DEMOLIÇÃO, MAIS DO QUE FAXINA

Anuncia-se para os próximos dias decreto da presidente da República suspendendo por um mês  todo repasse de verbas federais para as ONGs. No caso, todas, de modo a  que os ministros tenham tempo de separar as fajutas das honestas.   É tempo bastante para identificar as arapucas criadas por partidos e grupos empenhados em roubar os cofres públicos a pretexto de prestar serviços à sociedade. Tomara que seja o primeiro passo para o exercício da semântica, porque se são Organizações Não Governamentais, que vão buscar recursos fora do governo, na iniciativa privada.

Aguarda-se, também, medidas capazes de identificar as empreiteiras que matreiramente mamam nas tetas do tesouro nacional, super-faturando obras e impondo contratos aditivos de ante-mão programados para faturarem o dobro ou mais do acertado. Os escândalos, pelo jeito, seriam maiores do que os praticados pelas ONGs.

Chamou a atenção o reconhecimento do presidente da Associação das ONGs de que elas são 340 mil no Brasil inteiro. Claro que uma parte sã e outra podre. Infelizmente, sobressaem estas, cujas origens valeria identificar. Demolir as estruturas viciadas dará mais trabalho do que fazer faxina, mas como dizia autor hoje não muito citado em seu próprio país,   toda grande marcha começa com o primeiro passo.

E OS DECRETOS SECRETOS?

Agora que o Senado aprovou projeto de lei já aprovado na Câmara, proibindo  o sigilo eterno de documentos oficiais, inclusive os ultrassecretos, ressurge a esperança de virmos a saber, dentro de oito anos, o conteúdo dos decretos secretos assinados pelo então presidente Garrastazu Médici em 1970. Explica-se: aberrações como essas recebem no máximo 50 anos de segredo. Assim, em 2020 poderemos tomar conhecimento integral dos ridículos textos publicados no Diário  Oficial,  onde se lia: “Decreto Secreto número X. Assinado, Garrastazu Médici, Orlando Geisel Alfredo Buzaid e outros”.

Nem Kafka engendraria situação igual, ainda que os artífices dos decretos secretos justificassem sua existência citando o Vaticano.  Vaticano? Isso sim, porque em especial quando inimigos da Igreja do Silêncio perseguiam e puniam padres atuando em seus territórios, o Papa dispunha do poder de nomear “cardeais in pectore” ou seja, sem que ninguém soubesse a não ser os próprios.  

PUNIÇÃO, SIM, CENSURA, NUNCA

 Excepcional intervenção fez o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição e  Justiça do Senado, ontem. Para ele, abusos e até crimes praticados através dos meios de comunicação devem ser punidos com o máximo rigor.  Mas, pela lógica, depois de praticados.  Será censura estabelecer punições a priori, antes de os crimes e abusos terem sido cometidos. A  imprensa não está nem acima nem além da sociedade.  A Constituição é clara, preceituando a liberdade de expressão e a ausência de qualquer censura,  mas remetendo à lei estabelecer a defesa do indivíduo e da sociedade