PLANO NACIONAL DE MAMATA DAS TELES !?!?

Mesmo não sendo o que esperavamos, por uma expectativa criada, mas que não sabemos se era realista, é um enorme avanço. Registre-se que estão sendo assinados compromissos claros que antes não existiam, e isso dará ao governo condições futuras de uma cobrança mais dura e ou até de cassar concessões se for o caso. Em resumo, creio que as teles passam a ser enquadráveis e cobráveis. O problema maior agora será fazer com que a Anatel seja realmente um orgão regulador e fiscalizador, e não um apêndice das teles.

Em resumo, o governo se desdobrará para ter uma internet de ótima qualidade (e estatal, não da Telecômica) APENAS nas cidades-sede da copa, ao mesmo tempo em que abandona o PNBL (transformando-o em algo do tipo PNMT, ou Plano Nacional de Mamata para as Teles), dando-o de bandeja às empresas que insistem em ter lucros gigantescos em troca de serviços medíocres com a total e eterna conivência do governo.
Basicamente não teremos um PNBL, mas sim um presente às teles e (mais uma) banana ao povo, e todos os esforços do governo serão exclusivamente para a copa, incluindo despejos forçados, corrupção, superfaturamento, criminalização de movimentos sociais, obras faraônicas muitas vezes desnecessárias, estádios desnecessários (como um quarto e gigantesco estádio em Recife, ou melhor, em cidade vizinha e longe, quando todos os 3 grandes times já tem estádios) e etc... Sem falar na caixinha de vereadores, prefeitos, governadores e deputados que irão lucrar direta ou indiretamente durante todo o processo.
PNBL que não garante universalização, que não garante velocidade digna, que não garante alcançar grandes áreas do país (agora fala-se não em banda larga, mas em conexão móvel, que todos sabemos ser uma piada).

BANDA LARGA POPULAR . . .

Banda larga popular não garante nem 40% da velocidade contratada.

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35.

Segundo o ministro das Comunicações, o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Karla Mendes, da Agência Estado.

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. “As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente”, explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está “otimista” na assinatura do acordo com o governo hoje. “Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas”, disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. “A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda”, afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

Fortalecer a Telebrás para viabilizar o PNBL.

A reativação da Telebrás vem sendo sabotada pelas teles e por todos os seus marionetes. Diferentemente do que propalam os que querem manter o país marcando passo na era digital, os custos do Plano Nacional de Banda Larga são irrisórios para o Estado, diante da magnitude da sua relevância para o desenvolvimento.

Rosane Bertotti, é Secretária de Comunicação da CUT Nacional - Carta Maior.

Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional de digitalização, no qual o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) se insere, e a manutenção da lógica das teles que controlam o setor.

Para nós, combatentes pela democratização da comunicação, a manutenção de tão desastroso monopólio representa o avesso de tudo o quanto buscamos: a universalização dos serviços com o acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, o que necessariamente deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio em curso no país.

Em tempos de convergência digital, uma Telebrás amarrada à lógica privatista, incapacitada pelos sucessivos cortes de recursos, e, pelas recentes declarações do ministro Paulo Bernardo de que “não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações”, é tudo o que não precisamos. Pois é tudo o que as teles querem, para que nada mude.

Na nossa compreensão, isso seria mais do que uma capitulação do governo diante dos interesses do capital estrangeiro, representaria um verdadeiro crime contra o desenvolvimento nacional, já que comprometeria o presente e o futuro de gerações, que ficariam à mercê dos interesses dos monopólios privados. É um cartel que atua tão somente nas “áreas atrativas”, inferior à metade do nosso território, onde vivem 58% da população, excluindo, antes de mais nada, 42% dos brasileiros. Conforme a Telebrasil, associação das teles, existem no país apenas 10 milhões de usuários da banda larga. Como alertou o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, “90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel”.

Todos sabemos o que representa, na nossa vida prática, no bolso, esse controle das teles: desembolsamos preços exorbitantes por serviços de péssima qualidade, onde se dão ao luxo de poder nos oferecer somente 1/16 do contratado, ao que se soma um rol de abusos, incapacidade permanente de atendimento e péssimos serviços. Não por acaso, elas estão entre os campeãs de reclamação no Procon, com recordes sucessivos.

Só para lembrar: em 2008, o faturamento da Telefónica, Embratel, Oi, Vivo, TIM, Brasil Telecom e Claro foi de US$ 58,1 bilhões, mais da metade dos US$ 110 bilhões de

TELES PREJU????

Teles temem perder R$ 20 bi com Telebrás.

Cifra corresponde ao faturamento anual das operadoras em contratos com setor público que seriam perdidos para a estatal reativada.

Valor chega a 20% da receita total das teles, que veem espaço na lei para que setor público contrate a Telebrás sem a realização de licitação

ELVIRA LOBATO

As companhias telefônicas temem perder R$ 20 bilhões anuais com a reativação da Telebrás. A cifra equivale à soma dos contratos do setor com a administração pública (federal, estadual e municipal e estatais), que representou 20% do faturamento líquido do conjunto das teles fixas e celulares em 2009 (R$ 97,8 bilhões).

Segundo a Folha apurou, a resistência das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) advém do receio de perder as contas do governo para a Telebrás, e não da eventual atuação da estatal na oferta de acesso à internet a usuários finais em locais remotos ou pobres, onde só consideram viável o atendimento com subsídio do governo e isenção de impostos. Folha - $eção Dinheiro