O QUE PENSAM

20 perguntas para Dilma e Serra.

Os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) responderam, por e-mail, às perguntas enviadas pela Folha. Eles dizem o que pretendem fazer em áreas como saúde, segurança, ambiente e política externa.
Entre as propostas, há mais semelhanças do que diferenças, como se observa nas respostas a respeito de economia. Porém, algumas discordâncias saltam à vista, como nas opiniões sobre a remuneração extra para professores.

SAÚDE
1 - O que o (a) sr. (a) pretende fazer para elevar a participação do PIB em despesas com saúde?
DILMA "Se eleita, vou construir no meu governo a estrutura definitiva do SUS, o que requer financiamento compatível com suas necessidades. Vou apoiar a regulamentação da emenda constitucional nº 29* para fixar novos patamares de vinculação da receita e definir o que são ações e serviços públicos de saúde. Promoveremos maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades."

SERRA "Regulamentar a emenda constitucional nº 29*. Isto não vai resolver inteiramente o problema de financiamento da saúde, mas é um passo importantíssimo para aumentar os recursos no SUS."
*trecho da Constituição que determina como e quanto o poder público deve investir em saúde

2 - Pretende eliminar subsídios para os planos de saúde privados, hoje da ordem de R$ 14 bilhões, como forma de buscar mais recursos para a área da saúde?
DILMA "Aprimorar a capacidade de regulação do Estado brasileiro sobre os diversos setores econômicos da saúde é um de meus objetivos centrais. Em relação aos planos de saúde, além de garantir a prestação de serviços com grau de qualidade adequada aos usuários, um grande desafio será efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS."

SERRA "Não. Eliminar esse benefício de abater as despesas com saúde no imposto de renda não vai resolver a questão do financiamento da saúde. Porém, no nosso governo, vamos retomar o encaminhamento do reembolso que os planos de saúde devem ao sistema público."

3 - Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não dispõem de equipes de Saúde da Família. O que vai fazer para atingir essas localidades?
DILMA "A universalização do Programa Saúde da Família é uma das propostas centrais de meu programa de governo", afirma a candidata. "Vamos apoiar os municípios neste processo, o que requer financiamento compatível e ações para resolver os vazios assistenciais que ainda existem no país. Vamos adotar estratégias como o serviço civil. Vamos levar os médicos aos municípios com carência desse profissional por meio de incentivos, associados à anistia de financiamento estudantil e outros. Ampliaremos o número de bolsas de residência no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste."

SERRA "Investir pesado nos recursos humanos e criar um novo modelo de financiamento para a área", diz

o candidato do PSDB. "Uma das principais causas desse problema é a dificuldade de encontrar médicos e enfermeiras dispostos a trabalhar na rede pública. Os pequenos municípios, em particular, não têm condições, não somente financeiras, para contratar os profissionais. Junto com os governos estaduais, nós vamos construir alternativas para superar essa dificuldade de recursos humanos, inclusive com nova modalidade de financiamento federal."

BOLSA FAMÍLIA
4 - O (a) sr.(a) defende um período máximo de permanência das famílias no programa? Defende ainda uma política de reajuste anual do valor do benefício com base na inflação?
DILMA "A legislação do Bolsa Família prevê que, a cada dois anos, seja refeito o cadastro para verificar a permanência ou não da família no programa. Mas não há nem deve haver um prazo único para a permanência, já que a situação de pobreza e exclusão social resulta de um conjunto de fatores que se alteram em ritmo diferenciado para cada família."

SERRA "Não. O Bolsa Família já é uma conquista nacional, que tem origem no PSDB. E tem que ser entendido como uma política universal de garantia de renda para quem não consegue gerar o mínimo para sobreviver. Nesse sentido, não cabe estabelecer prazo", diz o tucano. "O mesmo deve ser dito sobre o reajuste. O importante é auxiliar a pessoa necessitada."

5 - É a favor do voto distrital (na sua forma pura ou mista, conhecida como 'distrital e proporcional')?
DILMA "A reforma política deve ser definida com a sociedade e com suas expressões organizadas por meio do Congresso Nacional. Terá como objetivo dar maior consistência à representação popular e aos partidos, eliminando as distorções que ainda cercam os processos eleitorais. Ela deve fortalecer as instituições ao mesmo tempo em que as aproxima da cidadania. O formato final será tanto melhor quanto mais amplo for o diálogo entre as forças políticas e sociais envolvidas."

SERRA "Sou a favor do voto distrital misto. Temos uma proposta, já em 2012, de dividir todos os municípios com mais de 200 mil eleitores em distritos para a eleição de um vereador em cada distrito. Com isso, o custo de campanha deve ser reduzido, no mínimo, em cinco vezes, porque o candidato não terá que percorrer toda a cidade, e o eleitor votará escolhendo entre cinco ou seis concorrentes", diz. "Dessa forma, o eleitor exercerá maior controle sobre o candidato eleito, o que confere mais força para a sociedade."

EDUCAÇÃO
6 - O (a) sr.(a) vai aumentar o percentual do PIB destinado à educação? Para quanto?
DILMA "Garantir educação de qualidade para todos os brasileiros requer dar continuidade à expansão dos recursos disponíveis. No governo Lula, dobramos o Orçamento do Ministério da Educação em termos reais. Darei continuidade a esse processo, tendo como meta alcançar 7% do PIB para a educação em 2014."

SERRA "Sim. Esse aumento do percentual do PIB destinado à educação vai refletir o esforço nacional -e não apenas federal- em relação aos investimentos na área, inclusive os do setor privado e das famílias. Os gastos públicos incluem o que vem da União, dos Estados e municípios. Esses últimos são responsáveis pela maior parte, já que são os mantenedores das redes de escolas públicas de educação infantil e ensino básico", diz o candidato. "Mais do que discutir a questão levando em conta o volume em relação ao PIB, nosso governo definirá políticas que aumentem o esforço nacional em relação aos investimentos educacionais."

7 - É a favor ou contra dar remuneração extra ao professor, de acordo com o desempenho dele?
DILMA "A valorização do professor é central para alcançarmos educação de qualidade. Essa valorização requer salários dignos e capacitação continuada. Devemos perseguir a implementação do piso salarial nacional do magistério e sua elevação ao longo do tempo. Prêmio por desempenho não é salário."

SERRA "[A remuneração extra] é uma alternativa importante, calcada no princípio de que, quanto melhor for o desempenho e quanto mais os alunos aprenderem, maior será a remuneração do professor. Isso deve ser feito ao lado da valorização profissional dos professores e da estruturação de planos de carreira."

8 - É a favor de uma lei que obrigue as instituições de ensino superior a adotar cotas para negros? E para alunos de escola pública?
DILMA "O Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor recentemente, prevê a implementação de políticas afirmativas para que o Brasil continue diminuindo a desigualdade que historicamente nos marcou. As instituições de ensino superior têm autonomia para definir o mecanismo mais adequado para perseguir esse objetivo maior e contribuir para a redução da desigualdade de oportunidades no país."

SERRA "Algumas universidades federais adotam as cotas raciais. Outras, as sociais, que parecem refletir melhor a realidade social e étnica da população brasileira. Essa diversidade de estratégias é rica e promove a inclusão desejada. Na minha opinião, os mecanismos devem ser aperfeiçoados, sempre levando em conta a autonomia de cada uma das universidades e a realidade regional na qual elas estão inseridas", afirma o candidato do PSDB. "O trabalho em educação deve ser orientado para que a escola pública tenha uma boa qualidade e a política de cotas não seja necessária."

9 - É favorável à unificação das polícias Civil e Militar dos Estados?
DILMA "É absolutamente necessária a integração das polícias estaduais no que diz respeito à sua formação, ao compartilhamento de informações e à construção compartilhada de seu planejamento operacional. A integração das polícias supera a questão da unificação, uma vez que proporciona um resultado mais eficaz da sua atuação, que é o necessário para que a população brasileira tenha mais segurança."

SERRA "A existência das duas polícias é constitucional e, para repensar o modelo, é preciso alterar o artigo 144 da Constituição. Nosso esforço será o de fazê-las trabalharem juntas, compartilhando treinamento e informações. Em SP, os cursos superiores de polícia já são integrados: compartilham os dados do Infocrim e sentam mensalmente, juntas, para analisar as informações em busca de ações integradas", diz. "Aumentar os recursos, aprimorar a tecnologia e melhorar a gestão das polícias, bem como as condições de trabalho e formação dos policiais, pode ser mais relevante do que promover a unificação."

10 - O Brasil contabiliza cerca de 45 mil vítimas de homicídios por ano. Entre os mais jovens, o país é o número 1 em mortes violentas. O que pretende fazer para diminuir esses números?
DILMA A candidata ressalta "uma série de políticas públicas implementadas pelo governo federal, como a política de controle de armas de fogo, o fortalecimento de políticas de segurança de caráter preventivo e políticas de inclusão social". Acrescenta ela: "Continuaremos a implementação e fortaleceremos essas políticas, mas também ampliaremos o investimento na repressão qualificada da criminalidade, com foco na investigação e no esclarecimento dos crimes, a fiscalização das fronteiras, além de implantar UPPs e Territórios da Paz em todo o país."

SERRA "Uma das medidas principais é a criação do Ministério da Segurança Pública. Ampliaremos a política de desarmamento, o combate ao contrabando de armas ilegais e ao tráfico de drogas, que tem grande responsabilidade pelas mortes de jovens no Brasil. Para isso, é preciso criar uma polícia especializada em fronteiras e controlar para valer a entrada de contrabando. Outra vertente importante será a valorização das polícias e dos policiais, da parceira com E stados e municípios para que todos os órgãos de segurança pública trabalhem efetivamente integrados."

AMBIENTE
11 - Está pronto para ir ao plenário da Câmara o substitutivo Rebelo para modificação do Código Florestal, criticado por anistiar crimes de desmatamento. Qual será sua primeira providência para sustar esse processo (ou acelerá-lo, se for a favor) no Congresso?
DILMA "O projeto ainda está em tramitação no Congresso e entendo ser desejável a construção de um amplo consenso. Não serão admissíveis propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Sou totalmente contrária a qualquer anistia para desmatadores."

SERRA "Por razões político-eleitorais, essa discussão, de relevância inquestionável, não deveria ser concluída neste ano. O Código Florestal merece ampla avaliação, junto com a sociedade, e com a participação efetiva de todas as partes envolvidas." Para o candidato, há três pontos centrais a serem considerados: 1) "o conceito de bioma, que precisa ser aprofundado. Essa definição necessita de discussão técnica e cuidado para construir um marco regulatório que, por um lado, não beneficie uns em detrimento de outros, e, por outro, não resulte no prejuízo do meio ambiente do país como um todo"; 2) "a idade das propriedades. Algumas possuem zonas antigas de produção que já se desenvolveram ao longo dos anos. O governo vai fazer o quê com elas?"; 3) "existe também a questão das matas ciliares, se entram ou não nas reservas".

12 - No setor de energia, o planejamento para suprir as próximas décadas toma por base crescimento anual de 5% do PIB e depende excessivamente de grandes hidrelétricas com problemas de licenciamento ambiental, caras e com viabilidade econômica discutível, como Belo Monte. Qual é a alternativa?
DILMA "Um legado fundamental do governo Lula para os quatro anos do próximo mandato é a contratação de 100% da oferta necessária para atender à demanda de energia elétrica no Brasil nesse período, com o país crescendo a taxas de 7% ao ano. Se eleita, darei continuidade à gestão eficiente do PAC, para que as obras licitadas sejam concluídas dentro do cronograma", diz a candidata. "A prioridade para a fonte hidrelétrica é desejável, pois ela possui o menor custo de produção e permite manter nossa matriz energética como a mais limpa do mundo. Sabemos que parte expressiva do potencial a aproveitar se encontra no bioma amazônico, o que requer atenção especial para que o nosso desenvolvimento não gere impactos significativos no ambiente, em terras indígenas ou em unidades de conservação."

SERRA "O Brasil pode fazer usinas hidrelétricas na Amazônia, desde que faça bem, avaliando a sua viabilidade do ponto de vista ambiental e econômico", afirma. "É preciso elaborar uma política que leve em consideração e estimule as vantagens comparativas das diferentes regiões. Por exemplo, a geração a bagaço de cana em São Paulo e as eólicas no Nordeste." O candidato propõe uma agenda para o setor, que inclui "solução para as renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição de forma a recuperar a segurança jurídica para investidores"; "novas usinas de energia nuclear"; "diversificação da matriz elétrica"; "reestruturação empresarial do setor com o Estado assumindo a direção e roteiro do programa da consolidação do setor", entre outras medidas.

POLÍTICA EXTERNA
13 - O(a) sr.(a) é favorável à entrada da Venezuela no Mercosul?
DILMA "É do interesse do Brasil que a Venezuela ingresse no Mercosul, pois estamos falando de um país amazônico e vizinho, com o qual compartilhamos uma fronteira de mais de 2.000 km. Além disso, a adesão da Venezuela dará vértebra sul-americana ao Mercosul, que irá da Terra do Fogo ao Caribe. Com isso, estará superada a falsa ideia de que o Mercosul só interessa às regiões Sul e Sudeste. As vantagens auferidas com a abertura do mercado venezuelano vêm beneficiando os setores produtivos de Roraima, Pará, Amazonas, Pernambuco e Bahia, além dos nossos Estados com maior tradição em comércio exterior."

SERRA "Do ponto de vista estratégico, a entrada da Venezuela no Mercosul é positiva para o Brasil. O grupo comercial se estenderá do norte da América do Sul até a Patagônia. A Venezuela é uma das três ou quatro maiores economias da região e um dos grandes produtores de petróleo no mundo", defende. "O problema não é a Venezuela, mas o atual presidente, Hugo Chávez. Chávez manifestou-se publicamente contra o Mercosul, tem uma agenda externa que não é a nossa e não está cumprindo nem o que havia prometido aos membros do Mercosul ao assinar o Protocolo de Adesão."

14 - Pretende assinar o Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear? Por quê?
DILMA "O Brasil, como membro do Tratado de Não Proliferação, já está sujeito aos mecanismos de supervisão que asseguram os fins pacíficos de seu programa nuclear. Dispomos, ainda, de mecanismos adicionais próprios: temos uma cláusula constitucional que limita o uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos e, junto com a Argentina, mantemos, desde 1991, uma agência bilateral de contabilidade e controle de materiais nucleares."

SERRA "Negociaremos os termos do protocolo com a Agência Internacional de Energia Atômica. Não cabe recusar sem negociar. Se estiver em conformidade com o interesse do país, poderemos reexaminar a atual posição sobre o assunto; caso contrário, não assinaremos. A política nuclear será mantida, respeitados os princípios da Constituição. Procuraremos ampliar a capacitação do Brasil na exploração e no enriquecimento do urânio para fins comerciais."

15 - Pretende mudar a relação com regimes autoritários ou ditaduras, como as de Irã, China, Cuba e Arábia Saudita?
DILMA "A diplomacia de um ator que se pretende global -como o Brasil- tem de ser universalista. Mantemos contatos diplomáticos com países de todas as regiões, os credos e as origens. Não nos calamos diante do que consideramos errado. Exprimimos nossas discordâncias, com vigor, se necessário", diz a candidata do PT. "Mas nunca deixamos de dialogar. Diálogo político, cooperação e uma diplomacia silenciosa são meios mais eficientes para promover a democracia e os direitos humanos."

SERRA "O atual governo ignora nossos valores permanentes, como democracia e direitos humanos, ao defender interesses ideológicos ou comerciais de curto prazo, como ficou evidente recentemente no apoio irrestrito aos governos do Irã e de Cuba", afirma. "Em nosso governo, continuaremos a manter relações políticas e comerciais com todos os países, mas não silenciaremos na defesa dos valores que defendemos internamente, como democracia, liberdade de imprensa e direitos humanos."

ECONOMIA
16 - O que fará para deter a tendência de desvalorização excessiva do real ante o dólar?
DILMA "Observa-se uma depreciação do dólar frente a muitas moedas, em especial dos países emergentes que se encontram em situação econômica mais favorável, incluído o Brasil. Nosso ritmo de crescimento, em contraste com os EUA e as grandes economias europeias, é fator de valorização do real. Movimentos especulativos tendem a crescer muito nesses períodos, com o uso indiscriminado de derivativos", diz a candidata, que defende atuação, "nos fóruns internacionais, pela implantação de mecanismos que regulamentem melhor os mercados financeiros". No plano local, ela prevê a manutenção de "políticas de constituição de reservas que evitem grande volatilidade. Mas defendo a política de câmbio flutuante e não pretendo estabelecer metas para o câmbio".

SERRA "O mais importante é que o governo tenha posição firme no câmbio e que haja coordenação entre as diferentes instituições que são relevantes para o mercado cambial. BNDES, BB, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central precisam atuar em conjunto e limitar a propensão e a capacidade de especuladores agirem contra a moeda", afirma. "O par juro-câmbio é essencial para a política econômica e uma paulatina queda dos juros é alavanca muito importante para o país deter a apreciação cambial."

17 - Uma reforma tributária deve reduzir a proporção atual entre a arrecadação e o PIB, mantê-la ou elevá-la?
DILMA "O principal foco da reforma tributária é simplificar e racionalizar a arrecadação de impostos. Avançamos muito nos últimos anos, com desonerações e ampliação de sistemas tributários simplificados, como o Super Simples", afirma. "Ainda assim, as empresas brasileiras gastam muito tempo e recursos para pagar impostos, e o governo também gasta muito tempo e recursos para arrecadar e fiscalizar os impostos. Minha proposta prioriza o aumento na eficiência produtiva. Alguns impostos podem e devem ser reduzidos, como a contribuição sobre a folha de pagamentos para a Previdência, sobre alimentos, serviços públicos essenciais, remédios e investimentos."

SERRA "É necessário reduzir a carga tributária bruta, que é justamente o quociente entre as receitas públicas e o PIB. Mas não precisamos esperar a situação ideal, que seria a reforma, para avançar em aspectos do nosso sistema que são muito perversos para as empresas instaladas no Brasil", diz o tucano. "A desoneração de setores que hoje apresentam preços proibitivos por obra da estrutura tributária é urgente. Esse é o caso do saneamento e da energia elétrica. Ao mesmo tempo, é crucial que as exportações sejam desoneradas de tributos como ICMS e PIS/Cofins que hoje geram créditos de morosa recuperação por parte das empresas exportadoras."

18 - Que gastos devem ganhar espaço no Orçamento e quais devem perder?
DILMA "O investimento público em infraestrutura e habitação aumentará ainda mais, com o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2. Também pretendo direcionar mais recursos para saúde, educação e segurança, contendo o crescimento das despesas de custeio não prioritárias. Por fim, os programas sociais serão mantidos, mas devido ao crescimento da economia, o seu peso no Orçamento tende a ficar estável."

SERRA "Os gastos sociais ganharão espaço. Notadamente, os recursos aplicados em saúde e educação, além dos relativos a segurança. A abertura de espaço no Orçamento será realizada com uma rigorosa avaliação do gasto terceirizado que não vem apresentando resultados positivos, dos programas de governo que se sobrepõem e de ações caracterizadas pelo neoclientelismo petista."

19 - O que o governo deve fazer para deter o aumento do deficit nas transações de bens e serviços com o exterior?
DILMA "Temos que ampliar e diversificar nossas exportações, o que faremos reduzindo o custo de produzir no Brasil. Vou continuar investindo em nossa infraestrutura e simplificando nossa tributação. Também vamos agilizar a devolução dos créditos tributários, melhorar as condições de financiamento e reduzir as taxas de juros para nossas empresas. Mais importante, intensificaremos a política de desenvolvimento produtivo, sobretudo para estimular ainda mais os setores de serviços, de produtos manufaturados e de ciência e tecnologia."

SERRA "No dia 2 de janeiro, colocaremos em prática uma nova política externa, focada, principalmente em nossas relações comerciais. Essa estratégia comercial envolverá: a adequação das questões tributárias da exportação, a redução de preços de insumos gerais como energia, petróleo e gás, medidas sobre os encargos setoriais, valoração correta de mercadorias importadas e apoio à inovação."

20 - Qual é a política de reajuste do salário mínimo adequada para um mandato presidencial inteiro?
DILMA "É aquela que dê previsibilidade aos agentes econômicos, ao Orçamento e, principalmente, que promova o aumento do poder de compra. A atual política permitiu elevar substancialmente o valor real do salário mínimo. Por isso vou manter a política de reajustes anuais de acordo com a inflação e com o crescimento real da economia. Essa política é sustentável do ponto de vista fiscal."

SERRA "O mínimo de R$ 600, já no primeiro ano de mandato, em 2011, é uma indicação de que o piso dos rendimentos deverá ter uma expressiva evolução real durante o nosso governo", afirma ele. "Fazê-lo sem um fortalecimento da produção de bens foi um grande erro da gestão Lula. Erro que resulta em vazamento de fatores indutores do crescimento para o setor externo e deterioração de nossa balança comercial."

REMUNERAÇÃO EXTRA AO PROFESSOR
"A valorização [dos professores] requer salários dignos e capacitação continuada. Devemos perseguir a implementação do piso salarial nacional do magistério e sua elevação ao longo do tempo. Prêmio por desempenho não é salário"
DILMA ROUSSEFF

"Alternativa importante, calcada no princípio de que, quanto melhor for o desempenho e quanto mais os alunos aprenderem, maior será a remuneração do professor. Isso deve ser feito ao lado da valorização profissional dos professores"
JOSÉ SERRA

RELAÇÃO COM REGIMES AUTORITÁRIOS.
"Não nos calamos diante do que consideramos errado. Exprimimos nossas discordâncias (...) mas nunca deixamos de dialogar. Diálogo político, cooperação e uma diplomacia silenciosa são meios mais eficientes para promover a democracia e os direitos humanos"
DILMA ROUSSEFF

"Em nosso governo, continuaremos a manter relações políticas e comerciais com todos os países, mas não silenciaremos na defesa dos valores que defendemos internamente, como democracia, liberdade de imprensa e direitos humanos"
JOSÉ SERRA