FICHA SUJA ASSUME

Câmara dará posse imediata a deputados 'ficha suja'

MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados dará posse nesta quarta-feira aos deputados João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO), que haviam sido atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Deixam o mandato, respectivamente, os deputados Zonta (PP-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).

Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade.

Após essa decisão, os candidatos que tiveram votos suficientes para se eleger, mas cujas candidaturas não haviam sido registradas em razão da Lei da Ficha Limpa, recorreram ao Supremo pedindo que fossem enquadrados na decisão de de março (que não se aplica automaticamente a todos os candidatos barrados).

Na reunião desta terça-feira, os integrantes da Mesa Diretora entenderam que, nesses casos específicos, a Câmara dará posse sumária aos deputados, não dando o direito de defesa para aqueles que perderem os cargos.

No caso específico de Nilson Leitão, ele havia sido atingido indiretamente pela Lei da Ficha Limpa, já que sua candidatura não foi impugnada.

Ele foi declarado eleito porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu o registro de candidatura do candidato Willian Dias (PTB-MT), que havia sido barrado com base na Ficha Limpa e que obteve mais de 2.000 votos. Por ser da mesma coligação, os votos de Willian acumulam-se aos conseguidos por Leitão e lhe garantiram a vaga.