Por Carlos Chagas.
Caso permaneça em vigência a liturgia do Supremo Tribunal Federal, que sempre foi de enfrentar as questões, evitando protelá-las, amanhã será dia decisivo para as instituições. Se nenhum ministro pedir vista do processo, estará sendo julgado o recurso de Joaquim Roriz, cujo pedido de registro para concorrer a nova eleição de governador de Brasília foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo relator na mais alta corte nacional de justiça.
De um lado, a voz rouca das ruas, clamando pela aplicação imediata da lei ficha-limpa para impedir a candidatura de cidadãos antes condenados por sentenças colegiadas.
De outro, a Constituição, que estabelece não poder a lei nova retroagir para prejudicar, senão para beneficiar. Além da cláusula de que dispositivos legais modificadores das regras eleitorais precisam ser aprovados um ano antes das eleições, caso não configurado na ficha-limpa, do começo deste ano.
Um embate para ninguém botar defeito, com poderosos argumentos de lá e de cá. Por isso os dez ministros do STF estariam divididos em suas opiniões. Cinco a cinco, situação que levará o presidente da casa, César Peluso, a decidir. Admite-se estar ele com a Constituição, por mais amarga que seja a decisão, capaz de permitir a um monte de condenados disputarem o voto popular sem constrangimentos.
Sempre haverá a hipótese de a solução deixar de ser conhecida amanhã. Há quem suponha o Supremo empurrando o problema com a barriga, para pronunciar-se apenas depois do dia 3 de outubro, quando pelo menos uma parte dos condenados terá sido cassada pelo eleitorado, derrotados muitos deles. Até Joaquim Roriz, conforme as pesquisas. Resta aguardar.
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