Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão beneficia políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. A legislação provavelmente valerá em 2012. Com o voto do novo ministro, Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade.
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