Por Carlos Chagas.
Por conta da ilimitada obsessão de derrotar o presidente Lula, certos veículos da mídia vem criando tempestades em copos d’água. Insurgem-se contra projetos de lei estadual tramitando em algumas Assembléias Legislativas, estabelecendo os Conselhos Estaduais de Comunicação Social, cujo objetivo seria monitorar a ação dos veículos de comunicação nos respectivos estados. Acusam a iniciativa de tentar censurar a imprensa quando fica evidente, pela Constituição, a impossibilidade da prática desse horror. Tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, nossa lei maior proíbe qualquer cerceamento à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Exige que nenhuma lei possa conturbar esse direito. Assim, estariam aprovando inconstitucionalidades as Assembléias Legislativas que porventura estabelecessem restrições à imprensa – o que não é o caso, até agora. Acresce já existir, no plano nacional, o Conselho de Comunicação Social, funcionando como apêndice da mesa do Senado desde o governo José Sarney, sem que nenhuma obstrução tenha promovido à referida liberdade, também por limitação constitucional.
Por conta da ilimitada obsessão de derrotar o presidente Lula, certos veículos da mídia vem criando tempestades em copos d’água. Insurgem-se contra projetos de lei estadual tramitando em algumas Assembléias Legislativas, estabelecendo os Conselhos Estaduais de Comunicação Social, cujo objetivo seria monitorar a ação dos veículos de comunicação nos respectivos estados. Acusam a iniciativa de tentar censurar a imprensa quando fica evidente, pela Constituição, a impossibilidade da prática desse horror. Tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, nossa lei maior proíbe qualquer cerceamento à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Exige que nenhuma lei possa conturbar esse direito. Assim, estariam aprovando inconstitucionalidades as Assembléias Legislativas que porventura estabelecessem restrições à imprensa – o que não é o caso, até agora. Acresce já existir, no plano nacional, o Conselho de Comunicação Social, funcionando como apêndice da mesa do Senado desde o governo José Sarney, sem que nenhuma obstrução tenha promovido à referida liberdade, também por limitação constitucional.
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