Enquanto não se oficializam as candidaturas para as eleições de outubro, multiplicam-se as tentativas de impor exagerado controle judicial sobre os mecanismos da disputa política.
Já foi objeto de críticas, neste espaço, a camisa-de-força que se pretende impor aos principais personagens do debate. José Serra e Dilma Rousseff participam de eventos, fazem declarações, acenam para a plateia. Só não podem -assim determina a cartilha do TSE - admitir aquilo que ninguém ignora, o fato de estarem desde já à caça de votos, de ocasiões publicitárias e de aliados na corrida presidencial. Continua a lê aki Regra de mais.
Não há coisa mais ridícula no Brasil do que a permissão legal para o presidente, o governador, o prefeito, ser candidato à reeleição em pleno exercício do cargo, mas não poder dizer que é candidato, não poder inaugurar obras e serviços próprios da ação de governar, sendo proibido de implantar e acompanhar, com sua presença, programas sociais em benefício da sociedade e, por consequência, do país, do estado e do município.Quando, ainda há poucas semanas atrás, Lula, num de seus desastrados improvisos, reclamou que não se pode, em cada eleição, ficar à mercê do que decide um juiz sobre aquilo que se deve ou não se deve fazer, sua declaração foi interpretada como uma afronta e um inadmissível e perigoso desapreço à justiça.
Palhaçada é uma palavra suave para definir essa estranha legislação. Falta uma palavra mais forte e mais verdadeira no nosso idioma.
O então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, (o dos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do DF Arruda no cárcere por 60 dias) apressou-se em defender as prerrogativas da magistratura e, com elas, o primado da lei, à qual, num estado de direito democrático, todos estão subordinados, a começar pelo Presidente da República que, em sua posse, jurou solenemente cumprir e defender a Constituição.
Palhaçada é uma palavra suave para definir essa estranha legislação. Falta uma palavra mais forte e mais verdadeira no nosso idioma.
Tem palavrão que define bem a situação, mas não é conveniente falar-se num meio de comunicação, porque a ordem e o respeito aos princípios morais são regras básicas da convivência social.
O que, àquela ocasião, ninguém ousou lembrar é que, por omissão e incúria do Legislativo, assiste-se a uma crescente judicialização da política e dos pleitos.
Salvo engano meu, era a este fenômeno, nocivo ao equilíbrio dos poderes e à normalidade institucional, que Lula estava a referir-se em sua frase truncada.
Guardadas as devidas diferenças, o editorial da Folha vai na mesma direção.
E a palha(cachorra)çada prevalece!
Nenhum comentário:
Postar um comentário