IBGE: ‘entulho autoritário’ da ditadura

Por Luis Carlos Barros

O IBGE foi criado no Estado Novo pela ditadura Vargas em 1938, e recriado pelo decreto do ditador Castelo Branco, em 1967 - lei 161, de 13 de fevereiro de 1967. Em 14 de novembro de 1968, o responsável pelo período mais feroz da ditadura, o general Costa e Silva criou a lei 5.534, obrigando todos os cidadãos brasileiros a prestarem informações sobre sua vida privada ao IBGE, sob pena de pagar multa de 10 salários, mínimos além de ser obrigado a prestar as informações.

Na época, o serviço de informações da ditadura procurava por todos os meios ficar sabendo o máximo possível da vida dos cidadãos, para poder controlar as oposições. Agora, recentemente, graças à atuação do IBGE, cria da ditadura, o INSS diminui o valor da pensão dos aposentados porque os brasileiros estão vivendo mais.

Quanto à afirmação de que as informações são sigilosas, isso é uma piada de mau gosto, visto que até ministros são espionados no Brasil - será que o sigilo do IBGE é igual o do Enem? Quem garante que não vão vender nossas informações para marqueteiros elegerem presidentes?

A lei só “existe”, pois somos um pais de analfabetos políticos e sociais, e não fazemos valer a Constituição de 88 , que é superior a qualquer lei. A lei é de que ano mesmo? Ah, LEI No 5.534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Leia abaixo, informe-se um pouco sobre o seu país, sobre quando essa lei foi criada, e depois a apoie ou não.

Como tudo começou

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas, em protesto ao regime militar.

A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e sequestram embaixadores, para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 (AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a repressão militar e policial. O resto é História.