Por Carlos Chagas.
Com a greve continuada dos funcionários dos Correios, acumulam-se centenas de toneladas de correspondência não entregue, em todo o país. Com a greve dos bancários, começa a passar dificuldades quem não guardou dinheiro em casa. Contas a pagar, não pagas, geram multas e juros para o inadimplente forçado. Junte-se a isso as anteriores paralizações nos transportes coletivos, impedindo o trabalhador de chegar ao seu emprego ou de voltar para casa. Mais as greves em serviços essenciais, como dos médicos e enfermeiros, dos eletricitários e petroleiros e quantas mais, numa perigosa ciranda que qualquer dia acontecerá em conjunto.
Fazer o quê? Além de constitucionais, as greves são justas em sua maioria. Exprimem a indignação de quem trabalha e não raro se vê ludibriado por quem emprega, ainda que no reverso da medalha se deva atentar para a impossibilidade de muitas empresas públicas e privadas arcarem com despesas adicionais.
O mal está na livre negociação entre patrões e empregados. Nessa praga imposta pelo neoliberalismo que quase sempre determina a prevalência do mais forte sobre o mais fraco.
Caberia uma revisão profunda nesse modelo. Urge a entrada do poder público na equação, muito acima da prerrogativa da Justiça do Trabalho de declarar greves legais ou ilegais. Para evitar que a população sofra, o Estado deveria responder pronta e até antecipadamente às perspectivas de interrupção em qualquer atividade. Entrar para rachar, pesando os argumentos dos dois lados e determinando solução imediata. Se os empregados exigem demais, limitar suas reivindicações a patamares possíveis. Se os patrões demonstram insensibilidade e usura, obrigá-los a ceder sob pena de multa e intervenção em suas atividades.
Não seria difícil aparelhar a Justiça do Trabalho com essas atribuições. Conciliar e compor são verbos postos em desuso faz muito, aos quais se deveria reunir um terceiro: impor, em nome do bem-estar da população. Tudo dentro da lei, carente de alterações. Porque um dia desses as greves darão um nó dos diabos na ordem política, social e econômica. Será o cáos, que a livre negociação jamais resolverá.
RETROCESSO?
Decidiu o Supremo Tribunal Federal, ontem, limitar poderes que o Conselho Nacional de Justiça reclamava através das palavras pouco educadas de sua corregedora, Eliana Calmon. Porque a meretíssima exagerou ao sustentar em entrevista que a limitação do CNJ permitiria que bandidos se escondessem atrás das togas. O presidente do Supremo, também presidente do CNJ, reagiu de duas formas: primeiro através de contundente nota, admoestando a corregedora. E ontem, com a decisão da mais alta corte nacional de justiça, ao determinar que denúncias contra supostos juízes corruptos sejam primeiro examinadas pelos tribunais regionais, só depois chegando ao CNJ. O argumento de Eliana Calmon é de que os tribunais regionais tem mandado arquivar a maioria das denúncias, praticando o corporativismo.
De qualquer forma, com o pronunciamento do Supremo, fica minimizada a esfera de atuação do Conselho Nacional de Justiça, aberto o caminho para a impunidade.
VASSOURA NUMA, CONSTITUIÇÃO NA OUTRA
Ficou incompleto o comentário do vice-presidente Michel Temer, de que não dá para a presidente Dilma Rousseff governar com a vassoura na mão. Porque a chefe do governo, como todo mundo, possui duas mãos. Bem que poderia continuar acionando a vassoura, ou seja, sem esmorecer na missão de combater a corrupção, mas, em paralelo, atenta aos dispositivos constitucionais de defesa dos direitos da pessoa humana.
Bem que o PMDB gostaria de ver interrompida a faxina promovida pela presidente, responsável pela demissão de três ministros e montes de assessores e dirigentes de empresas estatais. Caso tenha sido essa a motivação de Temer em seu comentário recente, melhor teria feito de ficasse calado. Porque dá para goverar com a vassoura numa das mãos, desde que na outra repouse a Constituição.
MASSACRE
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de conceder registro ao PSD do prefeito Kassab, aumenta ainda mais a maioria parlamentar do governo na Câmara. Em boa parte egressos do DEM, de oposição, os deputados do novo partido, entre 55 e 60, formarão no bloco oficial. Na teoria, é claro, porque na prática cada caso é um caso e cada voto, um voto. A bancada do PT é de 86 deputados; do PMDB, de 80; do PP, de 41; do PR, de 41; do PSB, de 31; do PTB, de 27. Fora os penduricalhos, some-se agora entre 55 e 60 do PSD e se terá, vale repetir, teoricamente, a mais numerosa força de apoio ao governo desde quando o antigo PSD dominava a política nacional. Aliás, bons tempos, aqueles, porque a nova legenda precisará provar se dispõe ou não de identidade com a maior escola política que o país já possuiu.
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