Eles são o Supremo, mas o Brasil é mais Supremo que eles
O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Comparato, já demonstrou que a condenação da OEA à Lei da Anistia do Brasil é uma derrota moral do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da Republica.
Talvez fosse apropriado acrescentar algumas informações que confirmam a tese central de Comparato: o Supremo não está acima dos tratados que o Brasil assina.
O Supremo não é maior que o Brasil.
O Supremo – apesar do EGO de Ministros de duvidosa qualidade intelectual – é menor que o Brasil.
Qualquer tratado internacional que o Brasil assine e o Congresso ratifique está acima de qualquer decisão do supremo (com caixa baixa, por favor).
A Ordem Jurídica brasileira se instalou com a Inglaterra a empurrar pela goela abaixo da independente nação brasileira os tratados assinados entre a Inglaterra e Portugal pela abolição do tráfico negreiro.
O Brasil nasceu obrigado a banir o tráfico porque Portugal se submeteu a tratados anti-escravagistas impostos pela Inglaterra.
Se não, a Inglaterra não reconheceria o Brasil como nação independente.
Assim, nasceu o Brasil que o Supremo de hoje pretende “refundar”: sob o Império da Ordem Jurídica imposta por tratados.
Quando o Presidente americano Wilson impôs o Tratado de Versailles aos derrotados da I Guerra, fixou-se de forma incontornável a prevalência dos tratados internacionais sobre as constituições nacionais.
Para fugir a essa imposição, Hitler precisou denunciar Versailles com a Guerra.
A legislação trabalhista de Vargas deriva de capítulo do Tratado de Versailles, muito mais do que da Carta del Lavoro de Mussolini.
Como signatário do Tratado de Versailles, o Brasil teve que atualizar sua legislação trabalhista e, com ela, enfrentar o avanço do regime soviético sobre democracias ocidentais.
Porque os tratados internacionais prevalecem sobre as constituições nacionais, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, tem autoridade para punir os criminosos de genocídio e tortura em Ruanda e nos Balcãs.
Porque a Corte da OEA teria o poder de rever uma decisão do Supremo brasileiro, brasileiros recorreram á OEA.
Porque sempre se reconheceu que a Corte da OEA está acima do Supremo.
Se a Lei brasileira se omite diante da tortura, recorrer a instancia superior.
Se o Supremo se acha acima do Brasil, poderia adotar política dos Governos dos Estados Unidos: não assinar nenhum tratado internacional que interfira sobre a soberania americana para administrar direitos humanos de derrotados e definir tortura como quiser.
Como faz em Guantánamo e em Abu Graib.
O Supremo brasileiro e’ um Supremo de Guantánamo – e da rua Tutóia.
Viva o Brasil do Ministro Johnbim !
Paulo Henrique Amorim
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