Por Carlos Chagas
Se não tiver havido recuo, o Quarto Congresso do PT, inaugurado ontem em Brasília, estará discutindo hoje o controle social da imprensa, proposta levantada no final do governo Lula e engavetada nesses oito meses do governo Dilma. Polêmica, a tese arranha a possibilidade de ser colocado em xeque o conteúdo das informações jornalísticas, coisa que contraria não apenas um, mas diversos artigos da Constituição de 1988.
Os companheiros pretendem debater três aspectos principais das relações da imprensa com a sociedade: a chamada propriedade cruzada; a quebra de monopólios e oligopólios; e a democratização da mídia.
A crítica à propriedade cruzada envolve postulados que os Estados Unidos cumpriam até o governo do Bush filho, do impedimento de um mesmo empresário ou grupo econômico possuir a um só tempo jornais, revistas, rádios e televisões. No Brasil, a proibição nunca existiu, muito menos agora, quando conglomerados, organizações e pessoas dispõem do controle de variados meios de comunicação. O argumento contrário é de que, dispondo dessa variedade de mídias, um mesmo grupo controlará as informações divulgadas na sua cidade, região, estado ou até nacionalmente. Pode haver distorção da opinião pública. O problema é que mesmo se vetada a propriedade cruzada, hipótese inviável nesses tempos de neoliberalismo, será sempre possível que testas de ferro subordinem-se à diretriz maior do verdadeiro dono de tudo.
A quebra de monopólios ou oligopólios torna-se da mesma forma impossível, dada a existência de laranjas em toda sorte de atividades humanas, não ficando os meios de comunicação isentos da malandragem.
A mais discutida e discutível das propostas do PT envolve a democratização da mídia, atingindo em cheio o conteúdo divulgado pelos diversos órgãos. O que significa democratizar? Obrigar um jornal que defende o bombardeio da Líbia, por exemplo, a abrir espaço para o coronel Kaddaffi? Exigir de uma televisão que apresenta imagens e propaganda de bem alimentados pimpolhos americanos, para que mostrem, também, a fome atingindo as criancinhas do Harlem? Quem assumiria o exercício dessa democratização? Não pode ser o governo, que se exercesse essa função precisaria assumir-se como ditadura. Nem um partido eventual ou permanentemente no poder pode ter essa prerrogativa. Um Conselho de Comunicação constituído por jornalistas e donos de jornal? Não se entenderiam nunca, ficando ainda a indagação: quem selecionaria os integrantes do colegiado?
Em suma, se a direção nacional do PT levar esse tema à discussão e à decisão do Quarto Congresso, a confusão será geral. Ainda mais porque, desconfia-se, as propostas estão sendo impulsionadas por conta de recente tertúlia entre a revista Veja e a postura do ex-deputado José Dirceu. Fala-se, entre certos companheiros, da necessidade de desagravar o ex-chefe da Casa Civil, que além de ser chamado de tutor do partido e do governo, teve seu apartamento de hotel invadido por um repórter do referido semanário. Teses da importância do controle da mídia não podem ser examinadas à luz de episódios pessoais. Se for essa a motivação, nada feito.
SUGISMUNDOS CONTRA A FAXINA
Outro fator de desentendimento entre os integrantes do Quarto Congresso refere-se à tendência do grupo majoritário de minimizar e até opor-se aos que defendem a faxina que a presidente Dilma Rousseff iniciou no governo. Apenas os companheiros mais jovens sustentam que o partido deve apoiar e estimular a luta contra a corrupção, mesmo podendo atingir líderes e dirigentes do PT. Tem gente graúda temerosa de que uma ação continuada da presidente para investigar e punir malandros poderá prejudicar o partido. Afinal, a maioria dos ministérios e penduricalhos está sob direção petista, tendo recentes denúncias respingado em muitos deles. Reabrir feridas que não fecharam poderia prejudicá-los nas eleições do ano que vem e em 2014.
COMO DILMA NÃO TEVE NADA A VER?
Chega a ser hilariante o comentário de ministros do setor econômico a respeito de não ter a presidente Dilma influenciado a decisão do Copom de reduzir juros. Teria sido por acaso que logo depois de incisivas críticas da chefe do governo à taxa de juros, o Banco Central voltou atrás e baixou meio ponto percentual nos números até então vigentes? Como deixariam de atender, mais do que a uma opinião, uma verdadeira crítica, ou melhor, uma ordem?
É preciso que certos assessores da presidente parem com essa tentativa de livrá-la de responsabilidades, imaginando poupá-la. Se ela entendeu chegada a hora de começar a baixar os juros, assim se pronunciou em pleno exercício de seus poderes e de seu mandato. É ela quem manda e quem quiser continuar, que obedeça...
PONTO PARA O JUDICIÁRIO
Sensibilizou-se o governo diante da reação unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, protestando contra o corte de 14% nas dotações orçamentárias, previstos para enfrentar o reajuste do Poder Judiciário no ano que vem. A tesoura da ministra do Planejamento não poderia ter cortado tanto, no afã de mostrar economia. Resultado é que a presidente Dilma mandou restabelecer a proposta feita antes pelos tribunais superiores. Se for para encontrar recursos em outros setores da economia, que tal taxarem um pouco mais o lucro dos bancos? Em especial se for esse o preço da continuidade do funcionamento da Justiça.
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