INTERINA . . .

Câmara. . .

Interina diz que Lei da Copa não deve ser instrumento de pressão.

A presidenta em exercício da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), declarou nesta segunda (26) que é preciso “desvincular” a votação da Lei Geral da Copa das discussões sobre o projeto que altera o Código Florestal. A oposição e a maioria da base aliada se recusam a votar a Lei da Copa até que seja definida uma data para a análise da nova legislação ambiental. “É preciso conversar para ver se você não usa a Lei Geral da Copa como instrumento de pressão para votar o Código Florestal. Tem que desvincular. É possível. Vou conversar com aqueles que estão dentro do debate”, disse. Rose de Freitas vai comandar a Câmara dos Deputados no lugar de Marco Maia até a próxima quarta (28). 

Maia assumiu interinamente a Presidência, pois Dilma Rousseff passará a semana na Índia. 

COMISSÕES PERMANENTES

Partidos definem presidências das comissões permanentes da Câmara.

J. Batista

Líderes decidiram o comando das comissões permanentes em reunião com o presidente Marco Maia (C).

Os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS decidiram nesta quarta-feira fazer um rodízio anual nas presidências das comissões permanentes a que têm direito, segundo o critério da proporcionalidade definido pelo Regimento Interno, acabando com o impasse que impedia a composição dos colegiados técnicos da Câmara.

Pelo acordo, o PTB ficará neste ano com a Comissão de Trabalho; o PDT, com a de Meio Ambiente; e o bloco PV/PPS, com a de Defesa do Consumidor. Em 2012, o PDT assumirá a Comissão de Trabalho, o PV presidirá a de Meio Ambiente e o PTB ficará com a de Defesa do Consumidor. 

Apesar de ter participado do acordo, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse não ter ficado satisfeito. Seu partido queria presidir a Comissão de Meio Ambiente já neste ano. Segundo ele, com a exceção do PSDB e do DEM, todos os partidos se comprometeram com o PV para presidir a Comissão de Meio Ambiente, daqui a um ano. “Quanto à escolha do presidente da comissão (de Meio Ambiente) neste ano, eu espero que seja uma pessoa que tenha ligações com a questão ambiental”, alertou.

Eleição na quarta - A eleição dos presidentes das comissões está marcada para a próxima quarta-feira (2), e o PDT informou que indicará o deputado Giovani Cherini (RS) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), celebrou o acordo. “O PTB, historicamente, tem estado na Comissão de Trabalho – já é o sexto ano seguido. E nós buscamos exatamente isso: mostrar que o PTB tem essa proximidade, e mais, que o PTB tem mantido o equilíbrio entre capital e trabalho e dado uma tranquilidade para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (que é do PDT), trabalhar”.

O acordo original, fechado na reunião de líderes, definia que o PMDB ficaria com a Comissão de Minas e Energia, e o PP, com a de Viação e Transportes. No entanto, depois da reunião, as duas legendas fizeram um novo acerto e decidiram trocar o comando dos colegiados. A formalização da troca deverá ser feita pela Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira.

Reunião de trabalho.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou que, após a posse dos presidentes das comissões, fará uma reunião com todos para definir procedimentos para os trabalhos.

Ele informou que vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações nesse primeiro semestre, e que identifiquem quais os principais projetos que estão em pauta nas comissões. “O objetivo é que a gente possa dar um tratamento especial e viabilizar a sua votação e sua divulgação, além de estabelecer um diálogo maior com a sociedade em relação a esses projetos”, disse.

FICA COMO ESTAVA

Impasse pode dificultar mudança no fuso horário do Acre.

A volta ao antigo fuso horário no Acre, decidida em referendo pela população do estado no último dia 31, ainda não tem data certa para ocorrer. Além de votar para presidente em segundo turno, a maior parte dos eleitores acreanos decidiu que o estado deve voltar a ter duas horas a menos de diferença em relação ao horário de Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde 2008.
Porém, segundo o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor do decreto legislativo que determinou a consulta popular, há um impasse sobre quando a decisão dos eleitores passará a valer.
"A Câmara e o Senado têm de encontrar uma solução jurídica a respeito de como o resultado do referendo entrará em vigor. O corpo técnico do Senado tem o entendimento de que o horário antigo voltaria automaticamente a partir da homologação do resultado. Já a assessoria da Câmara avalia que é necessária a apresentação de um projeto de lei restaurando o horário antigo", explicou o deputado.
Para a assessoria jurídica da Câmara, a consulta aos eleitores do Acre não foi propriamente um referendo que ocorre quando um texto aprovado no Congresso só entra em vigor com a concordância da população. O argumento é o de que ocorreu um plebiscito, que não tem o poder de alterar uma lei aprovada. Por isso, só uma outra lei poderia mudar o fuso horário do estado.
Flaviano Melo defende o entendimento dos técnicos do Senado. “E se o Congresso demorar dez anos para votar a lei? E se ela não for aprovada, o que vai acontecer? Nesse caso, o referendo proposto pelo próprio Congresso se tornaria inócuo. A aplicação imediata do resultado seria mais justa, mais ágil e respeitaria a vontade popular", ressalta.
Adaptação.
Um dos argumentos favoráveis à volta da diferença de duas horas do Acre em relação a Brasília é o de que estudantes e trabalhadores não conseguiram se adaptar ao adiantamento de uma hora nos relógios. Eles passaram a ter que levantar com o dia ainda muito escuro, o que levou alguns colégios a atrasarem em meia hora o início das aulas.
Já os favoráveis à diferença de apenas uma hora alegam que, dessa forma, o Acre estaria mais integrado ao resto do País, inclusive nos casos da programação de TV e do expediente para transações bancárias e fechamento de negócios.
Flaviano Melo espera que haja um entendimento da Câmara e do Senado até a homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, prevista para o início da próxima semana.

TEM QUE MUDAR A LEI

Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com próprios votos.

DA AGÊNCIA CÂMARA.

Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar de suas coligações.

Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.

Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSOL e PC do B, um.

O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo PR em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais 3,5 deputados de sua coligação.

Por outro lado, deputados com votação expressiva não foram eleitos. No Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (PSOL) não conseguiu ser reeleita, apesar de ter recebido 129 mil votos a deputada não eleita mais votada do Brasil.

Para o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o sistema atual cria distorções "monstruosas" quando se trata de coligações partidárias, porque nem sempre o candidato "puxado" segue a mesma ideologia do mais votado.