A expectativa da impunidade embutida no projeto do novo Código Florestal, de autoria do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está por trás dos 1.848 km2 de floresta derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. O aumento de 27% foi concentrado no Mato Grosso e em áreas privadas, sugere uma ofensiva movida pela expectativa de impunidade para desmatadores, embutida nas promessas da nova lei florestal. Foram destruídos 733 km2 nos últimos nove meses no Mato Grosso, um acréscimo de 47% em relação ao total anterior.
Só nos meses de março e abril, quando se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 km2 de novos desmatamentos no estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010. O projeto do relator Aldo Rebelo legitima todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem regularizar a área e permite a soma de áreas de preservação (APP) com a reserva legal (RL).
A compensação para desmatamentos poderá se dar em áreas fora do Estado da derrubada original, desde que no mesmo bioma. O relator também desobriga a recomposição de RLs em propriedade de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município), além de regularizar, temerariamente, o cultivo em encostas, topos de morro, áreas "salgadas", defendendo a redução de áreas de proteção intocáveis nas margens de cursos d'água.
(Carta Maior; 5º feira, 19/05/ 2011)
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