Light terá que reformar 4 mil bueiros até 2013

Técnicos e peritos já vistoriaram local, que segue interditado por tempo indeterminado

Foto: Marco Antônio Cavalcanti.

Rafael Galdo, Ruben Berta, Ediane Merola, Ana Claudia Costa e Duilo Victor, O Globo

Após seis reuniões entre promotores de Justiça de Defesa de Consumidor e representantes da Light, a empresa finalmente firmou, [ontem], o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público sobre as explosões de bueiros na cidade do Rio.

O documento estabelece multa de R$ 100 mil para cada bueiro que explodir e causar morte, lesão corporal e dano ao patrimônio público ou privado. A multa não é retroativa, isto é, não será aplicada aos episódios já ocorridos. O TAC determina também a reforma de 4 mil câmaras subterrâneas até 2013, as que tem maior potencial de causar estragos.

Mas 1.170 delas serão reformadas até dezembro de 2011, as que são de maior risco, já que estão localizadas em áreas onde há redes antigas da CEG, que ainda não foram reformadas. A maioria deles fica na Zona Sul e Centro.

Segundo os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra e Pedro Rubim, essas unidades que precisam ser reformadas fazem parte de um universo de 40 mil bueiros da Light em toda a cidade. O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil.

De acordo com os Promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim, as multas pagas pela Light serão depositadas e mantidas em conta judicial até que seja criado o Fundo Estadual ou Municipal de Defesa do Consumidor.