Por Raquel Ulhôa, do Valor Econômico
O governo terá facilidade de aprovar no Senado, na quarta-feira, o projeto de lei com o salário mínimo de R$ 545, segundo avaliação da própria oposição. “Lamentavelmente, vai ser bem mais fácil para o governo aqui do que foi na Câmara. Nossa luta é para marcar posição”, afirmou ontem o senador Itamar Franco (PPS-MG), que pretende acompanhar a emenda do PSDB, fixando o mínimo em R$ 600.
No PT, a única dissidência esperada é a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende apresentar emenda propondo valor de R$ 560 - que significa, segundo ele, antecipação de 2,75% do valor a ser concedido em janeiro de 2012.
O líder do PT e do bloco governista, Humberto Costa (PE), afirmou ontem que o governo espera “reciprocidade” de todos os senadores do PT, que têm recebido “o melhor tratamento” e estão sendo “prestigiados” pela presidente Dilma Rousseff - inclusive na campanha eleitoral. Paim, segundo ele, não é exceção. “Não trabalhamos com a hipótese de alguém da bancada votar contra os R$ 545″, disse Costa.
Na quarta-feira, Paim foi indicado pelo líder petista para presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma das que caberão ao partido. Costa negou que o senador gaúcho corra risco de perder o cargo se votar contra o governo.
Paim disse que deixará de apresentar sua emenda se o governo iniciar uma negociação em torno do fim do fator previdenciário (cálculo que reduz o valor das aposentadorias) e política de reajuste dos aposentados. “Para o trabalhador, é mais importante combater o fator previdenciário e ter uma política para a aposentadoria do que cinquenta centavos a mais no salário”, afirmou Paim.
O PSDB vai apresentar duas emendas: uma aumentando o salário mínimo para R$ 600 e outra excluindo do projeto de lei o artigo que confere ao Estado a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Para a oposição, esse dispositivo contraria um parágrafo do artigo 7º da Constituição que determina que o salário mínimo seja fixado por lei.
“Vamos perder a votação e já decidimos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade [Adin] no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o líder da bancada tucana, Álvaro Dias (PR).
Itamar Franco também pretende fazer esse questionamento jurídico durante a sessão. “A Constituição é clara: o salário mínimo tem que ser discutido pelo Congresso Nacional.”
O líder cobrou ontem apoio do DEM à emenda do PSDB, elevando o mínimo para R$ 600, valor que foi defendido pelo ex-candidato a presidente, José Serra (PSDB), que tinha como candidato a vice um demista, o ex-deputado Índio da Costa.
“O DEM participou da chapa e a proposta de R$ 600 era um compromisso de campanha conjunto dos dois partidos. O ideal é que o DEM assumisse conosco essa emenda”, afirmou. Ao contrário da posição defendida por Aécio Neves (PSDB-MG), Dias acha que o partido não deveria anunciar a adesão aos R$ 560, como “plano B”. Na sua opinião, o PSDB deveria defender sua proposta com firmeza, mesmo esperando a derrota.
Roberto Requião (PMDB-PR) já anunciou que votará contra o projeto do governo. Ele disse que apoia Dilma, ela tem seu “aplauso”, mas discorda de sua política econômica e vai votar a favor de “qualquer possibilidade acima dos R$ 545″.
Paim disse não temer retaliação do governo. Na sua opinião, a proposta que defende não significa quebrar o acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Não há problema em fazer uma antecipação, não estamos propondo mudar a política”, disse.
Numericamente, os partidos da base aliada do governo no Senado têm 63 dos 81 senadores. Mesmo com algumas dissidências, a vantagem governista é grande”.
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