CASO BBB

Sem novo marco da mídia, 'caso BBB' só está ao alcance da Justiça

Suposto estupro em programa da Globo provoca denúncias e inquéritos no Ministério Público e só pode ser julgado na Justiça. Novo marco regulatório para rádio e TV deixado pelo governo Lula propunha agência de regulação de conteúdo como há na Europa, modelo com sanções mais ágeis. Militantes pela democratização da mídia usam episódio para pressionar governo Dilma.

Por Najla Passos, na Carta Maior.

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Na terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em "violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher".

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que "tomasse providências", mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo.

Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o "caso BBB" poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV", afirma Bia. "Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão "controle social" é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

LEY DE MEDIOS VEM AÍ

Este ordinário blogueiro (e também “crápula”, segundo o porta-voz do Serra – clique aqui para ler também “Mino sabe que o Serra é quem fala pelo Itagiba”) conversou com amigo navegante que assistiu a importantíssima I Conferência de Comunicação, ou a “Conferência do Franklin”.

O amigo navegante acredita que o Franklin conseguiu construir um volume de informação suficiente para desmontar a tese esdrúxula e extra-terrena do PiG (*), da ABERT e da ANJ da Judith.

É a tese de que regular a comunicação é censurar a imprensa.

É mais ou menos o que se dizia quando o presidente Andrew Jackson, no século XIX, criou o Banco Central americano: era uma ameaça à liberdade de empreender dos banqueiros.

Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Portugal e Argentina, onde a imprensa é livre, há regulação. A imprensa é livre e o regime capitalista está em vigor.

(Sim, porque, aqui, a Globo não quer que mais ninguém ganhe dinheiro na televisão: só ela.)

Não se trata só de preservar o direito de resposta; o noticiário político isento e distribuído igualmente entre oposição e Governo; o respeito à programação regional e às minorias; proibir que político seja dono de uma ou duas emissoras de tevê (como acontece no Ceará, no Maranhão e em Sergipe, por exemplo).

Não é só isso.

É o direito capitalista de abrir o mercado e permitir, também, que o produtor independente de Caruaru possa ganhar dinheiro com seus programas em homenagem ao Luis Gonzaga – e não só os filhos do Roberto Marinho fiquem ricos.

Além disso, lembra o meu amigo navegante, parece claro que o Governo Dilma será diferente do Governo Lula.

O Presidente Lula empurrou o PiG e a Globo para debaixo do tapete.

E, por isso, quase foi impeachado e quase não faz a sucessora.

Lula é carismático.

Ele levou o PiG e a Globo no bico.

Mas, não pode ser assim numa democracia.

O Lula vai embora e como fica a democracia ?

Na mão do Serra, do Fernando Henrique e do Papa ?

O PiG e a Globo são incompatíveis com um regime democrático.

A Dilma, provavelmente, pensa o amigo navegante, vai tratar a questão de forma prioritária.

E estratégica.

Não duvida o meu amigo navegante que o Ministério da Comunicação entrará na cota pessoal dela.

Não vai entrar na negociação com os partidos da coalizão vencedora.

É dela.

E ela, então, poderá tratar a Comunicação como tratou a Energia, quando assumiu o Ministério.

Do jeito dela.

Se for assim, pela primeira vez na história da Nova República o Ministro da Comunicação não será da confiança (visível ou invisível) da Globo.

Diz o meu amigo navegante: caiu a ficha.

Ou, como diz o Conversa Afiada: ou a Dilma faz a Ley de Medios ou cai.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

ONDE ESTÁ A ANJ????

Censura e truculência contra jornalistas. Onde está a ANJ?

As demissões de jornalistas na TV Cultura de São Paulo e o silêncio dos grandes meios de comunicação sobre as causas destas demissões evidenciam mais uma vez um preocupante comportamento cínico, submisso e hipócrita. Mais uma vez, são blogs e sites de jornalistas independentes que cumprem o dever de informar ao público o que é de interesse público. Entidades como a Associação Nacional de Jornais, supostamente comprometidas com a defesa da liberdade de expressão, exibem um silêncio ensurdecedor.

Editorial - Carta Maior

O comportamento cínico e hipócrita da maioria das grandes empresas de comunicação do Brasil ficou mais uma vez evidenciado esta semana, e de um modo extremamente preocupante. Não se trata apenas de valores ou sentimentos, mas sim de fatos objetivos e de silêncios não menos objetivos. O relato sobre demissões na TV Cultura de São Paulo, causadas pelo interesse de jornalistas no tema dos pedágios, justifica plenamente essa preocupação. Um desses relatos, feito nesta sexta-feira pelo jornalista Luis Nassif, chega a ser assustador. Em apenas uma semana, dois jornalistas perderam o emprego, escreve Nassif, em função de uma matéria sobre pedágios. Ele relata:

Há uma semana, Gabriel Priolli foi indicado diretor de jornalismo da TV Cultura. Ontem (7), planejou uma matéria sobre os pedágios paulistas. Foram ouvidos Geraldo Alckmin e Aloízio Mercadante, candidatos ao governo do estado. Tentou-se ouvir a Secretaria dos Transportes, que não quis dar entrevistas. O jornalismo pediu ao menos uma nota oficial. Acabaram não se pronunciando.

Sete horas da noite, o novo vice-presidente de conteúdo da TV Cultura, Fernando Vieira de Mello, chamou Priolli em sua sala. Na volta, Priolli informou que a matéria teria que ser derrubada. Tiveram que improvisar uma matéria anódina sobre as viagens dos candidatos.

Hoje (8) , Priolli foi demitido do cargo. Não durou uma semana.

Semana passada foi Heródoto Barbeiro, demitido do cargo de apresentador do Roda Viva devido às perguntas sobre pedágio feitas ao candidato José Serra. Para quem ainda têm dúvidas: a maior ameaça à liberdade de imprensa que esse país jamais enfrentou, nas últimas décadas, seria se, por desgraça, Serra juntasse ao poder de mídia, que já tem, o poder de Estado.

Não é o primeiro relato sobre a truculência do ex-governador de São Paulo com jornalistas. Nos últimos meses, há pelo menos dois outros episódios, um deles envolvendo a jornalista Miriam Leitão, na Globonews, e outros envolvendo jornalistas da RBS TV, em Porto Alegre. A passagem da truculência à ameaça ao trabalho dos jornalistas é algo que deveria receber veemente manifestação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sempre prontas a denunciar tais ameaças. No entanto, ao invés disso, o que se houve é um silêncio ensurdecedor.

Mais uma vez, são blogs e sites de jornalistas independentes que cumprem o dever de informar ao público o que é de interesse público. E, mais uma vez também, os chamados jornalões e seus braços no rádio e na TV, calam-se, aliando submissão e cumplicidade com a truculência e o desrespeito ao trabalho de experientes profissionais. O mesmo silêncio, a mesma submissão e a mesma cumplicidade manifestadas nos recentes casos de assassinatos de jornalistas em Honduras, em função de sua posição crítica ao golpe de Estado ocorrido naquele país.

Esse triângulo perverso que une cinismo, hipocrisia e silêncio não é um privilégio da imprensa brasileira. Um outro caso, esta semana, envolveu uma das maiores cadeias de televisão do mundo. A CNN demitiu a jornalista Octavia Nasr, editora de noticiário do Oriente Médio, por causa de uma mensagem publicada por ela em sua página no Twitter onde manifestou “respeito” pelo ex-dirigente do Hezbollah, Sayyed Mohammed, que morreu no final de semana passado. Octavia tinha 20 anos de trabalho CNN. O que ela escreveu no twitter e causou sua demissão foi: “(Fiquei) triste por saber do falecimento do Sayyed ”. Parisa Khosravi, vice-presidente-sênior da CNN International Newsgathering, afirmou em um memorando interno que “teve uma conversa” com a editora e “decidimos que ela irá deixar a companhia”.