Das decisões e definições que o país espera de Dilma Rousseff, a mais premente é a nomeação do décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal. Fica difícil aquela corte funcionar incompleta, como acontece desde agosto, por preguiça ou esperteza do já agora ex-presidente Lula. Com dez ministros, questões importantes estão ficando em cima do muro, como a Lei da Ficha Suja e, ainda agora, o caso Césare Battisti.
Parece injusto o desgaste sofrido pelo Supremo, expondo as votações a empates por 5 a 5, quando sua destinação constitucional é de dar a última palavra em quaisquer questões que lhe sejam submetidas.
Juristas de alto saber e reputação ilibada não faltam. Muito menos se imagina o Senado em pé-de-guerra com o Executivo, abrindo a hipótese de rejeitar a indicação, coisa que jamais ocorreu. Continua alta a cotação do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adans, ainda que outros nomes existam em profusão.
Em fevereiro o STF examinará a controversa questão Battisti, dividindo-se as opiniões. Para uns, nada mais há a fazer, quando transferiu a decisão ao então presidente Lula, que rejeitou a extradição do réu para a Itália. Estaria resolvido o caso? Muitos entendem que não. O Supremo poderia opinar a respeito de suposta quebra do tratado Brasil-Itália e enviar o indigitado cidadão ao seu país de origem. Agora, imagine-se a possibilidade de um novo 5 a 5, capaz de desgastar ainda mais a imagem da corte.
Tempo dá, para a presidente da República evitar o impasse. Em tese, o décimo-primeiro ministro pode ser indicado a qualquer momento. Nada impede que o Senado se reúna extraordinariamente, ainda em janeiro, para examinar a indicação. Mesmo ficando a reunião para fevereiro, já sob a égide de um novo Senado, tudo se resolveria. Necessário, mesmo, é o governo definir e propor um nome.
Juristas de alto saber e reputação ilibada não faltam. Muito menos se imagina o Senado em pé-de-guerra com o Executivo, abrindo a hipótese de rejeitar a indicação, coisa que jamais ocorreu. Continua alta a cotação do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adans, ainda que outros nomes existam em profusão.
Em fevereiro o STF examinará a controversa questão Battisti, dividindo-se as opiniões. Para uns, nada mais há a fazer, quando transferiu a decisão ao então presidente Lula, que rejeitou a extradição do réu para a Itália. Estaria resolvido o caso? Muitos entendem que não. O Supremo poderia opinar a respeito de suposta quebra do tratado Brasil-Itália e enviar o indigitado cidadão ao seu país de origem. Agora, imagine-se a possibilidade de um novo 5 a 5, capaz de desgastar ainda mais a imagem da corte.
Tempo dá, para a presidente da República evitar o impasse. Em tese, o décimo-primeiro ministro pode ser indicado a qualquer momento. Nada impede que o Senado se reúna extraordinariamente, ainda em janeiro, para examinar a indicação. Mesmo ficando a reunião para fevereiro, já sob a égide de um novo Senado, tudo se resolveria. Necessário, mesmo, é o governo definir e propor um nome.
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