Á CRIANÇA, ALÉM DOS DISCURSOS POLÍTICOS

Siro Darlan, Jornal do Brasil

Os políticos se esmeram em seus discursos e compromissos na busca de seduzir os leitores para o gozo de mais um mandato eleitoral. Os jornais se revezam nas manchetes que mostram cada vez maior o fosso entre esses discursos e a realidade que atinge diariamente a parcela da população mais desvalida: crianças e adolescentes.

Apesar de gozarem de prioridade absoluta na elaboração e execução de políticas públicas no texto constitucional, quase nunca são contempladas nos orçamentos públicos pelos administradores que têm o dever de garantir proteção integral aos cidadãos infanto-juvenis.

Enquanto a catilinária se repete a cada quatro anos, estão fora da escola pelo menos 72 milhões de crianças em idade para cursar as séries do ensino fundamental. Estima-se que há 166 milhões de crianças trabalhadoras no planeta. Cerca de 221 milhões de crianças falam em casa uma língua diferente da ensinada na escola. A subnutrição afeta cerca de 175 milhões de crianças pequenas a cada ano (um terço de todas as crianças dos países em desenvolvimento), o que torna o tema como uma emergência de saúde e educação. Existem cerca de 759 milhões de jovens e adultos analfabetos (16% da população mundial).

No Brasil, a situação não é menos pior, já que, embora pentacampeão mundial de futebol, ficou em 54º lugar em matemática e na 49ª posição em leitura quando confrontado com outras nações, atrás de países latino americanos como Argentina, Chile, México e Uruguai.

Somente 18,1% das crianças de zero a 3 anos de idade são atendidas em creches. De cada 100 alunos que entram na primeira série, apenas 80 chegam à quinta série. E apenas 53,8% das que ingressam no ensino fundamental chegam a concluí-lo, sendo que para o Nordeste essa estimativa é de apenas 38,7%, contra 69,1% no Sudeste. Metade dos alunos do ensino fundamental (50,5%) estuda em escolas que não possuem biblioteca.

Entre 20% mais pobres na faixa de 15 a 17 anos, apenas 24,9% estão matriculados; enquanto entre 20% mais ricos 76,3% frequentam o ensino médio. Na educação infantil, a taxa de professores não habilitados em nível médio, mínimo exigido na Lei de Diretrizes e Bases, é de 14,4%. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 47,3% dos professores não possuem habilitação em nível superior; e dos que lecionam nas últimas séries, o percentual é de 19,6%. No ensino médio, 11,7% não possuem habilitação.

O índice de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais é de 10% (13,9 milhões de pessoas); 69,4% são negros; 7,6 milhões estão no Nordeste.

Toda essa tragédia ocorre no Brasil, onde o investimento na criança e no adolescente é um traço nos orçamentos públicos, e no Rio de Janeiro o Ministério Público impede que os Conselhos de Direitos promovam o investimento dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência em favor de políticas públicas que venham a mudar esse quadro de exclusão social pelo analfabetismo. Apenas uma empresa, a Petrobras, deixou de investir este ano no FIA R$ 8 milhões por força da pressão que exerce a Promotoria contra seus técnicos e servidores.

A atuação de algumas promotoras de justiça que, com o conhecimento da lei, já que são fiscais da mesma, e propuseram uma ação civil pública direcionada para juízo incompetente e lá obtiveram uma liminar, já cassada em segundo grau, que impediu o Conselho de Direitos do Rio de Janeiro de promover uma licitação pública para escolha dos projetos que melhor se adequem ao plano de ação e de aplicação aprovado pelos conselheiros de Direitos, foi lamentável e condenável diante desse quadro de abandono em que se encontram crianças e adolescentes.

Crianças que sofrem toda forma de negligência, exploração e violência são o que se vê diariamente no noticiário. Os recursos existem e podem ser direcionados para a solução de alguns desses problemas, e o sistema criado pelo legislador permite que o cidadão participe da deliberação e controle da aplicação desses recursos através da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como se faz em diversos estados da Federação.

Urge que o Judiciário se pronuncie decidindo logo esse impasse que permita a participação popular e democrática na deliberação da aplicação do orçamento do Fundo da Criança no segmento que, conforme reza a Constituição, goza de prioridade absoluta na aplicação de seus direitos fundamentais. E não pode ser vítima de nenhuma negligência, violência ou exploração.

No momento em que o país se prepara para sediar os maiores eventos esportivos do planeta é hora de destinar grandes investimentos na área da educação, a mais sensível para que haja respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e um programa de orientação e apoio para as famílias de crianças em situação de risco pessoal e social. Antes mesmo de torcermos pelos gols da Seleção nacional é preciso que todos unissonamente comemoremos um gol pela educação.

PALMADA É COVARDIA

Siro Darlan, Jornal do Brasil

Um grande debate tomou conta da sociedade sobre o direito de os pais espancarem ou não seus filhos. Espantoso que ainda haja uma aprovação de, segundo a pesquisa realizada, 54% para as práticas consagradas em nossa cultura de violência contra crianças quando até os animais irracionais são poupados de toda e qualquer forma de violência.

Essa prática tão arraigada no seio das famílias leva às mais hediondas formas de “educação” a ponto de chamarem alguns essa covardia contra seres indefesos de “palmada pedagógica”. Outros, sem identificar os malefícios do ato, afirmam que sempre foram espancados por seus pais e não são revoltados, nem ficaram pessoas violentas, sem se dar conta de que basta esse posicionamento a favor da violência para demonstrar o quão pernicioso para sua formação e caráter foram as palmadas sofridas por agentes que têm o dever natural de amar e cuidar.

Existem explicações históricas e culturais para a prática do espancamento por pais que coincidem com a chegada dos europeus a nosso continente. Os habitantes da terra sempre foram exemplos de respeito às crianças e idosos. Crianças sempre foram para os índios motivo de cuidado e respeito, e os idosos sinônimos de experiência e autoridade.

Já os invasores tinham que se impor através da falsa autoridade da violência, e o resultado além de dizimarem os donos da terra foi a cultura da violência contra crianças indefesas, uma vez que essa era a única forma de se imporem como autoridades.

Até hoje essa cultura influencia a opinião pública como demonstram o resultado da pesquisa e as reportagens estampadas nas principais revistas formadoras de opinião do Brasil, e o debate sempre presente pleiteando a redução da responsabilidade penal. É a prevalência do processo de exclusão sobre a educação. Espancar é a resposta imediata para quem quer impor uma falsa autoridade, que, embora pareça mais eficaz, mostra uma ineficiência gritante quando cotejado com a autoridade de quem ensina com conselhos, exemplos e cuidados.

As doutrinas políticas adotadas ao longo de nossa história mostram o desprezo com esse segmento da população somente erigido à categoria de sujeitos de direitos com o advento da Carta de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até então crianças e adolescentes, denominados “menores”, eram meros objetos de atos de piedade como bem o demonstrou a doutrina da situação irregular vigente por longo prazo no Brasil.

Alguns lamentaram a edição da lei afirmando que os pais teriam ficado com as mãos atadas. Essa imagem não é verdadeira, porque as mãos dos pais devem ser usadas para dar carinho, para cuidar desses seres em desenvolvimento, para indicar o caminho do bem, da honestidade e do respeito ao próximo.

No cenário internacional, o castigo corporal contra crianças e adolescentes já é uma preocupação de longa data tanto que 25 nações já colocaram em prática a legislação protetora, e na Suécia os castigos corporais e humilhantes já são proibidos desde 1979. Outros países como Venezuela, Uruguai, Costa Rica, Espanha e Portugal tomaram a mesma iniciativa.

No Brasil, a lei é uma necessidade não com o objetivo de eventualmente punir pais que exagerem em seus métodos “educacionais” e sim para combater a cultura do medo e da violência covarde contra crianças, e contou com a iniciativa de especialistas que discutem essa e outras formas de violências contra pessoas em processo de desenvolvimento através da Rede Não Bata, Eduque.

O castigo corporal como método de disciplina se perpetrou como resultado da tolerância e da aceitação social e estatal, e a despeito de sua ineficácia educacional tem servido de fonte de violências cada vez mais intensas e acolhidas pela opinião pública, além de outras formas de violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes que precisam ser combatidas em prol de uma sociedade mais solidária onde reine a paz, a concórdia e a justiça.

Além de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan é membro da Associação Juízes para a Democracia.