ELIANE CANTANHÊDE
Com a posse do 11º ministro, Luiz Fux, num ato protocolar de 15 minutos, o Supremo Tribunal Federal voltou ontem a ter, digamos, lotação completa. Tem mais chances, assim, de se livrar de sucessivos e constrangedores empates em temas da maior relevância -e, às vezes, até de menor.
Mas, na posse, o constrangimento era outro, bem dissimulado: o fato de um réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ter sido eleito na véspera presidente justamente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a estratégica CCJ, "mãe das comissões".
A questão não é João Paulo em si. Ele pode ser ético, honesto, um cara boa praça e até vir a ser declarado inocente na maior lambança do governo Lula. A questão é que um réu num processo nada mais nada menos que no Supremo Tribunal Federal não pode nem deve presidir a CCJ. Não importa se João, José, Pedro ou Manuel.
O resultado é que o Supremo vai ter que conversar (o verbo "negociar" poderia gerar más interpretações) com um réu sobre temas complexos: o pacto republicano entre os três Poderes, que envolve a reforma do Judiciário, mais as reformas dos processos do Código Civil e do Código Penal. Sem falar em algo particularmente delicado: os vencimentos da magistratura e dos funcionários do Judiciário.
No sentido oposto, o Congresso também tem questões de seu interesse correndo no Supremo: a Lei da Ficha Limpa, a definição do salário mínimo por decreto ou não; se quem assume são os suplentes dos partidos ou os das coligações.
Um réu na CCJ é dessas coisas que ministros, demais autoridades dos três Poderes e ilustres da iniciativa privada não discutem abertamente entre uma taça de vinho e outra, um salgadinho e outro, até para não estragar a festa. Mas que paira sobre as relações entre Poderes e azeda ainda mais a imagem do Congresso, ninguém ali tinha a menor dúvida disso.
Com a posse do 11º ministro, Luiz Fux, num ato protocolar de 15 minutos, o Supremo Tribunal Federal voltou ontem a ter, digamos, lotação completa. Tem mais chances, assim, de se livrar de sucessivos e constrangedores empates em temas da maior relevância -e, às vezes, até de menor.
Mas, na posse, o constrangimento era outro, bem dissimulado: o fato de um réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ter sido eleito na véspera presidente justamente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a estratégica CCJ, "mãe das comissões".
A questão não é João Paulo em si. Ele pode ser ético, honesto, um cara boa praça e até vir a ser declarado inocente na maior lambança do governo Lula. A questão é que um réu num processo nada mais nada menos que no Supremo Tribunal Federal não pode nem deve presidir a CCJ. Não importa se João, José, Pedro ou Manuel.
O resultado é que o Supremo vai ter que conversar (o verbo "negociar" poderia gerar más interpretações) com um réu sobre temas complexos: o pacto republicano entre os três Poderes, que envolve a reforma do Judiciário, mais as reformas dos processos do Código Civil e do Código Penal. Sem falar em algo particularmente delicado: os vencimentos da magistratura e dos funcionários do Judiciário.
No sentido oposto, o Congresso também tem questões de seu interesse correndo no Supremo: a Lei da Ficha Limpa, a definição do salário mínimo por decreto ou não; se quem assume são os suplentes dos partidos ou os das coligações.
Um réu na CCJ é dessas coisas que ministros, demais autoridades dos três Poderes e ilustres da iniciativa privada não discutem abertamente entre uma taça de vinho e outra, um salgadinho e outro, até para não estragar a festa. Mas que paira sobre as relações entre Poderes e azeda ainda mais a imagem do Congresso, ninguém ali tinha a menor dúvida disso.
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