Após sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial de hoje (25) uma lei de autoria do senador Cristovam Buarque que autoriza a instalação de salas de aulas em presídios. Nesses locais, devem ser realizados cursos do ensino básico e profissionalizante para adultos. Para o senador, o preso não perde o seu direito à educação, tornando-se necessário construir salas de aula nas 512 prisões e ofertar programas de educação para mais de 360 mil detentos. A lei autoriza também a implementação de programas de educação de adolescentes e jovens de nível fundamental e médio, bem como a formação profissional, nas unidades destinadas a infratores.
Entende o senador que o exercício pleno da cidadania não basta ensinar a ler e a escrever, mas passa também pela educação profissional como forma de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
Outras seis Leis - Esta lei é a sétima de autoria do senador Cristovam Buarque. As demais instituíram o Piso Salarial Nacional do Magistério Público; garantia de vaga na escola mais próxima a todas as crianças a partir do dia em que completarem 4 anos de idade; estabelece o Dia da Leitura e Semana da Literatura no dia 12 de outubro; determina que os estabelecimentos de ensino informem tanto ao pai quanto à mãe, conviventes ou não, ou aos responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos; obriga o governo a oferecer vagas no Ensino Médio; o Dia Nacional do Historiador em 12 de setembro.
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