Congresso Nacional: inutilidade caríssima

O STF continua a legislar em lugar do Congresso Nacional que se torna inútil e desnecessário por imprestável como legislador. No caso da demissão de funcionários da Vale, que apenas pagou aos demitidos aviso prévio num valor mínimo em lugar de proporcional ao tempo de serviço, como estabelece o Art. 7, inciso 21 da Constituição Federal, o STF decidiu em favor dos trabalhadores que pleiteavam os direitos estabelecidos em Lei. Por omissão criminosa do Congresso Nacional que não cumpre com suas obrigações como instituição maior da legislação nacional, o STF novamente é obrigado a suprir a falta do outro Poder que se mostra inútil, mas caríssimo. O Legislativo Federal brasileiro tornou-se um mercado onde seus membros cuidam de seus próprios interesses e relegam a um plano inferior os reais interesses da Nação.