desejando-lhes um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Não foi o único senador a falar assim, muito pelo contrário. Na Câmara dos Deputados, fechado o plenário depois do meio-dia, o que mais se ouviu foram votos semelhantes.
A Constituição determina que os trabalhos do Congresso se encerrem a 22 de dezembro, mas na próxima semana pouquíssimas comissões se reunirão nas duas casas e nenhuma sessão deliberativa está prevista. Foram todos, ou quase todos, para casa, em seus estados, ganhando uma semana a mais de férias, pois só voltarão a reunir-se na capital federal em fins de fevereiro.
Além do espírito natalino, próprio da época, continua em vigência o ano inteiro o espírito de tolerância parlamentar. Além da prática de apenas trabalharem de terça a quinta-feira, enforcando as semanas onde algum feriado cai no meio, Suas Excelências tiveram o mês de julho de férias e agora começaram a gozar o resto de dezembro, mais janeiro e fevereiro. Sem lembrar do Carnaval, da Semana Santa, da Semana da Pátria e da Semana de Finados.
Para 513 deputados e 81 senadores regiamente remunerados, a 26 mil reais por mês, mais 60 mil reais a cada trinta dias, de verba para contratar auxiliares, passagens aéreas gratuitas, planos de saúde até a eternidade para eles e seus familiares, além de duas ajudas de custo anuais, da ordem de vencimentos mensais – convenhamos, o mínimo a esperar seria trabalho.
O cidadão comum tem um mês de férias, quando o patrão não compra, submetendo-se a horários rígidos. Seus representantes, nem pensar. Depois, ficam indignados quando as pesquisas revelam ser o Congresso uma das instituições de menor credibilidade nacional. De qualquer forma, Feliz Natal e Próspero Ano Novo para eles.
JUSTIÇA AINDA QUE TARDE.
Recebeu esta semana a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Defesa o embaixador Ovídio Mello. Do alto de seus oitenta anos, recebeu o reconhecimento tardio de quem honrou como poucos a diplomacia brasileira, tendo por isso sido perseguido, nos anos de chumbo do regime militar. Era cônsul do Brasil em Angola, no início do governo Ernesto Geisel, acompanhando de perto a conflagração naquela antiga colônia de Portugal. Assistiu a luta de Agostinho Neto pela independência, contra dois exércitos mercenários, um ao Norte, financiado pelos Estados Unidos, outro ao Sul, armado pela África do Sul. Venceu a ambos e quando proclamou o nascimento da nova nação, em Maputo, teve a seu lado, até fisicamente, o cônsul brasileiro. Fomos o primeiro país a reconhecer a nova Angola. Por conta disso Ovídio Melo sofreu intensa perseguição dos militares que, àquela época, integravam-se ao radicalismo do ministro do Exército, Silvio Frota. O presidente Geisel não desfez nosso reconhecimento, mas sacrificou o cônsul, agora homenageado pelas forças armadas.
EM HONRA DE JUSCELINO.
Na tarde de terça-feira, Câmara e Senado celebraram o lançamento do livro sobre a memória parlamentar de Juscelino Kubitschek, de autoria do historiador Ronaldo Costa Couto. JK foi deputado federal em 1934, mais tarde em 1946, assumindo o Senado depois de deixar a presidência da República, em 1961. Sua participação legislativa foi marcante, valendo recordar que em seu primeiro mandato já se pronunciava pela mudança da capital federal para o Planalto Central. O ponto alto de sua presença no Congresso, porém, verificou-se em seu último discurso no Senado, às vésperas de sua cassação pelo presidente Castello Branco. Trata-se de uma peça tão literária quanto política, de leitura obrigatória por quantos se interessam pela História do país.
Mais de 800 pessoas compareceram à solenidade, terça-feira passada, tendo discursado inúmeros deputados e senadores, entre eles Marco Maia, presidente da Câmara, e os senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy. Ronaldo Costa Couto autografou o livro até depois da meia-noite.
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