Projeto de Lei prevê penas exclusivas para crimes cometidos durante a Copa.

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) apresentaram um projeto de lei que prevê penas exclusivas para delitos praticados durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa de 2014. Trata-se de uma antecipação se à discussão do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que está na Câmara. Atualmente, a proposta aguarda voto do relator Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto cria oito novos tipos penais que não constam no Código de Processo Penal brasileiro, como "Terrorismo", "Violação de sistema de informática" e "Revenda ilegal de ingressos", e determina penas específicas para eles. Pelo texto, as novas regras começariam a valer três meses antes do início de cada competição. Segundo os senadores, o objetivo do projeto é garantir a segurança dos participantes e dos torcedores, e resguardar os direitos dos consumidores.