Merece destaque o elemento pedagógico de várias decisões adotadas pelo governo argentino nos últimos anos, em geral recebidas com desconfiança e surpresa pela grande imprensa, por caminharem na contracorrente de tudo aquilo que recomenda a “boa norma” ditada pelas elites locais e internacionais.
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quinta-feira, 19 de abril de 2012
domingo, 15 de abril de 2012
A queda do Demóstenes e a estratégia do financismo.
Como não têm mais tantas vozes cativas, como a de Demóstenes, para proferir os discursos que desejariam ecoar no Parlamento, na defesa do manual de sobrevivência do financismo, os representantes do capital financeiro ampliam sua penetração pelos órgãos de comunicação.
Por Paulo Kliass, na Carta Maior.
quinta-feira, 8 de março de 2012
O Brasil e as oportunidades perdidas em 2011.
O resultado do PIB não poderia mesmo ser muito diferente. Como diz a sabedoria popular, “colhemos aquilo que plantamos”. As medidas contracionistas tiveram seu impacto em termos de redução do potencial do mercado interno, exatamente na contramão das medidas anticíclicas adotadas em 2009 e 2010.
domingo, 2 de outubro de 2011
A importância dos bancos públicos.
Se o governo considera estratégico ter um algum controle sobre o comportamento das “livres forças de mercado” no ramo bancário, já passou da hora de reverter as formas de ação do BB e da CEF: taxas de juros menores, atendimento com a premissa da função pública e não da receita a qualquer custo, redução dos níveis de “spread” praticados, entre outras medidas.Por Paulo Kliass, na Carta Maior.
sábado, 20 de agosto de 2011
A FORÇA DA GRANA
Parece que países do porte do Brasil não têm margem de manobra para evitar que sua economia seja contaminada pelos fluxos financeiros globais. Os dez maiores fundos operam um valor equivalente a oito vezes o PIB brasileiro! Mas há, sim, o que fazer. O primeiro passo é afastar o conformismo.
Por Paulo Kliass, na Carta Maior.
Os primeiros anos do milênio têm sido pródigos em oferecer todo tipo de novidades em escala mundial, apresentadas em ritmo tresloucado e sendo permanentemente superadas, numa velocidade assustadora. A combinação entre o aprofundamento da internacionalização da economia, a crescente importância adquirida pelo processo de financeirização das atividades econômicas e o desenvolvimento tecnológico fenomenal no âmbito da informática e das telecomunicações oferecem um quadro potencialmente transformador nas relações econômicas em geral, e em particular nas operações em escala mundial.
Um fenômeno que bem reflete as mudanças oferecidas por esse verdadeiro coquetel de inovação são as relações financeiras no plano internacional. Até não muito tempo atrás, as chamadas “praças” guardavam forte conteúdo nacional, e mesmo local. As bolsas de valores de Nova York, Chicago, Londres, Paris e Tóquio eram, por exemplo, as vedetes das operações do mercado de capitais e apresentavam características específicas que as diferenciavam entre si. Porém, o desenvolvimento tecnológico e o aprofundamento do grau de mundialização das empresas fez com que tais particularidades fossem sendo resumidas praticamente às diferenças de fuso horário. Além disso, outros países asiáticos passaram a entrar no time principal das “cities” financeiras, como Hong Kong, Mumbai, Cingapura. E a ironia da história e das localizações geográficas fez com que as praças orientais fossem as primeiras a operar a cada dia útil no mercado financeiro e de capitais. No dizer do jargão financeiro, o mercado “abre” com as bolsas do sol levante.
No entanto, apesar dos meios de comunicação insistirem em tratar a questão com certa dose de transcendência e intangibilidade para o grande público, o fato é que as grande jogadas no circuito financeiro são feitas por poucos e mastodônticos agentes no plano mundial. Perdeu-se quase toda a diversidade local e as tendências globais das operações se consolidam independentemente dos lugares e das diferenças dos fusos. Cada vez mais se concretiza o conhecido dito de Marx de que o “capital não tem pátria”. E agora basta uma decisão do comitê de investidores de uma determinada instituição financeira, uma ordem de execução ao operador da mesa de negócios e um toque na tecla “enter” para que os recursos atravessem fronteiras e meridianos em microlésimos de segundos! Uma única regra a ser respeitada: a busca permanente da maior rentabilidade. O que, é claro, pode no jargão do financês) o ganho. Outros compram por achar que os preços estão em baixa e poderão subir no futuro. E por aí vai.
Mas a estrutura de composição do mercado financeiro internacional reflete um elevado nível de concentração, com a centralização de poder de decisão em mãos de poucas e imensas empresas. Por outro lado, o processo de financeirização das atividades econômicas em geral terminou por conferir ao mercado financeiro e às instituições que nele operam um sobredimensionamento em relação ao chamado “setor real” da economia. Com o crescimento mais do que proporcional das operações financeiras, esse setor praticamente se descolou da economia concreta, da produção de bens e da oferta de serviços em todo o mundo. A ampliação das oportunidades de ganhos e de realização de negócios introduziu o conceito de mercadoria em praticamente cada nicho da sociedade contemporânea. E aí meras apostas contra tendências econômicas futuras também alçaram características de mercadoria, com seu preço, sua oferta, sua demanda. A sofisticação negocial e tecnológica chega ao aprimoramento de transformar a mera atividade de especulação financeira em operação especial e específica no mercado de capitais. “Mercado de derivativos”, “mercado a termo”, “mercado futuro”, “mercado de hedge”, muitos são os rótulos para a enganosa embalagem para presente de algo que nada mais é do que a prática especulativa pura e simples.
Em escala internacional, a força dos conglomerados financeiros é capaz de subjugar Estados e derrubar governos. Levantamento divulgado recentemente informa que apenas os 10 maiores gestores de fundos financeiros globo afora eram responsáveis, ainda ao final de 2010, pela movimentação equivalente a US 17,4 trilhões. Ou seja, isso significa que um valor em títulos financeiros 20% superior ao PIB dos EUA está em mãos de 10 conglomerados. Ampliando um pouco a amostra, o relatório mostra que os 400 maiores gestores de fundos financeiros do globo eram responsáveis pela movimentação de US$ 53,6 trilhões – um valor difícil de dimensionar e comparar pela sua magnitude. A título de ilustração, ele representa um valor 30% maior do que a soma dos PIBs dos 10 maiores países do mundo.
Ora, sob tais condições, parece evidente que países do porte do Brasil não têm muita margem de manobra para evitar que sua economia seja contaminada por tais fluxos financeiros. Os dez maiores fundos operam um valor equivalente a oito vezes o PIB brasileiro! E, por incrível que pareça, ainda tem gente querendo nos fazer crer que eles “vêm para cá” (eufemismo para dizer que teclam “enter” na destinação “brazil” ) aplicar seus recursos porque acreditam no potencial econômico do nosso País, e todo o blá-blá-blá muito bem conhecido. Nadica de nada! O que buscam é o fabuloso ganho oferecido pela política monetária criminosa e irresponsável praticada pelos sucessivos governos através do Banco Central, quando há mais de uma década ostentamos as maiores taxas de juros do planeta! Ou então aquele “me-engana-que-eu-gosto” de que por aqui, in terrae brasilis, tudo é tranqüilo. Ficaríamos eternamente boiando beleza, como que intangíveis na nossa marolinha tupiniquim, enquanto o resto do mundo sofre as conseqüências do tsunami das crises.
Por meio da complementação perversa entre generalização da mercantilização e intensificação das atividades de financeirização, o mundo da economia atual vive um crescente distanciamento do mundo real. Tudo passa a ser encarado como mercadoria: uma relação social, um serviço público, uma diversão, o usufruto de férias, a satisfação de necessidades humanas básicas. E tudo passa a ser objeto de uma tentativa de financeirização: o empréstimo bancário, o cartão de crédito, o crédito consignado, os diversos tipos de seguro. E, com isso, além dos problemas sociais e econômicos gerais derivados dessa tendência de transformar tudo em mercadoria, cria-se um enorme fosso entre o valor econômico do mundo concreto (por mais impalpável que seja, é verdade) e o valor estratosférico das transações econômicas efetuadas apenas com base na esfera puramente financeira, descolada da atividade do mundo real.
O setor financeiro deveria existir para servir (sim, esse é o termo adequado!) à economia produtiva e ao setor de serviços. Reduzir custos, diminuir riscos, criar eficiência, agilizar operações. Mas o que se viu, ao longo do tempo, foi a crescente autonomização da área das finanças – na nossa vida de cidadãos, no interior das empresas, na estrutura do Estado, enfim, no conjunto da sociedade. A tal ponto que o restante das atividades tornaram-se dependentes, escravas mesmo, do setor financeiro. Uma completa inversão de valores e de prioridades.
Frente à força de tal movimento, por vezes parece-nos que não resta muito mais o que fazer. A atual forma de globalização das atividades sociais e econômicas assume ares de algo inevitável. O referido superdimensionamento da esfera financeira face à esfera produtiva parece igualmente inelutável. E não é bem assim. Por mais que vivamos esmagados sob a atual hegemonia desse modelo que tenta nos convencer de que não há alternativa, o mundo está salpicado de tentativas e experiências bem sucedidas em que um outro modelo de vida em sociedade é possível. O primeiro passo é romper o conformismo e a passividade. Em seguida, ampliar o horizonte de visão e superar a ignorância. Construir uma sociedade em que estejamos menos dependentes da bolha especulativa das empresas de informática na bolsa de Nova York ou dos tremeliques dos agentes das finanças por eventual dúvida a respeito da capacidade de algum país europeu cumprir ou não com sua dívida pública.
Um fenômeno que bem reflete as mudanças oferecidas por esse verdadeiro coquetel de inovação são as relações financeiras no plano internacional. Até não muito tempo atrás, as chamadas “praças” guardavam forte conteúdo nacional, e mesmo local. As bolsas de valores de Nova York, Chicago, Londres, Paris e Tóquio eram, por exemplo, as vedetes das operações do mercado de capitais e apresentavam características específicas que as diferenciavam entre si. Porém, o desenvolvimento tecnológico e o aprofundamento do grau de mundialização das empresas fez com que tais particularidades fossem sendo resumidas praticamente às diferenças de fuso horário. Além disso, outros países asiáticos passaram a entrar no time principal das “cities” financeiras, como Hong Kong, Mumbai, Cingapura. E a ironia da história e das localizações geográficas fez com que as praças orientais fossem as primeiras a operar a cada dia útil no mercado financeiro e de capitais. No dizer do jargão financeiro, o mercado “abre” com as bolsas do sol levante.
No entanto, apesar dos meios de comunicação insistirem em tratar a questão com certa dose de transcendência e intangibilidade para o grande público, o fato é que as grande jogadas no circuito financeiro são feitas por poucos e mastodônticos agentes no plano mundial. Perdeu-se quase toda a diversidade local e as tendências globais das operações se consolidam independentemente dos lugares e das diferenças dos fusos. Cada vez mais se concretiza o conhecido dito de Marx de que o “capital não tem pátria”. E agora basta uma decisão do comitê de investidores de uma determinada instituição financeira, uma ordem de execução ao operador da mesa de negócios e um toque na tecla “enter” para que os recursos atravessem fronteiras e meridianos em microlésimos de segundos! Uma única regra a ser respeitada: a busca permanente da maior rentabilidade. O que, é claro, pode no jargão do financês) o ganho. Outros compram por achar que os preços estão em baixa e poderão subir no futuro. E por aí vai.
Mas a estrutura de composição do mercado financeiro internacional reflete um elevado nível de concentração, com a centralização de poder de decisão em mãos de poucas e imensas empresas. Por outro lado, o processo de financeirização das atividades econômicas em geral terminou por conferir ao mercado financeiro e às instituições que nele operam um sobredimensionamento em relação ao chamado “setor real” da economia. Com o crescimento mais do que proporcional das operações financeiras, esse setor praticamente se descolou da economia concreta, da produção de bens e da oferta de serviços em todo o mundo. A ampliação das oportunidades de ganhos e de realização de negócios introduziu o conceito de mercadoria em praticamente cada nicho da sociedade contemporânea. E aí meras apostas contra tendências econômicas futuras também alçaram características de mercadoria, com seu preço, sua oferta, sua demanda. A sofisticação negocial e tecnológica chega ao aprimoramento de transformar a mera atividade de especulação financeira em operação especial e específica no mercado de capitais. “Mercado de derivativos”, “mercado a termo”, “mercado futuro”, “mercado de hedge”, muitos são os rótulos para a enganosa embalagem para presente de algo que nada mais é do que a prática especulativa pura e simples.
Em escala internacional, a força dos conglomerados financeiros é capaz de subjugar Estados e derrubar governos. Levantamento divulgado recentemente informa que apenas os 10 maiores gestores de fundos financeiros globo afora eram responsáveis, ainda ao final de 2010, pela movimentação equivalente a US 17,4 trilhões. Ou seja, isso significa que um valor em títulos financeiros 20% superior ao PIB dos EUA está em mãos de 10 conglomerados. Ampliando um pouco a amostra, o relatório mostra que os 400 maiores gestores de fundos financeiros do globo eram responsáveis pela movimentação de US$ 53,6 trilhões – um valor difícil de dimensionar e comparar pela sua magnitude. A título de ilustração, ele representa um valor 30% maior do que a soma dos PIBs dos 10 maiores países do mundo.
Ora, sob tais condições, parece evidente que países do porte do Brasil não têm muita margem de manobra para evitar que sua economia seja contaminada por tais fluxos financeiros. Os dez maiores fundos operam um valor equivalente a oito vezes o PIB brasileiro! E, por incrível que pareça, ainda tem gente querendo nos fazer crer que eles “vêm para cá” (eufemismo para dizer que teclam “enter” na destinação “brazil” ) aplicar seus recursos porque acreditam no potencial econômico do nosso País, e todo o blá-blá-blá muito bem conhecido. Nadica de nada! O que buscam é o fabuloso ganho oferecido pela política monetária criminosa e irresponsável praticada pelos sucessivos governos através do Banco Central, quando há mais de uma década ostentamos as maiores taxas de juros do planeta! Ou então aquele “me-engana-que-eu-gosto” de que por aqui, in terrae brasilis, tudo é tranqüilo. Ficaríamos eternamente boiando beleza, como que intangíveis na nossa marolinha tupiniquim, enquanto o resto do mundo sofre as conseqüências do tsunami das crises.
Por meio da complementação perversa entre generalização da mercantilização e intensificação das atividades de financeirização, o mundo da economia atual vive um crescente distanciamento do mundo real. Tudo passa a ser encarado como mercadoria: uma relação social, um serviço público, uma diversão, o usufruto de férias, a satisfação de necessidades humanas básicas. E tudo passa a ser objeto de uma tentativa de financeirização: o empréstimo bancário, o cartão de crédito, o crédito consignado, os diversos tipos de seguro. E, com isso, além dos problemas sociais e econômicos gerais derivados dessa tendência de transformar tudo em mercadoria, cria-se um enorme fosso entre o valor econômico do mundo concreto (por mais impalpável que seja, é verdade) e o valor estratosférico das transações econômicas efetuadas apenas com base na esfera puramente financeira, descolada da atividade do mundo real.
O setor financeiro deveria existir para servir (sim, esse é o termo adequado!) à economia produtiva e ao setor de serviços. Reduzir custos, diminuir riscos, criar eficiência, agilizar operações. Mas o que se viu, ao longo do tempo, foi a crescente autonomização da área das finanças – na nossa vida de cidadãos, no interior das empresas, na estrutura do Estado, enfim, no conjunto da sociedade. A tal ponto que o restante das atividades tornaram-se dependentes, escravas mesmo, do setor financeiro. Uma completa inversão de valores e de prioridades.
Frente à força de tal movimento, por vezes parece-nos que não resta muito mais o que fazer. A atual forma de globalização das atividades sociais e econômicas assume ares de algo inevitável. O referido superdimensionamento da esfera financeira face à esfera produtiva parece igualmente inelutável. E não é bem assim. Por mais que vivamos esmagados sob a atual hegemonia desse modelo que tenta nos convencer de que não há alternativa, o mundo está salpicado de tentativas e experiências bem sucedidas em que um outro modelo de vida em sociedade é possível. O primeiro passo é romper o conformismo e a passividade. Em seguida, ampliar o horizonte de visão e superar a ignorância. Construir uma sociedade em que estejamos menos dependentes da bolha especulativa das empresas de informática na bolsa de Nova York ou dos tremeliques dos agentes das finanças por eventual dúvida a respeito da capacidade de algum país europeu cumprir ou não com sua dívida pública.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
QUE PAIS É ESTE ?
Para quem estivesse um pouco ausente do País nos últimos tempos algumas hipotéticas manchetes sobre a Previdência Social, o Código Florestal, o ministro da Casa Civil e a privatização de aeroportos seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira.
Paulo Kliass, na Carta Maior.
A paternidade da frase é normalmente atribuída ao antigo dirigente do partido do governo à época da ditadura militar, a ARENA, Francelino Pereira. Em 1976, na condição de líder do governo do General Geisel, lançou a pergunta em um evento em SP. O mote foi imediatamente apropriado pela oposição à ditadura e depois acabou virando título de livro, de filme e por aí vai. Na verdade, reflete bem um misto de dúvida, indignação, surpresa e até mesmo a confissão de ignorância a respeito da essência mesma da nossa forma de ser, de estar e de agir.
Afinal, trata-se de uma formação social que nos surpreende a cada instante. Muitas vezes, de forma positiva, apresentando soluções inovadoras e oferecendo a seus cidadãos e ao resto do mundo aspectos que nos orgulham da condição da nossa brasilidade. Infelizmente, no entanto, por outro lado não são poucas as situações em que os fenômenos da dinâmica política nos enchem de perplexidade e indignação.
Para quem estivesse um pouco ausente do País nos últimos tempos – pouca coisa, não mais do que 2 semanas - as hipotéticas manchetes abaixo seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira:
“Governo anuncia desoneração da folha de pagamento para Previdência Social, antiga reivindicação do patronato”
“Base parlamentar do governo aprova alterações no Código Florestal que favorecem o agronegócio e compromete o futuro do meio-ambiente”
“Ministro da Casa Civil declara que a multiplicação de seu patrimônio por vinte vezes é lícita, pois ocorreu quando estava fora do governo”
“Presidente anuncia privatização dos principais aeroportos do Brasil”
Peraí, deixa eu tentar entender melhor!
Quer dizer que um governo presidido pelo Partido dos Trabalhadores toma a iniciativa, de moto próprio, de apresentar ao Congresso Nacional uma medida para viabilizar essa antiga reivindicação do patronato brasileiro, qual seja a desoneração da folha de pagamentos como a fonte de financiamento do sistema de Previdência Social?
Além disso, o governo pressiona e as Centrais Sindicais de sua base parlamentar aceitam apoiar politicamente a medida, apenas com a promessa de que não haveria perdas para as futuras gerações de aposentados e pensionistas? E conformam-se apenas com a menção dos estudos que garantem que uma eventual alíquota de 2% sobre um hipotético procedimento de cálculo do faturamento das empresas dará conta de tais necessidades?
Ou seja, isso significa que um modelo concebido há mais de 80 anos e operando com algumas alterações ao longo de todo esse período vai sofrer uma tal mudança estrutural, como se fosse tão somente uma pequena reforma nos jardins no fundo do quintal? Uma mudança feita em ritmo de urgência, sem nenhum debate e apenas para agradar aos empresários que adoram reclamar dos seus altos custos, mas que não se dispõem a discutir mecanismos de distribuição dos lucros. Um perigoso passo rumo ao desconhecido, paradoxalmente proposto e apoiado por aqueles que só teriam a perder com o risco da iniciativa intempestiva.
Em seguida, os partidos da base do governo – incluindo uma parcela expressiva de deputados do PT – resolvem se aliar aos representantes dos setores mais conservadores do empresariado e do núcleo dirigente do agronegócio para aprovar uma das alterações mais retrógradas para a política de meio-ambiente em nosso País. Tudo isso como o resultado de um processo que tem início há um bom tempo, com uma iniciativa que todos imaginavam individual, isolada, de um deputado do PCdoB, Aldo Rebelo. Há alguns meses, o ex-presidente da UNE resolveu assumir a relatoria do Projeto de Lei de alteração do Código Florestal. Com o desenrolar das negociações, ele surpreende a todos observadores ao iniciar uma colaboração orgânica e altamente sintonizada com a Senadora Katia Abreu.
Uma surpreendente empatia política do parlamentar comunista com aquela que vem a ser nada mais nada menos do que a Presidenta da Confederação Nacional da Agricultura, a entidade que luta pela defesa dos grandes negócios no campo e no chamado “agribusiness”.
O Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio passado é escandoloso na proteção aos que sempre violaram as leis ambientais, estabelecendo mecanismos de anistia e moratória. Mais do que isso, o texto que ainda vai ser submetido ao Senado caminha na contramão de tudo o que vem sendo feito no Brasil nos últimos anos em termos de atualização da nossa legislação e prática ambientais. Por trás da falsidade do discurso contra os “ambientalistas que querem impedir o Brasil de desenvolver” e supostamente contra as “propostas das ONGs estrangeiras operando em nosso território contra os interesses do nosso povo”, o projeto abre todas as fronteiras para aprofundar ainda mais as práticas extrativistas e agrícolas que deterioram o meio ambiente, estimulam a derrubada descontrolada das áreas de preservação e florestas para permitir a continuidade do ciclo da deflorestação/pecuária extensiva/monocultura da soja e outras variações do mesmo gênero. O desafio que se apresenta para as forças progressistas é o de se debruçar na tarefa (difícil, é importante reconhecer!) de construir um novo paradigma de desenvolvimento sustentável que inclua a possibilidade do Brasil crescer economicamente, gerar emprego, aumentar sua renda e também preservar o seu patrimônio ambiental. Mas caiu-se na armadilha perigosa do caminho mais fácil. Gostaria de saber o que pensam os estudantes universitários, tão preocupados com o futuro do planeta e sempre ávidos por alternativas a esse modelo exaustivo, a respeito do silêncio da UNE face a esse processo tão carregado de irresponsabilidade política.
No mesmo período, vem a público a informação de que o patrimônio do Ministro Chefe da Casa Civil havia sido multiplicado por 20 durante um período de 4 anos, justamente quando estava afastado do Executivo – apenas exercia seu mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Aos poucos, novas informações não desmentidas davam conta de que aquele que deveria atuar como representante dos operários e assalariados na Câmara dos Deputados, havia recebido por meio de sua empresa de consultoria quase R$ 10 milhões apenas nos 2 meses entre as eleições de outubro passado e sua nomeação com ministro no início do ano. E o mais paradoxal é que as argumentações baseiam-se no histórico de personagens que ocuparam cargos semelhantes anteriormente a ele, a grande maioria composta de empresários, banqueiros, poderosos lobistas e representantes do capital financeiro.
Para aquele que ocupa o mais importante cargo no governo Dilma, a passagem pelos órgãos de decisão do governo na área da economia “proporciona uma experiência única que dá enorme valor (sic...) a esses profissionais” e apresenta em seguida uma longa lista de banqueiros tucanos para justificar seu procedimento. Como se estivesse a dizer que “se eles assim se comportaram, por que eu não poderia também fazê-lo?”. Eu, aqui na minha profunda ingenuidade, me arriscaria a dizer que talvez seja por questões que tenham a ver com aspectos relevantes, tais como a noção de ética e de defesa de interesses de classes antagônicas... Apenas a título de comparação, com o atual salário mínimo de R$ 545, um trabalhador brasileiro demoraria exatos 1.411 anos, 5 meses e 6 dias de trabalho (considerando-se o décimo terceiro salário inclusive) para ganhar o que o ministro recebeu em apenas 60 dias de consultoria.
Por último, a Presidenta acaba de anunciar a sua intenção de promover a privatização de alguns dos principais aeroportos do País: Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O argumento apresentado é o da urgência para cumprir o cronograma previsto para a Copa do Mundo de 2014, com a suposição implícita de que o setor privado teria condições de atender melhor a tais prazos. A INFRAERO, empresa pública federal atualmente responsável pelo funcionamento dos aeroportos, ficaria associada ao capital privado em até 49% das ações das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que seriam criadas para a gestão dos empreendimentos. Com isso, repete-se a velha fórmula de nosso capitalismo tupiniquim, onde todo o poder de decisão e os lucros ficam com o setor privado, mas o Estado pode vir a ser chamado a socorrer financeiramente, em caso de necessidade urgente...
O governo, que deveria supostamente atuar na defesa do interesse da maioria da população trabalhadora, opta por implementar políticas públicas contrárias a tudo que seus integrantes sempre defenderam antes da chegada ao poder federal. E o mais surpreendente, é que ele passa a colocar em prática medidas favoráveis aos grandes grupos econômicos e financeiros, que há muito tempo pressionavam pela abertura de mais esse filé para aumentar o horizonte de suas aplicações patrimoniais e a rentabilidade de seus negócios.
Ainda tomado pela perplexidade, eu incorporo as dúvidas de um hipotético estudante de História, no futuro e lá do distante Uzbequistão. De hoje a meio século, em 2061, ele estaria interessado em analisar e explicar o processo político que viveu esse esquisito gigante da América do Sul, nessa virada de milênio. Realmente, um árduo desafio! E retomo a pergunta do título: afinal, que País é este?
quinta-feira, 24 de março de 2011
PETROBRAS, VALE E AGRONEGÓCIO
BBatemos no peito com orgulho por sermos os maiores exportadores de soja e minério de ferro, enquanto o mundo contemporâneo já ultrapassou há muito a microeletrônica, a informatica e a biotecnologia. E hoje caminha à velocidade da luz para pesquisas e rumos que, infelizmente, não temos a capacidade de acompanhar.
Pós-neocolonialismo?
Paulo Kliass, da Carta Maior .
Ao longo das últimas semanas, foram divulgadas algumas informações na área econômica que são bastante ilustrativas da verdadeira sinuca de bico em que se encontra metido o modelo que nossas elites insistem a implementar para o País.
A dificuldade em lidar com esse tipo de análise reside, como sempre, na esfera política. Numa primeira abordagem, os dados são ótimos, maravilhosos mesmo, dirão alguns. Lógico! Tudo entra na fatura da contabilidade do marketing, da satisfação de poderosos interesses no interior da sociedade e dos índices de popularidade de qualquer governo de plantão. Porém, ao retirarmos a primeira camada do esmalte brilhoso e resplandecente da aparência, topamos com as dificuldades próprias da essência do fenômeno. Então, vamos aos fatos.
Como informa o título do artigo, vamos discutir com base nos resultados que vieram a público a respeito de desempenho das duas maiores empresas brasileiras e do setor responsável por grande parte do dinamismo econômico que o País vem apresentando nos últimos anos. Como veremos, 2010 foi um ano que confirmou a tendência até então observada e que permite projetar a continuidade do modelo. Afinal, para usar as tão conhecidas parábolas futebolísticas do ex Presidente Lula, parece que o governo está convencido de que “não se deve mexer em timer que está ganhando”... Mesmo que tal opção signifique o comprometimento estratégico do futuro do País.
No ano passado, a Petrobras consolidou sua posição como maior empresa brasileira. E apresentou como resultado um lucro líquido de R$ 35 bilhões. Ou seja, uma elevação de 17% sobre o lucro de R$ 30 bilhões obtido em 2009. É importante registrar que tal desempenho representa o maior valor nessa rubrica jamais obtido por uma companhia de capital aberto na história brasileira. Está certo, muito bem! Excelente resultado, a empresa realmente vem ampliando seus investimentos, diversificando seus produtos e atividades. E, além de tudo, é importante lembrar que continua a ser uma empresa estatal, com a maioria das ações em mãos da União. Ou seja, mais uma vez a ladainha da ineficiência da participação do Estado da economia não se sustenta; muito pelo contrário. O ponto a salientar, porém, é que o ramo da Petrobras continua a ser o de negócios com petróleo. Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, os preços dessa importante matéria-prima subiram 20% no mercado internacional. Portanto, produzir, vender e processar petróleo confirmou-se – mais uma vez - como um empreendimento bastante lucrativo nos tempos de hoje.
Durante 2010, os resultados da Vale também foram expressivos. O lucro líquido apresentado pela empresa foi de R$ 30 bilhões no período, o que representou um crescimento de 192% sobre o lucro de R$ 10 bi relativo a 2009. Trata-se do melhor resultado operacional jamais apresentado por uma empresa privada de capital aberto em nosso País. Não custa recordar que a vale era uma empresa do governo federal criada por Getúlio Vargas em 1942, antes de ser privatizada pelo ex Presidente Fernando Henrique em 1997 pela bagatela de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, apenas nesses últimos 2 exercícios, o lucro obtido pela empresa foi equivalente a 13 vezes o seu valor de venda. Um resultado financeiro superior a 1.100%, capaz de deixar qualquer operador no mercado empresarial surpreendido e de água na boca! Apesar de também ter buscado a diversificação de suas atividades e o crescimento do grupo, a Vale continua a ser uma empresa conhecida internacionalmente por seus negócios com minério de ferro.
O marco legal e institucional de seu ramo de atividade permanece definido em nossa Constituição Federal. Em seu artigo 176, lê-se que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais ... constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União...” (GN). Ou seja, toda a atividade de exploração do subsolo é realizada com base em concessão efetuado pelo poder público junto às entidades do setor privado. A importância estratégica do setor no modelo atualmente existente é de tal ordem que as exportações de minério de ferro foram o principal item da pauta, com peso superior a 14% do total de nossas vendas ao exterior em 2010. Uma de suas inúmeras fragilidades, por exemplo, pode ser evidenciada na concentração de 1/3 desse total exportado para um único País, a China. Além disso, o resultado da Vale foi fortemente influenciado pela evolução dos preços do minério de ferro no mercado das chamadas “commodities”. Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, esse importante produto apresentou um crescimento de 60% em seu preço!
Já os resultados do agronegócio foram também bastante rentáveis para os operadores nos diversos mercados que o compõem. As safras apresentaram números expressivos de crescimento e os valores cresceram também influenciados pelas altas dos preços das “commodities” nas bolsas internacionais de mercadorias. Em termo agregados, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a safra agrícola de 2010 atingiu 150 milhões de toneladas, com um crescimento de 12% sobre o ano anterior. Vejamos a situação de alguns produtos mais expressivos para o caso brasileiro.
No caso da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, apenas 3 culturas concentram 91% da
A dificuldade em lidar com esse tipo de análise reside, como sempre, na esfera política. Numa primeira abordagem, os dados são ótimos, maravilhosos mesmo, dirão alguns. Lógico! Tudo entra na fatura da contabilidade do marketing, da satisfação de poderosos interesses no interior da sociedade e dos índices de popularidade de qualquer governo de plantão. Porém, ao retirarmos a primeira camada do esmalte brilhoso e resplandecente da aparência, topamos com as dificuldades próprias da essência do fenômeno. Então, vamos aos fatos.
Como informa o título do artigo, vamos discutir com base nos resultados que vieram a público a respeito de desempenho das duas maiores empresas brasileiras e do setor responsável por grande parte do dinamismo econômico que o País vem apresentando nos últimos anos. Como veremos, 2010 foi um ano que confirmou a tendência até então observada e que permite projetar a continuidade do modelo. Afinal, para usar as tão conhecidas parábolas futebolísticas do ex Presidente Lula, parece que o governo está convencido de que “não se deve mexer em timer que está ganhando”... Mesmo que tal opção signifique o comprometimento estratégico do futuro do País.
No ano passado, a Petrobras consolidou sua posição como maior empresa brasileira. E apresentou como resultado um lucro líquido de R$ 35 bilhões. Ou seja, uma elevação de 17% sobre o lucro de R$ 30 bilhões obtido em 2009. É importante registrar que tal desempenho representa o maior valor nessa rubrica jamais obtido por uma companhia de capital aberto na história brasileira. Está certo, muito bem! Excelente resultado, a empresa realmente vem ampliando seus investimentos, diversificando seus produtos e atividades. E, além de tudo, é importante lembrar que continua a ser uma empresa estatal, com a maioria das ações em mãos da União. Ou seja, mais uma vez a ladainha da ineficiência da participação do Estado da economia não se sustenta; muito pelo contrário. O ponto a salientar, porém, é que o ramo da Petrobras continua a ser o de negócios com petróleo. Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, os preços dessa importante matéria-prima subiram 20% no mercado internacional. Portanto, produzir, vender e processar petróleo confirmou-se – mais uma vez - como um empreendimento bastante lucrativo nos tempos de hoje.
Durante 2010, os resultados da Vale também foram expressivos. O lucro líquido apresentado pela empresa foi de R$ 30 bilhões no período, o que representou um crescimento de 192% sobre o lucro de R$ 10 bi relativo a 2009. Trata-se do melhor resultado operacional jamais apresentado por uma empresa privada de capital aberto em nosso País. Não custa recordar que a vale era uma empresa do governo federal criada por Getúlio Vargas em 1942, antes de ser privatizada pelo ex Presidente Fernando Henrique em 1997 pela bagatela de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, apenas nesses últimos 2 exercícios, o lucro obtido pela empresa foi equivalente a 13 vezes o seu valor de venda. Um resultado financeiro superior a 1.100%, capaz de deixar qualquer operador no mercado empresarial surpreendido e de água na boca! Apesar de também ter buscado a diversificação de suas atividades e o crescimento do grupo, a Vale continua a ser uma empresa conhecida internacionalmente por seus negócios com minério de ferro.
O marco legal e institucional de seu ramo de atividade permanece definido em nossa Constituição Federal. Em seu artigo 176, lê-se que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais ... constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União...” (GN). Ou seja, toda a atividade de exploração do subsolo é realizada com base em concessão efetuado pelo poder público junto às entidades do setor privado. A importância estratégica do setor no modelo atualmente existente é de tal ordem que as exportações de minério de ferro foram o principal item da pauta, com peso superior a 14% do total de nossas vendas ao exterior em 2010. Uma de suas inúmeras fragilidades, por exemplo, pode ser evidenciada na concentração de 1/3 desse total exportado para um único País, a China. Além disso, o resultado da Vale foi fortemente influenciado pela evolução dos preços do minério de ferro no mercado das chamadas “commodities”. Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, esse importante produto apresentou um crescimento de 60% em seu preço!
Já os resultados do agronegócio foram também bastante rentáveis para os operadores nos diversos mercados que o compõem. As safras apresentaram números expressivos de crescimento e os valores cresceram também influenciados pelas altas dos preços das “commodities” nas bolsas internacionais de mercadorias. Em termo agregados, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a safra agrícola de 2010 atingiu 150 milhões de toneladas, com um crescimento de 12% sobre o ano anterior. Vejamos a situação de alguns produtos mais expressivos para o caso brasileiro.
No caso da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, apenas 3 culturas concentram 91% da
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
A CARGA IDEOLÓGICA DO CONSERVADORISMO
O gasto público mais estéril e de menor efeito benéfico para o conjunto da sociedade é o gasto de natureza financeira. Se a intenção do governo é realmente liberar recursos para infra-estrutura e gastos de natureza social, que se promova a redução da taxa de juros para diminuir o impacto de gastos financeiros no orçamento.
Paulo Kliass, da Carta Maior.
Cada vez mais eu me surpreendo com a força com que as idéias conservadoras e ortodoxas conseguem se impor e atravessar fronteiras ideológicas antes consideradas mais autênticas e preservadas das influências típicas dos que atuam, propõem e operam segundo os interesses das chamadas classes dominantes. Em suma, os que reproduzem a todo instante os desejos e as necessidades do capital, em especial daquele vinculado ao ramo das finanças.
Mais uma vez estava me preparando para escrever sobre um tema mais prospectivo, algo mais tranqüilo. Mas a leitura dos jornais desse início de final de semana não me permitiram escapar de tratar das manchetes que certamente dominarão os debates dos dias a seguir. O núcleo duro da equipe da Presidenta Dilma acaba de anunciar - de forma dura, séria e solene - que o governo vai promover um cote de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para o ano de 2011.
Na verdade, os verdadeiros desdobramentos operacionais de tal decisão não estão completamente claros nem mesmo regulamentados por medidas de menor importância hierárquica. Afinal, quais serão mesmo as conseqüências práticas de tal ato governamental? Muitos políticos experientes, particularmente os parlamentares com muitos mandatos de atuação no interior do Congresso Nacional, não se preocupam muito com a matéria. Dizem que já viram tal cena montada uma enorme quantidade de vezes, com diferentes atores, múltiplos personagens, diretores de diversas tendências, produtores de origens variadas, mas com final quase sempre parecido. Ou seja, muita encenação e pouco resultado prático. Trata-se, de acordo com eles, de um jogo de cartas marcadas entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Uma espécie de “me engana que eu gosto” e que no frigir dos ovos pouco ou quase nada muda de forma substancial. O governo tenta demonstrar uma faceta de “austeridade e responsabilidade”, alguns congressistas reclamam da “dureza” das medidas e depois “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Um alto custo político inicial para quem anuncia e depois até dezembro tudo se ajeita.
Mas, afinal, a que vem o anúncio de tal medida, mal passados 40 dias sob a presidência de Dilma Roussef? Ao que tudo indica, trata-se de um novo passo na mesma direção da triste notícia de algumas semanas atrás, quando o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) resolveu elevar a taxa oficial de juro, a SELIC, de 10,75% para 11,25% ao ano. Em tese, um retrocesso em relação ao período de maior afastamento das condições menos rígidas da ortodoxia monetária, tal como verificado ao longo dos anos 2008 a 2010.
O discurso oficial se baseia em um tripé de argumentações. Em primeiro lugar, a voz fica empolada para discorrer a respeito da necessidade de uma condução responsável da política fiscal e monetária. Em segundo lugar, cria-se um cenário aterrorizante com o risco potencial do retorno da inflação a níveis mais elevados, como ocorria nos anos 1980 e 90. Finalmente, fala-se na necessidade de buscar o equilíbrio orçamentário e na geração do todo poderoso superávit primário. Pronto! Diante de um quadro tão catastrofista quanto esse, aí realmente ao governo não restaria mesmo outra alternativa a seguir.
Porém, o fato é que tal argumentação e os elementos para análise caberiam muito bem e adequadamente na boca dos assessores das entidades vinculadas ao setor financeiro, que estão formados e habituados a trabalhar e a raciocinar de acordo com os interesses do capital. Mas não oferecem a menor sinceridade ou autenticidade quando proferidas por representantes do governo capitaneado por um partido que diz defender os interesses dos trabalhadores!
De acordo com autoridades envolvidas com a decisão, trata-se de uma medida que também tem por objetivo fazer com que o governo consiga atingir com maior facilidade a meta de superávit primário. E aqui, mais uma vez, revela-se com toda a evidência a maneira quase vergonhosa com que se rende à carga ideológica do conservadorismo tupiniquim. Ora, como explicar a existência dessa preocupação tão pungente com tais metas na forma de apurar a contabilidade entre receitas e despesas públicas? Ainda mais agora, nesse período pós crise econômico-financeira internacional, em que as próprias instituições multilaterais – a exemplo do FMI e do Banco Mundial, entre outras – iniciam um lento, complexo e difícil processo de avaliação e de auto-crítica (sim, podem acreditar! Pode parecer incrível, mas é verdade!) de todas as políticas de ajuste levadas a cabo ao longo das últimas décadas pelos continentes afora.
Mais uma vez estava me preparando para escrever sobre um tema mais prospectivo, algo mais tranqüilo. Mas a leitura dos jornais desse início de final de semana não me permitiram escapar de tratar das manchetes que certamente dominarão os debates dos dias a seguir. O núcleo duro da equipe da Presidenta Dilma acaba de anunciar - de forma dura, séria e solene - que o governo vai promover um cote de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para o ano de 2011.
Na verdade, os verdadeiros desdobramentos operacionais de tal decisão não estão completamente claros nem mesmo regulamentados por medidas de menor importância hierárquica. Afinal, quais serão mesmo as conseqüências práticas de tal ato governamental? Muitos políticos experientes, particularmente os parlamentares com muitos mandatos de atuação no interior do Congresso Nacional, não se preocupam muito com a matéria. Dizem que já viram tal cena montada uma enorme quantidade de vezes, com diferentes atores, múltiplos personagens, diretores de diversas tendências, produtores de origens variadas, mas com final quase sempre parecido. Ou seja, muita encenação e pouco resultado prático. Trata-se, de acordo com eles, de um jogo de cartas marcadas entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Uma espécie de “me engana que eu gosto” e que no frigir dos ovos pouco ou quase nada muda de forma substancial. O governo tenta demonstrar uma faceta de “austeridade e responsabilidade”, alguns congressistas reclamam da “dureza” das medidas e depois “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Um alto custo político inicial para quem anuncia e depois até dezembro tudo se ajeita.
Mas, afinal, a que vem o anúncio de tal medida, mal passados 40 dias sob a presidência de Dilma Roussef? Ao que tudo indica, trata-se de um novo passo na mesma direção da triste notícia de algumas semanas atrás, quando o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) resolveu elevar a taxa oficial de juro, a SELIC, de 10,75% para 11,25% ao ano. Em tese, um retrocesso em relação ao período de maior afastamento das condições menos rígidas da ortodoxia monetária, tal como verificado ao longo dos anos 2008 a 2010.
O discurso oficial se baseia em um tripé de argumentações. Em primeiro lugar, a voz fica empolada para discorrer a respeito da necessidade de uma condução responsável da política fiscal e monetária. Em segundo lugar, cria-se um cenário aterrorizante com o risco potencial do retorno da inflação a níveis mais elevados, como ocorria nos anos 1980 e 90. Finalmente, fala-se na necessidade de buscar o equilíbrio orçamentário e na geração do todo poderoso superávit primário. Pronto! Diante de um quadro tão catastrofista quanto esse, aí realmente ao governo não restaria mesmo outra alternativa a seguir.
Porém, o fato é que tal argumentação e os elementos para análise caberiam muito bem e adequadamente na boca dos assessores das entidades vinculadas ao setor financeiro, que estão formados e habituados a trabalhar e a raciocinar de acordo com os interesses do capital. Mas não oferecem a menor sinceridade ou autenticidade quando proferidas por representantes do governo capitaneado por um partido que diz defender os interesses dos trabalhadores!
De acordo com autoridades envolvidas com a decisão, trata-se de uma medida que também tem por objetivo fazer com que o governo consiga atingir com maior facilidade a meta de superávit primário. E aqui, mais uma vez, revela-se com toda a evidência a maneira quase vergonhosa com que se rende à carga ideológica do conservadorismo tupiniquim. Ora, como explicar a existência dessa preocupação tão pungente com tais metas na forma de apurar a contabilidade entre receitas e despesas públicas? Ainda mais agora, nesse período pós crise econômico-financeira internacional, em que as próprias instituições multilaterais – a exemplo do FMI e do Banco Mundial, entre outras – iniciam um lento, complexo e difícil processo de avaliação e de auto-crítica (sim, podem acreditar! Pode parecer incrível, mas é verdade!) de todas as políticas de ajuste levadas a cabo ao longo das últimas décadas pelos continentes afora.
Mais uma vez, parece estarmos face ao comportamento típico do “bom mocismo”, que tão bem caracterizou o primeiro mandato do Presidente Lula, quando a cadeira do Ministro da Fazenda era ocupada pelo atual Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Lá no início de 2003, poucas semanas após a posse de Lula, sua equipe surpreendeu o Brasil e o mundo, ao oferecer - assim de mão beijada - sem nenhuma exigência oficial por parte de nenhuma instituição do mundo financeiro internacional, uma elevação unilateral da meta de superávit primário. Na verdade, uma demonstração inequívoca de uma postura: abrir mão da defesa dos interesses nacionais em favor dos interesses da banca privada internacional.
Quem quiser que faça sua pesquisa. Nada como uma “gugouzada” para recuperar a memória histórica. A sincronicidade chama a atenção para essa medida anunciada agora no dia 9 de fevereiro. É que no dia 7 de fevereiro de 2003, uma semana antes da chegada de uma equipe do FMI ao Brasil, para demonstrar quão
Quem quiser que faça sua pesquisa. Nada como uma “gugouzada” para recuperar a memória histórica. A sincronicidade chama a atenção para essa medida anunciada agora no dia 9 de fevereiro. É que no dia 7 de fevereiro de 2003, uma semana antes da chegada de uma equipe do FMI ao Brasil, para demonstrar quão
domingo, 30 de janeiro de 2011
NOSSAS EXPORTAÇÕES
Opção política ou vocação natural?
O governo deve alterar a política cambial, de forma a reverter a tendência à valorização artificial de nossa taxa de câmbio em relação às demais moedas importantes no mundo. Para com isso conseguirmos estimular as exportações brasileiras de maior conteúdo de valor e reduzir a invasão desproporcional de bens industriais estrangeiros.
Paulo Kliass, na Carta Maior.
Durante as últimas semanas foram divulgados os dados preliminares a respeito do desempenho do setor externo do Brasil durante o ano passado. Infelizmente, a análise inicial das informações publicadas pelo Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não oferece um panorama muito positivo a respeito das relações econômicas de nosso País com o resto do mundo.
Na verdade, os dados só confirmam a tendência observada ao longo dos últimos anos em relação ao tema. Por um lado, uma continuidade do crescimento moderado das exportações, não obstante as dificuldades enfrentadas com a taxa de câmbio bastante sobrevalorizada na relação do real com o dólar norte-americano e demais moedas importantes no comércio internacional. Por outro lado, um crescimento expressivo das importações, justamente em função dessa política cambial que estimula o ingresso de produtos importados a preços artificialmente reduzidos, o que estabelece sérias dificuldades para as empresas nacionais conseguirem concorrer em termos de preço e de qualidade.
Assim, as exportações totais saíram de US$ 73 bilhões em 2003, chegaram a US$ 137 bi em 2006 e fecharam 2010 no patamar de US$ 202 bi. Em princípio, um desempenho excelente, representando um crescimento de 276% ao longo dos dois mandatos do Presidente Lula.
No entanto, o quadro das importações acaba por relativizar um pouco o sucesso exportador. O total anual gasto com importados era de US$ 48 bilhões em 2003, saltando para US$ 91 bi em 2006 e atingindo a marca de US$ 182 bi no final do ano passado. Com isso, observou-se uma elevação das despesas com a importação da ordem de 380%. Ou seja, um índice mais de 100 pontos percentuais superior ao crescimento das exportações.
O resultado de tal performance reflete-se, obviamente, no ocorrido com o saldo (sempre positivo) da Balança Comercial, que vem a ser a diferença entre exportações e importações. Ele sai de US$ 25 bilhões em 2003, chega a alcançar US$ 45 bi em 2006 e termina 2010 com a – digamos assim - modesta marca de US$ 20 bi. Mas por que modesta?, alguém poderia perguntar com toda a razão. Bem, o fato é que o saldo comercial representava quase a metade do valor das importações em 2003 e 2006. Já em 2010, essa relação cai para apenas 11% do total das importações, revelando uma situação mais vulnerável em relação ao comércio exterior. Basta uma simples elevação de pouco mais de 10% nas compras externas para que e o saldo da Balança desapareça!
Além disso, é necessário analisarmos o desempenho do setor externo com uma lente mais apurada e buscarmos compreender algo de mais significativo nessa dinâmica econômica. Afinal, não há mais espaço para o Brasil se imaginar como uma sociedade autárquica em pleno século XXI, sem aprofundar as relações econômicas, sociais e culturais com os demais povos e nações do mundo. A abertura comercial e o aumento do fluxo de comércio com o exterior faz parte do jogo econômico nos tempos atuais. O segredo é saber como tais relações são definidas e em quais bases elas são operadas.
E aqui entram, então, as informações a respeito de qual é a composição das nossas exportações e das nossas importações. A triste constatação a que chegamos é que, apesar do longo processo histórico de
Na verdade, os dados só confirmam a tendência observada ao longo dos últimos anos em relação ao tema. Por um lado, uma continuidade do crescimento moderado das exportações, não obstante as dificuldades enfrentadas com a taxa de câmbio bastante sobrevalorizada na relação do real com o dólar norte-americano e demais moedas importantes no comércio internacional. Por outro lado, um crescimento expressivo das importações, justamente em função dessa política cambial que estimula o ingresso de produtos importados a preços artificialmente reduzidos, o que estabelece sérias dificuldades para as empresas nacionais conseguirem concorrer em termos de preço e de qualidade.
Assim, as exportações totais saíram de US$ 73 bilhões em 2003, chegaram a US$ 137 bi em 2006 e fecharam 2010 no patamar de US$ 202 bi. Em princípio, um desempenho excelente, representando um crescimento de 276% ao longo dos dois mandatos do Presidente Lula.
No entanto, o quadro das importações acaba por relativizar um pouco o sucesso exportador. O total anual gasto com importados era de US$ 48 bilhões em 2003, saltando para US$ 91 bi em 2006 e atingindo a marca de US$ 182 bi no final do ano passado. Com isso, observou-se uma elevação das despesas com a importação da ordem de 380%. Ou seja, um índice mais de 100 pontos percentuais superior ao crescimento das exportações.
O resultado de tal performance reflete-se, obviamente, no ocorrido com o saldo (sempre positivo) da Balança Comercial, que vem a ser a diferença entre exportações e importações. Ele sai de US$ 25 bilhões em 2003, chega a alcançar US$ 45 bi em 2006 e termina 2010 com a – digamos assim - modesta marca de US$ 20 bi. Mas por que modesta?, alguém poderia perguntar com toda a razão. Bem, o fato é que o saldo comercial representava quase a metade do valor das importações em 2003 e 2006. Já em 2010, essa relação cai para apenas 11% do total das importações, revelando uma situação mais vulnerável em relação ao comércio exterior. Basta uma simples elevação de pouco mais de 10% nas compras externas para que e o saldo da Balança desapareça!
Além disso, é necessário analisarmos o desempenho do setor externo com uma lente mais apurada e buscarmos compreender algo de mais significativo nessa dinâmica econômica. Afinal, não há mais espaço para o Brasil se imaginar como uma sociedade autárquica em pleno século XXI, sem aprofundar as relações econômicas, sociais e culturais com os demais povos e nações do mundo. A abertura comercial e o aumento do fluxo de comércio com o exterior faz parte do jogo econômico nos tempos atuais. O segredo é saber como tais relações são definidas e em quais bases elas são operadas.
E aqui entram, então, as informações a respeito de qual é a composição das nossas exportações e das nossas importações. A triste constatação a que chegamos é que, apesar do longo processo histórico de
domingo, 16 de janeiro de 2011
É PROIBIDO BRINCAR COM O FUNDO SOBERANO!
Os recursos do Fundo Soberano devem ser tratados como uma reserva inter-geracional, um estoque de riqueza proporcionado pelas descobertas petrolíferas que podem constituir a fonte de recursos para que as crianças que nascem hoje encontrem no futuro um País com melhores condições de saúde, de educação, de infra-estrutura, de ciência e tecnologia.
Paulo Kliass, da Carta Maior.
Em setembro do ano passado, eu escrevi um artigo sobre o mesmo tema. E já, à época, meio temeroso quanto à reação dos leitores, iniciava assim meio na defensiva:
“Eu bem que tento mudar de assunto a cada semana, mas a conduta dos responsáveis pela política econômica em nosso País me obriga a continuar aqui, na função de alerta. Aquela luzinha que pisca, quando há alguma situação que possa representar perigo potencial à frente. Pois então, vamos lá.” ("O Brasil e seu fundo soberano" - 25/09/2010)
Recomendo a leitura do texto mencionado para esclarecer a questão do Fundo Soberano, suas raízes, seu mecanismo de funcionamento, sua importância estratégica para o País no longo prazo, entre outros aspectos. Mas acho que não cabe reproduzi-lo aqui na íntegra.
Pois bem, mas o ponto é que novamente alguns dos que respondem pela condução da economia na equipe da Presidenta Dilma começam a sugerir que o governo poderia utilizar os recursos do Fundo Soberano para atuar na contramão dos movimentos de valorização de nossa moeda frente ao dólar norte-americano e demais moedas internacionais.
Já está mais do que tratado, inclusive pelos órgãos da grande imprensa, o mecanismo perverso do nó existente entre a política monetária ortodoxa e os prejuízos provocados pela valorização cambial. A imagem do cão correndo atrás do próprio rabo ilustra bem o dispêndio de tanta energia (e riqueza nacional) para acabar não saindo do mesmo lugar. A política de estabilização econômica baseada exclusivamente nas metas de inflação foi, e infelizmente continua sendo, responsável pela manutenção de uma taxa de juros oficial, a nossa SELIC, em níveis de elevada irresponsabilidade.
Além de se manter como campeão do mundo na modalidade, o modelo adotado no Brasil combina tal estratégia monetária ao postulado neoliberal ultrapassado da chamada “liberdade cambial”. E aí caímos numa verdadeira armadilha, o pior dos mundos.
A dinâmica é nossa velha conhecida. Atraídos pela maior remuneração financeira oferecida no mercado internacional por um Tesouro Nacional, os recursos migram para cá com a maior satisfação e sem nenhum controle.
Afinal, regulação de capitais especulativos é ainda vista por muita gente, por aqui, como proposta de mentes jurássicas, coisa de intervencionista atrasado que não tem mais o que fazer na vida... Em todo o caso, a enorme afluência de recursos externos para cá tem produzido, há vários anos, um fenômeno aparentemente inesperado no momento da formulação do modelo de estabilidade macroeocnômica. Verifica-se uma pressão permanente de venda de dólares em nosso mercado interno, pois esses recursos externos devem transformar-se em reais para aqui realizarem suas operações de elevadíssima rentabilidade. Com isso, a dinâmica oferta “versus” demanda faz com que o “preço” do dólar diminua, ou seja, sua cotação frente ao real caia. Com isso, a nossa moeda fica sobrevalorizada em relação às demais. O detalhe é que aquilo que nos é vendido como “taxa de câmbio resultante da relação das livres forças de mercado de divisas” não passa, na verdade, do resultado da ação de um número bastante seleto de grandes agentes operadores no mercado especulativo.
Ao que tudo indica a nova equipe econômica já está sendo convencida de que o Brasil não pode mais continuar refém desse modelo, em que só temos muito a perder e nada a ganhar. O custo de rolagem da dívida pública de quase US$ 2 trilhões é enorme, com a SELIC nas alturas. A Balança Comercial é seriamente afetada com a moeda sobrevalorizada, prejudicando nossas exportações e estimulando as importações de produtos industrializados. O Balanço de Pagamentos fica perigosamente deficitário, uma vez que são estimulados os movimentos de pagamento de juros e de remessa de lucros para o exterior. Isso sem mencionar a perda do bonde da oportunidade de ampliação de nossa capacidade instalada em função do real caro – essa é uma das razões para a grande diferença entre as taxas de crescimento da China e da Índia, por exemplo, e a nossa. O resultado é aumento do risco de desindustrialização e menor geração de emprego e renda.
O governo está avaliando algumas medidas com o objetivo de reduzir a valorização cambial. A primeira delas já foi anunciada: uma alteração nas regras de exposição cambial dos bancos. A intenção é evitar que o sistema fique muito “vendido”, como se diz no jargão do financês. Isso significa, em termos bem simplificadores, que os bancos estariam se arriscando demais no mercado cambial, em razão dessa tal aposta especulativa contra a necessária desvalorização do real. Com a medida anunciada pelo Banco Central, os bancos que se expuserem demais deverão recolher um depósito compulsório junto ao BC, com o objetivo de reduzir o risco do sistema. A idéia é boa, mas a Portaria n° 3520, de 6 de janeiro de 2011, é muito tímida. Ou seja, os efeitos são muito reduzidos e o ritmo para adaptação é muito lento. Os bancos têm até abril para se adaptarem e os valores envolvidos na redução do risco limitam-se a US$ 6 bilhões.
E até lá, e mesmo depois de abril, o que fazer com a taxa de câmbio que insiste em permanecer abaixo de 1,70 na cotação com o dólar há vários meses? O interessante é que poucos consultores financeiros gostam de recordar do período mais duro da crise recente (setembro de 2008 a junho de 2009), quando por quase um ano essa mesma cotação não ficou um só dia abaixo de 2,00 - com uma média próxima a R$2,30/US$. Não por acaso foi o período em que menos recursos externos vieram para cá, em função da enorme seca de liquidez nos países mais ricos – e olhem que nesse período a SELIC aqui bombava (chegando a 13,75% ao ano) e nem assim o dinheiro vinha.
Portanto, se o objetivo é mesmo conter a valorização cambial, o caminho mais simples e mais seguro é a redução do afluxo de capitais especulativos de curto prazo. E para tanto o governo tem a seu dispor um conjunto de opções de impostos para que a rentabilidade final não seja assim tão estratosférica, como a taxa SELIC. Já se tentou há pouco a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também de forma muito tímida e por pouco tempo. O fato é que com esse tributo ou mesmo com o Imposto de Renda a incidir sobre o ingresso de capital de curto prazo obtém-se um quadro mais realista a respeito da verdadeira intenção do investidor (pois o ganho líquido fica menor) e o Tesouro também termina por recolher uma receita extra. Outra hipótese é o estabelecimento de uma “quarentena” para o investimento financeiro externo, ou seja, um prazo mínimo que o recurso é obrigado a permanecer no Brasil, de forma a evitar corridas especulativas inesperadas e os problemas daí decorrentes em termos do Balanço de Pagamentos – a famosa “corrida ao dólar”
Mas alguns integrantes do governo voltam a insistir na hipótese de utilização dos recursos do Fundo Soberano para conter a valorização cambial. E agora eu recorro a um outro parágrafo do artigo acima mencionado:
“E agora, as últimas notícias falam uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Para quem conhece um pouco esse terreno minado, sabe tratar-se de uma brincadeira ou de uma irresponsabilidade. O volume total que o mercado de divisas gira diariamente em todo o mundo é de US$ 4 trilhões. Exatamente isso, a cada dia! Tão somente o mercado de compra e venda de moedas estrangeira. A parcela relativa ao dólar norte-americano, euro, libra esterlina e yen japonês é superior a 80% das transações realizadas. Nosso real fica com a modesta fatia de 0,3%. Lembra-me a imagem daquela formiguinha metida a valente querendo resistir à pisada da pata de um elefante... Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação. Os recursos do Fundo Soberano correm o risco de virar pó!”
É verdade que o nosso nível de reservas internacionais é bastante elevado, tendo atingido atualmente um valor próximo a US$ 290 bilhões. Ou seja, quase um recorde a cada novo mês desde a marca dos US$ 38 bi de janeiro de 2003. São igualmente positivas as perspectivas futuras em relação ao crescimento do estoque do nosso Fundo Soberano, principalmente quando a ele forem dirigidos os valores da exploração do Pré Sal. Mas isso não significa que um governo minimamente responsável deva se dispor a brincar com esses valores, que podem facilmente ser reduzidos de forma significativa em qualquer movimento de especulação ou turbulência mais forte no mercado internacional, caso não o Fundo Soberano não seja tratado com muito cuidado e carinho.
A forma mais adequada de operar contra a tendência à valorização do real é por meio da redução do ingresso de recursos especulativos. E isso se faz via redução da SELIC e por meio da tributação do capital especulativo. Nesse quadro de incerteza e instabilidade das relações econômicas internacionais, que o próprio Ministro Mantega tem advertido como de “guerra cambial” e de “guerra comercial”, não há espaço para bravatas por parte do Brasil. Os recursos bilionários do Fundo Soberano devem ser tratados como uma reserva inter-geracional, um estoque de riqueza proporcionado pelas descobertas petrolíferas que podem constituir a fonte de recursos para que as crianças que estão nascendo hoje encontrem no futuro um País com melhores condições de saúde, de educação, de infra-estrutura, de ciência e tecnologia, etc. Enfim, uma Nação sem miséria e com condições de influenciar, aí sim, de forma mais efetiva nos destinos da Humanidade.
Dessa forma, cabe aos brasileiros e às brasileiras dar um grito de alerta a cada vez que se pretenda botar olho gordo nesse pote: Atenção! É proibido brincar com os recursos do Fundo Soberano do Brasil!
“Eu bem que tento mudar de assunto a cada semana, mas a conduta dos responsáveis pela política econômica em nosso País me obriga a continuar aqui, na função de alerta. Aquela luzinha que pisca, quando há alguma situação que possa representar perigo potencial à frente. Pois então, vamos lá.” ("O Brasil e seu fundo soberano" - 25/09/2010)
Recomendo a leitura do texto mencionado para esclarecer a questão do Fundo Soberano, suas raízes, seu mecanismo de funcionamento, sua importância estratégica para o País no longo prazo, entre outros aspectos. Mas acho que não cabe reproduzi-lo aqui na íntegra.
Pois bem, mas o ponto é que novamente alguns dos que respondem pela condução da economia na equipe da Presidenta Dilma começam a sugerir que o governo poderia utilizar os recursos do Fundo Soberano para atuar na contramão dos movimentos de valorização de nossa moeda frente ao dólar norte-americano e demais moedas internacionais.
Já está mais do que tratado, inclusive pelos órgãos da grande imprensa, o mecanismo perverso do nó existente entre a política monetária ortodoxa e os prejuízos provocados pela valorização cambial. A imagem do cão correndo atrás do próprio rabo ilustra bem o dispêndio de tanta energia (e riqueza nacional) para acabar não saindo do mesmo lugar. A política de estabilização econômica baseada exclusivamente nas metas de inflação foi, e infelizmente continua sendo, responsável pela manutenção de uma taxa de juros oficial, a nossa SELIC, em níveis de elevada irresponsabilidade.
Além de se manter como campeão do mundo na modalidade, o modelo adotado no Brasil combina tal estratégia monetária ao postulado neoliberal ultrapassado da chamada “liberdade cambial”. E aí caímos numa verdadeira armadilha, o pior dos mundos.
A dinâmica é nossa velha conhecida. Atraídos pela maior remuneração financeira oferecida no mercado internacional por um Tesouro Nacional, os recursos migram para cá com a maior satisfação e sem nenhum controle.
Afinal, regulação de capitais especulativos é ainda vista por muita gente, por aqui, como proposta de mentes jurássicas, coisa de intervencionista atrasado que não tem mais o que fazer na vida... Em todo o caso, a enorme afluência de recursos externos para cá tem produzido, há vários anos, um fenômeno aparentemente inesperado no momento da formulação do modelo de estabilidade macroeocnômica. Verifica-se uma pressão permanente de venda de dólares em nosso mercado interno, pois esses recursos externos devem transformar-se em reais para aqui realizarem suas operações de elevadíssima rentabilidade. Com isso, a dinâmica oferta “versus” demanda faz com que o “preço” do dólar diminua, ou seja, sua cotação frente ao real caia. Com isso, a nossa moeda fica sobrevalorizada em relação às demais. O detalhe é que aquilo que nos é vendido como “taxa de câmbio resultante da relação das livres forças de mercado de divisas” não passa, na verdade, do resultado da ação de um número bastante seleto de grandes agentes operadores no mercado especulativo.
Ao que tudo indica a nova equipe econômica já está sendo convencida de que o Brasil não pode mais continuar refém desse modelo, em que só temos muito a perder e nada a ganhar. O custo de rolagem da dívida pública de quase US$ 2 trilhões é enorme, com a SELIC nas alturas. A Balança Comercial é seriamente afetada com a moeda sobrevalorizada, prejudicando nossas exportações e estimulando as importações de produtos industrializados. O Balanço de Pagamentos fica perigosamente deficitário, uma vez que são estimulados os movimentos de pagamento de juros e de remessa de lucros para o exterior. Isso sem mencionar a perda do bonde da oportunidade de ampliação de nossa capacidade instalada em função do real caro – essa é uma das razões para a grande diferença entre as taxas de crescimento da China e da Índia, por exemplo, e a nossa. O resultado é aumento do risco de desindustrialização e menor geração de emprego e renda.
O governo está avaliando algumas medidas com o objetivo de reduzir a valorização cambial. A primeira delas já foi anunciada: uma alteração nas regras de exposição cambial dos bancos. A intenção é evitar que o sistema fique muito “vendido”, como se diz no jargão do financês. Isso significa, em termos bem simplificadores, que os bancos estariam se arriscando demais no mercado cambial, em razão dessa tal aposta especulativa contra a necessária desvalorização do real. Com a medida anunciada pelo Banco Central, os bancos que se expuserem demais deverão recolher um depósito compulsório junto ao BC, com o objetivo de reduzir o risco do sistema. A idéia é boa, mas a Portaria n° 3520, de 6 de janeiro de 2011, é muito tímida. Ou seja, os efeitos são muito reduzidos e o ritmo para adaptação é muito lento. Os bancos têm até abril para se adaptarem e os valores envolvidos na redução do risco limitam-se a US$ 6 bilhões.
E até lá, e mesmo depois de abril, o que fazer com a taxa de câmbio que insiste em permanecer abaixo de 1,70 na cotação com o dólar há vários meses? O interessante é que poucos consultores financeiros gostam de recordar do período mais duro da crise recente (setembro de 2008 a junho de 2009), quando por quase um ano essa mesma cotação não ficou um só dia abaixo de 2,00 - com uma média próxima a R$2,30/US$. Não por acaso foi o período em que menos recursos externos vieram para cá, em função da enorme seca de liquidez nos países mais ricos – e olhem que nesse período a SELIC aqui bombava (chegando a 13,75% ao ano) e nem assim o dinheiro vinha.
Portanto, se o objetivo é mesmo conter a valorização cambial, o caminho mais simples e mais seguro é a redução do afluxo de capitais especulativos de curto prazo. E para tanto o governo tem a seu dispor um conjunto de opções de impostos para que a rentabilidade final não seja assim tão estratosférica, como a taxa SELIC. Já se tentou há pouco a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também de forma muito tímida e por pouco tempo. O fato é que com esse tributo ou mesmo com o Imposto de Renda a incidir sobre o ingresso de capital de curto prazo obtém-se um quadro mais realista a respeito da verdadeira intenção do investidor (pois o ganho líquido fica menor) e o Tesouro também termina por recolher uma receita extra. Outra hipótese é o estabelecimento de uma “quarentena” para o investimento financeiro externo, ou seja, um prazo mínimo que o recurso é obrigado a permanecer no Brasil, de forma a evitar corridas especulativas inesperadas e os problemas daí decorrentes em termos do Balanço de Pagamentos – a famosa “corrida ao dólar”
Mas alguns integrantes do governo voltam a insistir na hipótese de utilização dos recursos do Fundo Soberano para conter a valorização cambial. E agora eu recorro a um outro parágrafo do artigo acima mencionado:
“E agora, as últimas notícias falam uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Para quem conhece um pouco esse terreno minado, sabe tratar-se de uma brincadeira ou de uma irresponsabilidade. O volume total que o mercado de divisas gira diariamente em todo o mundo é de US$ 4 trilhões. Exatamente isso, a cada dia! Tão somente o mercado de compra e venda de moedas estrangeira. A parcela relativa ao dólar norte-americano, euro, libra esterlina e yen japonês é superior a 80% das transações realizadas. Nosso real fica com a modesta fatia de 0,3%. Lembra-me a imagem daquela formiguinha metida a valente querendo resistir à pisada da pata de um elefante... Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação. Os recursos do Fundo Soberano correm o risco de virar pó!”
É verdade que o nosso nível de reservas internacionais é bastante elevado, tendo atingido atualmente um valor próximo a US$ 290 bilhões. Ou seja, quase um recorde a cada novo mês desde a marca dos US$ 38 bi de janeiro de 2003. São igualmente positivas as perspectivas futuras em relação ao crescimento do estoque do nosso Fundo Soberano, principalmente quando a ele forem dirigidos os valores da exploração do Pré Sal. Mas isso não significa que um governo minimamente responsável deva se dispor a brincar com esses valores, que podem facilmente ser reduzidos de forma significativa em qualquer movimento de especulação ou turbulência mais forte no mercado internacional, caso não o Fundo Soberano não seja tratado com muito cuidado e carinho.
A forma mais adequada de operar contra a tendência à valorização do real é por meio da redução do ingresso de recursos especulativos. E isso se faz via redução da SELIC e por meio da tributação do capital especulativo. Nesse quadro de incerteza e instabilidade das relações econômicas internacionais, que o próprio Ministro Mantega tem advertido como de “guerra cambial” e de “guerra comercial”, não há espaço para bravatas por parte do Brasil. Os recursos bilionários do Fundo Soberano devem ser tratados como uma reserva inter-geracional, um estoque de riqueza proporcionado pelas descobertas petrolíferas que podem constituir a fonte de recursos para que as crianças que estão nascendo hoje encontrem no futuro um País com melhores condições de saúde, de educação, de infra-estrutura, de ciência e tecnologia, etc. Enfim, uma Nação sem miséria e com condições de influenciar, aí sim, de forma mais efetiva nos destinos da Humanidade.
Dessa forma, cabe aos brasileiros e às brasileiras dar um grito de alerta a cada vez que se pretenda botar olho gordo nesse pote: Atenção! É proibido brincar com os recursos do Fundo Soberano do Brasil!
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
SALÁRIO MÍNIMO - AS FALÁCIAS DE SEMPRE
Basta que a taxa de juros SELIC entre janeiro e dezembro de 2011 permaneça no nível de 10,05% ao ano, ao invés dos 10,75% projetados no Projeto da Lei Orçamentária para garantir os recursos necessários a um salário mínimo de R$ 580.
Paulo Kliass, da Carta Maior
Todo mês dezembro é a mesma história. Começa a correria para encerrar rapidamente o ano legislativo, e o Congresso Nacional tem a obrigação constitucional de votar o orçamento federal para o exercício seguinte até o dia 31 de dezembro. Trata-se da famosa Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano, em particular, assistiu-se a um desfile de escândalos, denúncias e renúncias de alguns dos congressistas envolvidos com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em geral, são os fatos envolvendo as famosas emendas parlamentares, onde - em nome da defesa da importante instituição da democracia parlamentar e representativa - vem-se consolidando um esquema fraudulento de apropriação de recursos públicos e desvio para fins privados duvidosos. Eu estava entre os ingênuos, aqueles que achávamos que, depois da CPI dos Anões do Orçamento, lá nos idos de 1993, essa prática acabaria de vez, que as coisas iriam melhorar nesse domínio. Triste ilusão...
Pois bem, mas o assunto hoje aqui é o salário mínimo. E antes que alguém já se sinta incomodado com o título do artigo, vamos recorrer à ajuda do Houaiss. Ali se aprende que falácia é a “qualidade do que é falaz, falsidade”. E falaz é “o que engana, o que ilude, fraudador.” Ou seja, definição melhor é impossível para caracterizar o debate que se apresenta para a sociedade brasileira a respeito do valor de referência para a menor remuneração mensal de um trabalhador em nosso País para 2011.
O valor total para as despesas e as receitas constantes no Projeto da LOA, a ser votado nos próximos dias pelo conjunto de senadores e deputados federais, soma os valores dos chamados Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, separação formal essa que é uma exigência do texto constitucional. Tudo junto, o Orçamento da União proposto é de R$ 1,94 trilhões. Apenas a título de comparação, o valor do PIB brasileiro para 2010 deve fechar em torno de R$ 3,3 trilhões. O documento do Projeto de Lei é extenso, as tabelas são enormes, os anexos são imensos. Os dados podem ser agregados por natureza da função, por órgão governamental, etc. Não é intenção fazer aqui uma análise detalhada da alocação dos recursos orçamentários, mas tão somente ater-nos ao aspecto do já conhecido impacto do reajuste do salário mínimo sobre as contas do governo federal.
Porém, vale a pena reter aqui, para efeito de avaliação comparativa, um valor importante. Trata-se da quantia prevista para um item bastante “especial”: o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal. O Projeto de Lei aloca nada mais nada menos do que R$ 170 bilhões para o exercício de 2011 ! Uma loucura! Quem tiver interesse é só procurar lá na página da Câmara dos Deputados, no Anexo 7 do Projeto de LOA, encaminhado pelo Executivo. O documento tem o título de “Serviço da Dívida Contratual e Mobiliária” . O cálculo, muito provavelmente, se baseia em um estoque de dívida pública federal beirando os R$ 1,8 trilhões, com uma taxa de juros SELIC projetada para todo o ano de 2011, de acordo com o texto da Mensagem Presidencial, como sendo bem próxima aos atuais 10,75% ao ano. Mas voltaremos a esse ponto mais à frente.
O valor proposto no Projeto de Lei para o salário mínimo em 2011 é de R$ 538,15, equivalente a um reajuste nominal de apenas de 5,5%, correspondente à inflação esperada para o período de 12 meses. Em função das primeiras reações iniciais de descontentamento, o governo aceitou melhorar a proposta e se comprometeu com o novo valor de R$ 540 !! Um fantástico avanço de 0,37% em relação à proposição inicial, que a Relatora já incorporou ao seu texto Substitutivo. Uma verdadeira brincadeira de mau gosto! Fico aqui só recordando as reações dos antigos dirigentes sindicais da CUT a cada vez que os governos do milênio passado anunciavam os índices de reajuste do salário mínimo.
As entidades do movimento sindical e dos aposentados/pensionistas articularam uma contraproposta de R$ 580, equivalente a um reajuste de 13,7%, raciocinando em termos de reposição inflacionária mais um percentual relativo ao crescimento do PIB. A reação dos representantes do governo foi imediata: Não! Não! É impossível! O orçamento federal não teria recursos disponíveis para tanto, o efeito em cascata de tal medida quebraria a previdência social, inviabilizaria os governos estaduais e municipais, e todo aquele blá-blá-blá já tão conhecido de todos nós. Com isso e toda a pressão exercida sobre os parlamentares da base aliada no interior da CMO, é muito provável que a LOA seja aprovada com o valor irrisório de R$ 540, levando a discussão política e eventual mobilização dos interessados para o início do próximo ano.
E vejamos bem que o valor alternativo proposto nada tem de irresponsável. Muito pelo contrário, ele está ainda muito distante dos números apresentados pelo DIEESE, que busca conferir valor monetário aos preceitos constitucionais relativos ao vencimento básico do trabalhador, tal como definido no inc. IV, do art. 7° da CF. Ali está assegurado que figura, dentre os demais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, receber um "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". De acordo com os cálculos da respeitada instituição do meio sindical, o valor deveria ser de R$ 2.300 mensais para esse mês de dezembro . Espero que um dia ainda cheguemos lá.
Os argumentos do governo são os de sempre. Em síntese: não há recursos disponíveis e o governo deve pautar sua conduta pela responsabilidade fiscal. De acordo com a última parte: sim, o governo deve se pautar por elevada seriedade na condução de sua política fiscal. No entanto, o fato é que há recursos disponíveis no Orçamento da União para 2011. Ou melhor, haverá recursos disponíveis, desde que a Presidenta Dilma exija de sua equipe o cumprimento de sua promessa relativa à redução da taxa de juros a partir do ano que vem. Senão, vejamos.
De acordo com declarações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pleito das entidades sindicais seria impossível de ser atendido, pois a cada 1% a mais de reajuste no valor do salário mínimo, haveria um impacto de R$ 1,5 bilhão nas despesas orçamentárias. De acordo, não vamos questionar tais números. Mas se for alcançado um consenso em torno da necessidade se dar continuidade à política de valorização do salário mínimo, a fixação de tal remuneração no patamar de R$ 580 significaria uma despesa adicional de R$ 12 bilhões ao longo do próximo ano, pois implica um reajuste de mais 8% sobre a proposta inicial.
Ora, para conseguir tal volume de recursos não há que se fazer grande sacrifício. Pelo contrário, basta que a taxa de juros SELIC entre janeiro e dezembro de 2011 permaneça no nível de 10,05% ao ano, ao invés dos 10,75% projetados no Projeto de Lei. Ora, apenas essa redução irrisória na taxa de juros oficial (espera-se que a baixa seja maior, claro!) é suficiente para alocar os recursos necessários a um salário mínimo de R$ 580. Isso sem contar, por outro lado, os efeitos positivos sobre a própria arrecadação tributária em geral, pois é sabido que mais de 40% do consumo da população de renda mais baixa em nosso País vão para os cofres públicos, na forma de tributos indiretos da União, Estados e Municípios.
Ou seja, mais uma vez, comprova-se que basta a vontade política. Os recursos orçamentários para avançar na melhoria do salário mínimo existem. A responsabilidade na condução da política fiscal exige, por outro lado, compromisso com o que é essencial na política do governo. No caso concreto, trata-se de fazer a opção entre: (i) despesa com juros ou (ii) remuneração de mais da metade dos assalariados e pensionistas do País. O resto é argumento falacioso, conversa prá boi dormir.
Neste ano, em particular, assistiu-se a um desfile de escândalos, denúncias e renúncias de alguns dos congressistas envolvidos com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em geral, são os fatos envolvendo as famosas emendas parlamentares, onde - em nome da defesa da importante instituição da democracia parlamentar e representativa - vem-se consolidando um esquema fraudulento de apropriação de recursos públicos e desvio para fins privados duvidosos. Eu estava entre os ingênuos, aqueles que achávamos que, depois da CPI dos Anões do Orçamento, lá nos idos de 1993, essa prática acabaria de vez, que as coisas iriam melhorar nesse domínio. Triste ilusão...
Pois bem, mas o assunto hoje aqui é o salário mínimo. E antes que alguém já se sinta incomodado com o título do artigo, vamos recorrer à ajuda do Houaiss. Ali se aprende que falácia é a “qualidade do que é falaz, falsidade”. E falaz é “o que engana, o que ilude, fraudador.” Ou seja, definição melhor é impossível para caracterizar o debate que se apresenta para a sociedade brasileira a respeito do valor de referência para a menor remuneração mensal de um trabalhador em nosso País para 2011.
O valor total para as despesas e as receitas constantes no Projeto da LOA, a ser votado nos próximos dias pelo conjunto de senadores e deputados federais, soma os valores dos chamados Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, separação formal essa que é uma exigência do texto constitucional. Tudo junto, o Orçamento da União proposto é de R$ 1,94 trilhões. Apenas a título de comparação, o valor do PIB brasileiro para 2010 deve fechar em torno de R$ 3,3 trilhões. O documento do Projeto de Lei é extenso, as tabelas são enormes, os anexos são imensos. Os dados podem ser agregados por natureza da função, por órgão governamental, etc. Não é intenção fazer aqui uma análise detalhada da alocação dos recursos orçamentários, mas tão somente ater-nos ao aspecto do já conhecido impacto do reajuste do salário mínimo sobre as contas do governo federal.
Porém, vale a pena reter aqui, para efeito de avaliação comparativa, um valor importante. Trata-se da quantia prevista para um item bastante “especial”: o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal. O Projeto de Lei aloca nada mais nada menos do que R$ 170 bilhões para o exercício de 2011 ! Uma loucura! Quem tiver interesse é só procurar lá na página da Câmara dos Deputados, no Anexo 7 do Projeto de LOA, encaminhado pelo Executivo. O documento tem o título de “Serviço da Dívida Contratual e Mobiliária” . O cálculo, muito provavelmente, se baseia em um estoque de dívida pública federal beirando os R$ 1,8 trilhões, com uma taxa de juros SELIC projetada para todo o ano de 2011, de acordo com o texto da Mensagem Presidencial, como sendo bem próxima aos atuais 10,75% ao ano. Mas voltaremos a esse ponto mais à frente.
O valor proposto no Projeto de Lei para o salário mínimo em 2011 é de R$ 538,15, equivalente a um reajuste nominal de apenas de 5,5%, correspondente à inflação esperada para o período de 12 meses. Em função das primeiras reações iniciais de descontentamento, o governo aceitou melhorar a proposta e se comprometeu com o novo valor de R$ 540 !! Um fantástico avanço de 0,37% em relação à proposição inicial, que a Relatora já incorporou ao seu texto Substitutivo. Uma verdadeira brincadeira de mau gosto! Fico aqui só recordando as reações dos antigos dirigentes sindicais da CUT a cada vez que os governos do milênio passado anunciavam os índices de reajuste do salário mínimo.
As entidades do movimento sindical e dos aposentados/pensionistas articularam uma contraproposta de R$ 580, equivalente a um reajuste de 13,7%, raciocinando em termos de reposição inflacionária mais um percentual relativo ao crescimento do PIB. A reação dos representantes do governo foi imediata: Não! Não! É impossível! O orçamento federal não teria recursos disponíveis para tanto, o efeito em cascata de tal medida quebraria a previdência social, inviabilizaria os governos estaduais e municipais, e todo aquele blá-blá-blá já tão conhecido de todos nós. Com isso e toda a pressão exercida sobre os parlamentares da base aliada no interior da CMO, é muito provável que a LOA seja aprovada com o valor irrisório de R$ 540, levando a discussão política e eventual mobilização dos interessados para o início do próximo ano.
E vejamos bem que o valor alternativo proposto nada tem de irresponsável. Muito pelo contrário, ele está ainda muito distante dos números apresentados pelo DIEESE, que busca conferir valor monetário aos preceitos constitucionais relativos ao vencimento básico do trabalhador, tal como definido no inc. IV, do art. 7° da CF. Ali está assegurado que figura, dentre os demais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, receber um "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". De acordo com os cálculos da respeitada instituição do meio sindical, o valor deveria ser de R$ 2.300 mensais para esse mês de dezembro . Espero que um dia ainda cheguemos lá.
Os argumentos do governo são os de sempre. Em síntese: não há recursos disponíveis e o governo deve pautar sua conduta pela responsabilidade fiscal. De acordo com a última parte: sim, o governo deve se pautar por elevada seriedade na condução de sua política fiscal. No entanto, o fato é que há recursos disponíveis no Orçamento da União para 2011. Ou melhor, haverá recursos disponíveis, desde que a Presidenta Dilma exija de sua equipe o cumprimento de sua promessa relativa à redução da taxa de juros a partir do ano que vem. Senão, vejamos.
De acordo com declarações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pleito das entidades sindicais seria impossível de ser atendido, pois a cada 1% a mais de reajuste no valor do salário mínimo, haveria um impacto de R$ 1,5 bilhão nas despesas orçamentárias. De acordo, não vamos questionar tais números. Mas se for alcançado um consenso em torno da necessidade se dar continuidade à política de valorização do salário mínimo, a fixação de tal remuneração no patamar de R$ 580 significaria uma despesa adicional de R$ 12 bilhões ao longo do próximo ano, pois implica um reajuste de mais 8% sobre a proposta inicial.
Ora, para conseguir tal volume de recursos não há que se fazer grande sacrifício. Pelo contrário, basta que a taxa de juros SELIC entre janeiro e dezembro de 2011 permaneça no nível de 10,05% ao ano, ao invés dos 10,75% projetados no Projeto de Lei. Ora, apenas essa redução irrisória na taxa de juros oficial (espera-se que a baixa seja maior, claro!) é suficiente para alocar os recursos necessários a um salário mínimo de R$ 580. Isso sem contar, por outro lado, os efeitos positivos sobre a própria arrecadação tributária em geral, pois é sabido que mais de 40% do consumo da população de renda mais baixa em nosso País vão para os cofres públicos, na forma de tributos indiretos da União, Estados e Municípios.
Ou seja, mais uma vez, comprova-se que basta a vontade política. Os recursos orçamentários para avançar na melhoria do salário mínimo existem. A responsabilidade na condução da política fiscal exige, por outro lado, compromisso com o que é essencial na política do governo. No caso concreto, trata-se de fazer a opção entre: (i) despesa com juros ou (ii) remuneração de mais da metade dos assalariados e pensionistas do País. O resto é argumento falacioso, conversa prá boi dormir.
sábado, 11 de setembro de 2010
AS OPÇÕES PARA 2011 !
Há várias alternativas em jogo no debate sobre a política econômica. A ortodoxia de viés monetarista é apenas uma delas. De preferência, aquela que deveria ser descartada, caso a intenção seja a busca do desenvolvimento sócio-econômico e a redução das elevadas desigualdades ainda existentes em nosso País.
Paulo Kliass
Quem nunca ouviu falar nos inúmeros tipos de risco, supostamente envolvidos com alguma possibilidade de mudança nas regras de enriquecimento fácil no mercado financeiro? São vários os exemplos, tais como: “risco país”, “risco Brasil”, “risco Lula” (lá atrás na eleição de 2002..), “risco Evo Morales”, “risco Chavez”, “risco Grécia”e tantos outros. Os chamados “analistas do mercado”, que normalmente são chamados a dar suas opiniões aos jornalistas dos grandes meios de comunicação, gostam de deitar sua falação a respeito do tema. E disparam na linha da ameaça e da chantagem – se quiser mexer na ordem das coisas, cuidado, que o risco é grande...
O risco de buscar a rediscussão do volume e origens da dívida pública, externa ou interna – atitude que é imediatamente taxada de “calote”, medida irresponsável e perigosíssima. O risco de promover mudanças na política cambial, apesar de todos saberem que a taxa de câmbio está valorizada de forma artificial. O risco de promover discussão a respeito dos procedimentos e tarifas dos setores que envolvem serviços públicos, por licitação ou concessão, como as telecomunicações ou a energia elétrica. O risco de se alterar a orientação da política monetária, para reduzir o patamar da taxa de juros. Em resumo, a cada “ameaça de mudança”, articula-se a defesa os interesses dos poderosos e ela se faz ouvir com um brado uníssono: é
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