Por Carlos Chagas.
Pode ser que o Supremo Tribunal Federal encerre hoje a lambança criada em torno da lei ficha-limpa. É preciso saber, a quatro dias das eleições, se valem ou não as impugnações feitas a candidatos até agora condenados pela prática de crimes variados. Indica a lógica que se a mais alta corte nacional de justiça não conseguiu aprovar recurso de Joaquim Roriz, empenhado em anular a aplicação da ficha-limpa, deve prevalecer a decisão da instância inferior, o Tribunal Superior Eleitoral, em favor da vigência imediata do novo texto.
Afinal, para derrubar a impugnação do ex-governador de Brasília, seriam necessários seis votos do plenário do STF, registrando-se que apenas cinco ministros votaram nesse sentido.
Mesmo assim, há dúvidas. Sustentam alguns que a ação de Roriz deva ser arquivada por falta de objeto, ou seja, o ex-governador renunciou à sua candidatura em nome de sua mulher. Aliás, manobra tão canhestra quanto a que determinou a perspectiva de sua inelegibilidade, anos atrás, ao renunciar a uma cadeira de senador para não ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
O problema é que, omitindo-se, o Supremo abre mão de decidir a respeito de fundamental dúvida constitucional, ou seja, se a lei ficha-limpa vale para as eleições de domingo ou só para as próximas, de 2012. Também precisa esclarecer de uma vez por todas se a lei só retroage para beneficiar, não para prejudicar, definindo primeiro se as mudanças em questão alteraram o processo eleitoral.
Como o placar encerrou-se em 5 x 5 na votação da semana passada, não tendo o presidente Lula nomeado o décimo-primeiro ministro da corte, que evitaria o empate, quem quiser que especule sobre o resultado de hoje. De qualquer forma, uma situação lamentável, capaz de beneficiar bandidos, de um lado, ou de atropelar a Constituição, de outro...
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