Por Carlos Chagas
Indicações começam a fluir do PT e adjacências a respeito de haver Dilma Rousseff abandonado a perigosa proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, a se reunir nos primeiros tempos de seu governo, destinada a promover ampla reforma em nossa Lei Fundamental.
Primeiro porque a Constituição não se encontra posta em frangalhos, muito pelo contrário. Sempre serão necessárias reformas, mas nada retumbante ou catastrófico. Para promovê-las, sempre haverá o poder constituinte derivado, de que todos os Congressos estão investidos, tornando-se desnecessário apelar para o poder constituinte originário.
Depois, porque realizar eleições exclusivas para uma Constituinte, provavelmente ano que vem, seria abrir um risco do diabos em termos de representatividade. Quem disputaria com mais avidez senão os derrotados do próximo outubro, trazendo como credencial maior a vontade de dar a volta por cima na derrota? Senão os piores, os candidatos a deputado constituinte seriam os menos votados nas diversas eleições deste ano. Impossível se tornaria exigir deles conhecimentos aprofundados de Direito ou, pior ainda, diploma de advogado ou professor.
Ignora-se terem sido esses os argumentos que levaram Dilma a arquivar a proposta semanas atrás por ela elogiada. Melhor assim, porque atrás dessa estranha tentativa estão as elites econômicas interessadas em suspender direitos sociais e eliminar exigências e obrigações ligadas ao poder público que o então presidente Fernando Henrique não conseguiu suprimir...
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