Não conheço integralmente o projeto.
Quem não gostaria de recebê-lo !!!
Quanto ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualmente tem vários problemas e injustiças: a) Pessoas com deficiência, sem condições de auto-sustentar-se, precisam provar não ter renda percapta familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, o Estado remete à família a obrigação de atender aos seus parentes, o que não ocorre em grande parte dos casos. Assim, essas pessoas vivem na dependência de parentes, sem autonomia alguma, sem ser donos da própria vontade, sem acesso aos mínimos bens da vida, como alimentação adequada. Isso não está de acordo com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. (CF. art. 1o, Inc. III).
Há necessidade de que cada pessoa inválida receba um salário mínimo para atendimento de suas necessidades, independentemente da renda dos parentes.
Da mesma forma, os idosos a partir de 65 anos, deveriam receber automaticamente o benefício, independente da renda familiar. É muito triste a pessoa nesse estado de fragilidade, não ter renda alguma para atendimento de suas necessidades pessoais e até para algumas amenidades da vida.
"Grande parte dessas pessoas atravessaram a vida em trabalhos informais, não tendo agora cobertura previdenciária. Segundo Denise Colin, o ministério já consegue tocar quase tudo o que está previsto na Lei do SUAS com o orçamento atual. Mas vai precisar de mais verba para dar conta do que falta atender. Exemplo dado por ela: dos 5,5 mil municípios brasileiros, 129 não são atendidos por Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), unidades públicas de apoio a quem teve direitos violados (vítimas de abuso sexual ou de violência doméstica, por exemplo).
Hoje, há cerca de dois mil Creas no país – uma unidade pode servir a mais de um município -, e sua universalização está prevista no SUAS. “Teremos necessidade de ampliar o orçamento sim, para ampliar a cobertura da assistência social como prevê a lei”, afirma Denise."
Nenhum comentário:
Postar um comentário