Acre fará referendo para decidir fuso horário do Estado.

O Acre terá um referendo no segundo turno das eleições, em outubro, para decidir o fuso horário do Estado.

Em 2008, uma lei sancionada pelo presidente Lula alterou o fuso local, deixando o Estado uma hora atrás do horário de Brasília. Antes, eram duas horas a menos.

A lei, proposta pelo atual candidato ao governo Tião Viana (PT), foi questionada pela população. As críticas afirmam que durante a manhã ainda está escuro, o que prejudica a saúde e a segurança dos moradores.

As escolas até mudaram o horário das aulas para evitar que os alunos saíssem de casa antes do amanhecer.

Os empresários locais, porém, afirmam que a mudança beneficia negócios com outras partes do país.

No dia 31 de outubro, o eleitor terá uma urna específica para o referendo, em que aparecerá a seguinte pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?"

A propaganda pelo "sim" ou pelo "não" começará no dia 4 de outubro e será realizada até o dia 30. A campanha será financiada pelos próprios comitês, formados por empresários e sindicatos.

Segundo o juiz eleitoral Laudivon Nogueira, a votação, obrigatória, custará R$ 1 milhão. A ideia inicial era fazer o referendo no primeiro turno, mas a Justiça Eleitoral entendeu que os eleitores poderiam ficar confusos. Também haveria o risco de uma "partidarização" da votação.

O referendo foi criado por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Flaviano Melo. (PMDB), no ano passado.

O fuso anterior gerava problemas na transmissão da TV. O Ministério Público pediu que novelas com conteúdo considerado inadequado para crianças fossem gravadas e exibidas no Estado mais à noite.

ÊPA!!!

Por que o Procurador Geral defende a Dra Cureau.

O Dr. Gurgel (E) pensa que é o da Direita?

Saiu na capa  do O GLOBO, com a estridência de uma bomba atômica:

“Procurador-geral: PT tenta intimidar Ministério Público”

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu à ameaça do PT de processar a vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau …”

Essa é a “procuradora qualquer” a que se referiu o Presidente Lula, quando se tornou honduramente claro que a Procuradora está no Golpe – clik aki pra lê “Dra Cureau, amiga do Jobim, é o novo Gilmar”.

E aki pra lê “Como o PT vai agir contra o vice do jenio e a Dra Cureau”.

O Conversa Afiada tem lá as suas fontes, como sabe o amigo navegante.

E recorreu aos préstimos de Justiniano I, o Grande, que legou estupenda obra jurídica ao Império Romano.

Veja a explicação de Justiniano, I, o Grande, amigo navegante.

E entenda por que o Dr. Gurgel está nervoso.

A Vice-Procuradora Geral Eleitoral integra o Ministério Publico Federal.

Ela foi nomeada pelo Procurador Geral da República (êpa !).

A Dra. Cureau tem competência para propor – propor! – ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, ações referentes a campanhas presidenciais.

A Lei Complementar do Ministério Público da União # 75/93 fixa como prerrogativa do Ministério Público da União, no inciso 2, alínea B, que a dra Cureau pode, sim, ser processada no Superior Tribunal de Justiça por crimes comuns e de responsabilidade – ou seja, crimes cometidos no exercício da função.

Ou seja, hondurar-se.

Administrativamente, segundo o Regimento Interno do MPF, artigo 4º., incisos 6 e 8, incumbe ao Procurador Geral da República (o Dr. Gurgel) determinar a abertura de ação, sindicância ou inquérito administrativo e decidir se processa disciplinarmente membros do Ministério Público Federal.

Quer dizer, data venia, a batata quente está nas mãos do Dr. Gurgel.

Segundo o sábio Justiniano I, o Grande, seria recomendável, primeiro, entrar com ação Administrativa, direto no Dr. Gurgel.

Esperar, ver o que acontece, e, depois, ir ao Superior Tribunal de Justiça para apurar crime de responsabilidade na função.

Trata-se, portanto, de movimento previsto na Lei: precaver-se contra procuradores que ajam irregularmente.

Não há nada de intimidativo.

O que intimida são as decisões hondurantes e as hondurenhas declarações da Dr. Cureau.

Estamos ou não estamos numa democracia ?

Ou o Ministério Público é uma casta à parte, que não pode ser questionada?

Viramos uma República Corporativa, com o Ministério Publico Federal no topo da escala dos Poderes?

O que é isso, Dr. Gurgel?

O Sr começou muito bem – na opinião deste ordinário blogueiro – com o parecer favorável às cotas raciais –  clik aki pra lê o que o Alencastro disse ao Nassif, em homenagem ao Ali Kamel. Depois, foi um desastre, quando o senhor inocentou os torturadores do regime militar.

E, agora, Dr. Gurgel, quer dizer que a Dr. Cureau é intocável?

O senhor também é ?

Paulo Henrique Amorim.