CUSTOS DA COPA 2.014

Mudança na LDO afrouxa controle de obras da Copa.

Mecanismo essencial para fiscalização do TCU não será mais necessário.

Oposição ameaça não votar lei; para técnicos, alteração do relator dificulta a apuração de eventuais problemas

DANIELA LIMA - LAMBIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO

Uma mudança feita no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) retira os mecanismos habituais de controle do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre obras da Copa, da Olimpíada e da Petrobras que receberem investimentos do governo federal, o que dificulta a identificação de superfaturamentos e sobrepreços.

Texto apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), relator da LDO no Congresso, deu nova redação a um artigo que, segundo especialistas e parlamentares da oposição, compromete a fiscalização dos empreendimentos.

O trecho modificado diz que apenas as licitações regidas pela Lei 8.666- que estabelece normas para contratação de obras e serviços na administração pública - devem obedecer tabelas de preços que funcionam como principal instrumento da corte para identificação de superfaturamentos e sobrepreços.

Os empreendimentos da Copa e da Olimpíada, segundo medida provisória baixada pelo governo em maio deste ano, obedecerão a um conjunto específico de regras para licitações. Ficarão, portanto, desobrigados de cumprirem as exigências da lei 8.666, à qual foi vinculada a fiscalização na LDO.

O mesmo acontece com a Petrobras. Segundo informou a assessoria da estatal, desde 1998 a "Petrobras ficou desobrigada de cumprir a lei 8.666, que disciplina as contratações no setor público, e passou a realizar suas contratações de acordo com as regras do Procedimento Licitatório Simplificado".

O TCU discorda do entendimento da estatal, e há anos a corte e a empresa travam batalhas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a submissão ou não da Petrobras à lei 8.666. Não há decisão definitiva sobre o caso.

Para se ter uma ideia do volume de recursos envolvidos no polêmico artigo, a previsão de investimentos da Petrobras para 2010 é de US$ 35 bilhões, e a estimativa de investimentos do governo federal para a Copa do Mundo é de cerca de R$ 22,3 bilhões.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, ao inserir os termos "para os fins exclusivos da Lei n.º 8.666, de 1993" no início do artigo 127 da LDO, o relator excluiu do controle obras com contratações feitas por outros modelos de licitação.

A mesma avaliação é feita por consultores de Orçamento do Congresso.

Diante da polêmica, a oposição afirmou que não votará a LDO se a redação atual for mantida. "Ela tira do TCU o poder de acompanhar essas obras, que somam um volume imenso de recursos", afirmou o deputado Rogério Marinho, líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O artigo questionado trata das tabelas de preços que devem ser tomadas como base em obras contratadas pela administração pública. Elas estabelecem os valores máximos que podem ser desembolsados por cada produto.

Essas tabelas estão disponíveis em dois sistemas: o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e o Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias). O primeiro, é mantido pela Caixa. O outro, pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

Ambos são fundamentais para as auditorias do TCU.

A votação do relatório de Tião Viana está marcada para a próxima semana. A Folha apurou que, além da oposição, técnicos do Tribunal de Contas trabalham para modificar o termo inserido pelo relator na LDO.

MILAGRE ECONÔMICO

LAMBIDO de Renée Pereira, do O Estado de S. Paulo.

Construção vive novo milagre econômico.

Entre 2003 e 2008, valor total das obras do setor teve crescimento real de 60%.

Uma nova onda de investimentos públicos e privados renovou os ânimos da construção civil, que tem batido recordes de produção e emprego mês a mês. Depois de atingirem o fundo do poço na depressão financeira dos anos 80 e 90, agora as construtoras comemoram um novo “milagre econômico”, a exemplo do que ocorreu na década 70.

Entre 2003 e 2008, o valor total das obras do setor teve crescimento real (descontada a inflação) de 60% – bem acima dos 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O forte movimento foi impulsionado especialmente pela retomada das construções para o setor público, cujo avanço foi de 69,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os projetos da iniciativa privada, que respondem pela maior parte do volume total de obras (56%), cresceram 54,6%.

Toda cadeia da construção civil representa 9% do PIB total do País (só a construção civil, 5%). Embora na década de 70 essa participação tenha atingido 15%, hoje o volume total de obras é muito maior, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão. “Estamos num momento muito especial. Com o avanço de novos projetos, esperamos um crescimento de 9% no PIB do setor este ano.”

O executivo comenta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma espécie de grife do atual governo que anda mais devagar que o necessário, ajudou a fortalecer o ressurgimento da construção civil, sufocado durante os anos 80 e 90. “Apesar das críticas, o programa foi um indutor do crescimento”, afirma a consultora da FGV Projetos, Ana Maria Castelo.

Um exemplo da retomada do setor é a construtora Mendes Júnior, que comandou o milagre econômico na década de 70 e se afundou nas chamadas décadas perdidas. Segundo o vice-presidente de mercados da empresa, Sérgio Cunha Mendes, nos últimos dois anos, o faturamento da companhia quase dobrou.

O mesmo ocorreu com a Galvão. Só em 2009, as receitas da companhia avançaram 106%, de R$ 1 bilhão para algo em torno de R$ 2 bilhões. “O resultado foi influenciado especialmente pelo setor de óleo e gás, que cresceu 130% na empresa”, afirma o diretor da Galvão, Guilherme Eustaquio Barbosa.

Entre as líderes do setor – Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez -, o movimento não poderia ser diferente. Entre 2008 e 2009, o faturamento das empresas apresentou um crescimento nominal acima de 60%, segundo ranking da revista O Empreiteiro. “Quase tudo que é investido no País é processado pela construção civil. Então, se a economia cresce, os investimentos ocorrem e o setor se desenvolve”, afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan.

Se o desempenho foi bom até agora, o que vem pela frente é ainda mais animador, avaliam os executivos das construtoras. Só os eventos esportivos (Copa do Mundo, de 2014, e Jogos Olímpicos, de 2016) e o Pré-Sal vão exigir investimentos de US$ 339 bilhões, além dos R$ 33 bilhões do trem-bala, entre Rio e São Paulo.

Com base nesses dados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez uma projeção (conservadora para os números do setor) de crescimento médio anual de 7% entre 2010 e 2013. O segmento de moradias e construções industriais vai crescer 9% ao ano e a construção pesada, 6%.

As empresas, porém, preveem avançar bem mais. “Nossa previsão é manter um crescimento de 25% ao ano nos próximos 10 anos”, afirma Barbosa, da Galvão. No caso da Mendes, o avanço será um pouco menor: entre 10% e 15%. Segundo eles, um dos principais desafios para manter esse ritmo da atividade está na mão de obra especializada, que hoje já é um problema.

Além disso, tradicionalmente o setor é envolvido em irregularidades em processos licitatórios, que paralisam obras. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União, em 2009 foram fiscalizadas 211 obras públicas, que podem evitar perdas de R$ 1,3 bilhão para os cofres do Estado. Em 2008, 153 obras foram fiscalizadas, com perdas potenciais de mais de R$ 2 bilhões.