Sabe-se que muitas leis aprovadas e promulgadas acabam como “letras mortas”. Este mês, duas leis foram sancionadas pelo presidente Lula, e não se sabe ainda, se vão ficar só no papel, como tantas outras. Em artigo desta sexta, Carlos Chagas questiona se há necessidade de certas leis.
“Quantas vezes tomamos conhecimento de dispositivos acabando com a firma reconhecida para documentos públicos e privados? O próprio governo que determinou a dispensa é o primeiro a exigir o carimbo do cartório. Convenhamos, quanta besteira...”Por Carlos Chagas.
Não é de hoje que se critica a existência de monumental número de leis vigentes no país, umas necessárias e outras, nem tanto. Só que agora está demais. Na mesma semana em que o presidente Lula autorizou a inclusão no Estatuto do Menor da cláusula proibindo os pais de dar palmada nos filhos, acaba de ser sancionado o Estatuto do Torcedor, com outras bobagens. Uma delas é de responsabilizar as torcidas organizadas por quaisquer atos de violência de seus integrantes. Outra, de punir com pena de cadeia os juízes que errarem, prejudicando o resultado das partidas.
Quer dizer, se em pleno Maracanã, cercado por bandeiras do Flamengo, um cidadão enfiar o canivete na barriga de outro, será aberto um processo contra os dirigentes da torcida rubro-negra? E se um determinado árbitro não viu que a bola entrou, deixando de dar o gol, será condenado à prisão?
Ainda agora descobriu-se na legislação eleitoral a proibição de candidatos a presidente da República tornarem-se objeto de sátira em programas humorísticos de televisão. Para não falar que chefes de executivo federal, estadual e municipal não podem exprimir suas preferências eleitorais, muito menos comparecer a comícios e recomendar o voto em seus candidatos.
Estes e mil outros exemplos entram no rol das leis que não pegam, apesar de repetidas. Quantas vezes tomamos conhecimento de dispositivos acabando com a firma reconhecida para documentos públicos e privados? O próprio governo que determinou a dispensa é o primeiro a exigir o carimbo do cartório. Convenhamos, quanta besteira...
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